{"id":407,"date":"2013-08-12T16:55:28","date_gmt":"2013-08-12T19:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=407"},"modified":"2013-08-12T16:55:28","modified_gmt":"2013-08-12T19:55:28","slug":"acoes-trabalhistas-avancam-em-propriedade-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/acoes-trabalhistas-avancam-em-propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es trabalhistas avan\u00e7am em propriedade intelectual"},"content":{"rendered":"
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Funcion\u00e1rios acionam empresas para obter indeniza\u00e7\u00e3o por autoria de software, patente e desenho industrial<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Juliana Gar\u00e7on<\/span><\/p>\n

jgarcon@brasileconomico.com.br\u00a0<\/span><\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a palavra da vez no universo empresarial. Contudo, ideias e cria\u00e7\u00f5es podem se transformar em a\u00e7\u00f5es de ex-funcion\u00e1rios, que buscam indeniza\u00e7\u00f5es por mecanismos, sistemas ou produtos desenvolvidos durante a carreira na companhia. Do segundo semestre de 2012 para c\u00e1, o Siqueira Castro Advogados teve 29 demandas originadas por indiv\u00edduos que desenvolveram alguma cria\u00e7\u00e3o e querem se beneficiar de sua explora\u00e7\u00e3o, conta M\u00e1rcio Costa de Menezes e Gon\u00e7alves, s\u00f3cio-coordenador do setor de propriedade intelectual do escrit\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os processos para garantir direitos autorais ou de patente, por\u00e9m, entraram pela \u00e1rea trabalhista. \u201cPropriedade intelectual \u00e9 um tema pouco difundido. Por isso, os questionamentos trilham no Judici\u00e1rio de forma errada. A \u00e1rea trabalhista tem sido usada como porta de entrada para discuss\u00f5es da Justi\u00e7a c\u00edvel ou comum\u201d, diz Gon\u00e7alvez. Sidney Pereira Souza J\u00fanior, do Reis e Souza Advogados, tamb\u00e9m v\u00ea uma zona cinzenta criada pela pouca aten\u00e7\u00e3o dada \u00e0s quest\u00f5es de propriedade intelectual. \u201cOs contratos de trabalho n\u00e3o prev\u00eaem essas situa\u00e7\u00f5es.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Direito assegurado<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o para softwares e patentes assegura ao empregador os direitos sobre as cria\u00e7\u00f5es, exceto em previs\u00e3o contr\u00e1ria prevista em contrato ou se o funcion\u00e1rio provar que o desenvolvimento aconteceu fora do ambiente de trabalho e com recursos pr\u00f3prios. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida porque o funcion\u00e1rio nunca foi dono da patente. Ele recebeu o sal\u00e1rio para desenvolver o produto\u201d, concorda Renato Butzer, especialista em propriedade intelectual e s\u00f3cio do SABZ Advogados. \u201cO contrato deve indicar que o uso de recursos da empresa\u2014 materiais ou horas de trabalho \u2014, resultar\u00e1 em direito da empresa sobre a patente.\u201d Afinal, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara sobre a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio de pagamento pela empresa de \u201cganhos econ\u00f4micos resultantes da explora\u00e7\u00e3o da patente\u201d, diz Butzer, \u201cmas a Justi\u00e7a trabalhista por vezes incorpora o pagamento se houver habitualidade dos pagamentos\u201d. E, do ponto de vista do trabalhador, n\u00e3o h\u00e1 motivo para deixar de demandar direitos. \u201cNada \u2014 exceto um termo de cess\u00e3o\u2014 o impede de pleitear a autoria\u201d, lembra Gon\u00e7alvez. Por\u00e9m, se o empregado desenvolve um produto que n\u00e3o est\u00e1 dentro do escopo dele na empresa, ter\u00e1 direito \u00e0 patente, afirma Souza J\u00fanior.\u00a0<\/span><\/p>\n

O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m tem a vantagem no caso de cria\u00e7\u00f5es que envolvam direitos autorais, como m\u00fasicas, v\u00eddeos, textos e logotipos. \u201cUm documento formalizando a cess\u00e3o sobre direitos patrimoniais da cria\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel\u201d, afirma Gon\u00e7alvez, que tamb\u00e9m recomenda aos gestores que fomentem o tema na companhia, organizem treinamentos e deixem claro que a empresa valoriza a propriedade intelectual. \u25a0<\/p>\n

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Ap\u00f3s 20 anos, inventor do bina \u00e9 reconhecido\u00a0<\/span><\/strong><\/h3>\n

Justi\u00e7a brasileira reconhece o direito do inventor sobre mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o de chamadas telef\u00f4nicas\u00a0<\/span><\/p>\n

Pouco desbravada no Brasil, a seara da propriedade intelectual teve um epis\u00f3dio hist\u00f3rico no ano passado: o mineiro N\u00e9lio Jos\u00e9 Nicolai conseguiu que a Justi\u00e7a reconhecesse seu direito sobre a inven\u00e7\u00e3o do identificador de chamadas telef\u00f4nicas, o Bina, que patenteou h\u00e1 20 anos. Em setembro do ano passado, a 2\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia determinou \u00e0 operadora Vivo que pagasse, em ju\u00edzo, um quarto do valor cobrado aos usu\u00e1rios pelo servi\u00e7o. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi divulgado, e o inventor tem ainda processos envolvendo outras operadoras.\u00a0<\/span><\/p>\n

O registro da inven\u00e7\u00e3o foi feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), em 7 de julho de 1992, como equipamento controlador de chamadas entrantes no terminal telef\u00f4nico do usu\u00e1rio. Pouco tempo depois, ele registrou o Salto, o aviso sonoro de que h\u00e1 outra liga\u00e7\u00e3o na linha. Contudo, de acordo com Nicolai, operadoras e fabricantes multinacionais tentaram anular sua patente e as a\u00e7\u00f5es judiciais baseadas nela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nicolai, mineiro de 72 anos formado em eletrot\u00e9cnica, tamb\u00e9m criou o Bina-Lo, que registra chamadas perdidas, e um sistema que permite controlar opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pelo celular. \u25a0<\/p>\n

Do Brasil Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n

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