{"id":3876,"date":"2026-11-04T13:21:40","date_gmt":"2026-11-04T16:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=3876"},"modified":"2026-11-06T12:35:58","modified_gmt":"2026-11-06T15:35:58","slug":"lacigf-2026-governanca-da-internet-inteligencia-artificial-e-os-desafios-da-liberdade-no-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/lacigf-2026-governanca-da-internet-inteligencia-artificial-e-os-desafios-da-liberdade-no-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"LACIGF 2026: Governan\u00e7a da Internet, intelig\u00eancia artificial e os desafios da liberdade no ambiente digital"},"content":{"rendered":"
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Por Nivaldo Cleto*<\/em><\/p>\n

Ol\u00e1, meus amigos! Estou em Fortaleza, participando da 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet da Am\u00e9rica Latina e do Caribe – LACIGF. Neste Dia Zero acompanhei debates fundamentais para quem utiliza a Internet para trabalhar, empreender, estudar, comunicar e exercer seus direitos.<\/p>\n

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01 | Plataformas digitais e regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos debates mais relevantes abordou as 46 diretrizes do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil – CGI.br para orientar a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e das redes sociais. O trabalho resulta de um processo multissetorial iniciado em 2020, que incluiu consulta p\u00fablica em 2023 com 1.336 contribui\u00e7\u00f5es. As diretrizes est\u00e3o organizadas em seis eixos: soberania; transpar\u00eancia; concorr\u00eancia e economia digital; direitos humanos; preven\u00e7\u00e3o e responsabilidade; e governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica. A discuss\u00e3o contou com contribui\u00e7\u00f5es de Rafael Evangelista, do CGI.br, Juliana Oms, do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR. – NIC.br, e Jamila Venturini, da Derechos Digitales.<\/p>\n

Uma pequena empresa de hospedagem de sites n\u00e3o pode receber as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de uma grande rede social que utiliza algoritmos para selecionar, recomendar e distribuir conte\u00fados para milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

\u00c9 por isso que considero essencial uma regula\u00e7\u00e3o proporcional ao porte, \u00e0 atividade e ao grau de interfer\u00eancia de cada plataforma. Precisamos proteger os usu\u00e1rios, assegurar transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o, sem criar barreiras desnecess\u00e1rias \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n

A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 escolher entre liberdade e regula\u00e7\u00e3o. \u00c9 compreender como preservar os direitos fundamentais em um ambiente no qual poucas empresas concentram grande capacidade de influ\u00eancia sobre a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Participantes de painel do Dia Zero do LACIGF 2026, em Fortaleza<\/em><\/p>\n

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02 | Neutralidade da rede<\/strong><\/p>\n

Outro debate de grande import\u00e2ncia tratou da neutralidade da rede, princ\u00edpio consagrado no Marco Civil da Internet. Participaram Fl\u00e1vio Wagner e Juan Peirano, da Internet Society; Carlos Afonso, do N\u00facleo de Pesquisas, Estudos e Forma\u00e7\u00e3o – NUPEF; Carlos Mart\u00ednez, do LACNIC (Registro de Endere\u00e7os da Internet para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe), virtualmente; e Bas\u00edlio P\u00e9rez e Wardner Maia, vinculados \u00e0 Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es – ABRINT. Houve tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00f5es de Hartmut Glaser.<\/p>\n

Foram discutidas as press\u00f5es econ\u00f4micas sobre a infraestrutura e propostas como o chamado Fair Share (proposta de contribui\u00e7\u00e3o financeira de grandes geradores de tr\u00e1fego), que defendem novas formas de contribui\u00e7\u00e3o financeira de grandes geradores de tr\u00e1fego para as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Registro do ambiente de debates no LACIGF 2026<\/em><\/p>\n

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Precisamos reconhecer a import\u00e2ncia dos investimentos em infraestrutura, mas avaliar com cuidado modelos que possam prejudicar pequenos provedores, criar barreiras \u00e0 concorr\u00eancia ou comprometer a neutralidade da rede. A Internet cresceu porque sua arquitetura permitiu a inova\u00e7\u00e3o por empresas de todos os tamanhos.<\/p>\n

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03 | Governan\u00e7a multissetorial<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanhei um painel sobre os desafios do multissetorialismo diante das transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas. A experi\u00eancia brasileira do CGI.br recebeu destaque.\u00a0Criado em 1995, o Comit\u00ea re\u00fane representantes do governo, das empresas, do terceiro setor e da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Rafael Evangelista explicou que a legitimidade do CGI.br decorre n\u00e3o apenas de sua composi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da capacidade de entregar resultados concretos para o
\nfuncionamento da Internet brasileira. O NIC.br desenvolve atividades essenciais ligadas aos dom\u00ednios .br, \u00e0 infraestrutura, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro fator importante \u00e9 a autonomia institucional proporcionada pelos recursos provenientes do registro de dom\u00ednios. Rafael lembrou ainda o Dec\u00e1logo de Princ\u00edpios aprovado em 2009, que contribuiu para a constru\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, em 2014.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito fundamental. J\u00e1 a capacidade das plataformas de selecionar, impulsionar ou restringir conte\u00fados representa um poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico que precisa ser compreendido e discutido.<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de protocolos e padr\u00f5es abertos, de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil. O multissetorialismo e o multilateralismo podem se complementar, em vez de competir.<\/p>\n

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04 | Intelig\u00eancia artificial e direitos humanos<\/strong><\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial ocupou parte importante das discuss\u00f5es. Representantes da sociedade civil, pesquisadores e participantes internacionais debateram mecanismos de governan\u00e7a que respeitem os direitos humanos e considerem as realidades da Am\u00e9rica Latina e do Caribe.<\/p>\n

Jamila Venturini destacou a necessidade de incorporar aos processos internacionais as pesquisas e evid\u00eancias produzidas por organiza\u00e7\u00f5es que acompanham diretamente os impactos dessas tecnologias nas comunidades. Pa\u00edses com menos recursos e estruturas de pesquisa podem ter suas experi\u00eancias sub-representadas.<\/p>\n

A IA n\u00e3o escolhe sozinha os dados de treinamento, os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o ou os objetivos que dever\u00e1 alcan\u00e7ar. Essas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por pessoas, empresas e institui\u00e7\u00f5es. Por isso, considero indispens\u00e1veis a transpar\u00eancia, a auditoria, a avalia\u00e7\u00e3o de impacto e a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi defendida uma presen\u00e7a latino-americana mais efetiva nas decis\u00f5es globais. Precisamos investir em conhecimento, infraestrutura, forma\u00e7\u00e3o profissional e capacidade pr\u00f3pria de desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

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Sess\u00e3o do Dia Zero: debates sobre os rumos da governan\u00e7a digital na regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

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05 | Empresas, usu\u00e1rios e minhas considera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Como representante do setor empresarial de usu\u00e1rios de Internet no CGI.br, acompanho essas discuss\u00f5es com especial aten\u00e7\u00e3o aos impactos sobre as empresas brasileiras. Pequenos empreendedores, profissionais liberais, prestadores de servi\u00e7os e grandes organiza\u00e7\u00f5es dependem de um ambiente digital seguro, est\u00e1vel, acess\u00edvel e competitivo.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00f5es excessivamente complexas podem favorecer empresas com maior capacidade de cumprimento, enquanto pequenos neg\u00f3cios enfrentam dificuldades. Ao mesmo tempo, a aus\u00eancia de responsabilidades pode ampliar a concentra\u00e7\u00e3o de poder e deixar usu\u00e1rios e empresas desprotegidos.<\/p>\n

Saio deste Dia Zero com quatro convic\u00e7\u00f5es refor\u00e7adas: a Internet precisa continuar aberta e interoper\u00e1vel; a liberdade de express\u00e3o deve ser preservada; a IA precisa de transpar\u00eancia e responsabilidade humana; e a governan\u00e7a multissetorial continua sendo uma contribui\u00e7\u00e3o importante do Brasil para o debate internacional.<\/p>\n

N\u00e3o podemos permitir que decis\u00f5es sobre o futuro da rede sejam tomadas exclusivamente por governos ou por grandes corpora\u00e7\u00f5es. Precisamos manter na mesma mesa empresas, governos, comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Continuarei acompanhando os debates do LACIGF 2026 em Fortaleza e compartilhando os principais acontecimentos, especialmente aqueles que possam contribuir para o desenvolvimento da Internet brasileira e o fortalecimento de sua governan\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo di\u00e1rio!<\/p>\n

*Nivaldo Cleto, conselheiro do CGI.br \u2014 Setor Empresarial, Usu\u00e1rios de Internet e Membro da ICANN Business Constituency\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Nivaldo Cleto* Ol\u00e1, meus amigos! Estou em Fortaleza, participando da 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet da Am\u00e9rica Latina e do Caribe – LACIGF. Neste Dia Zero acompanhei debates fundamentais para quem utiliza a Internet para trabalhar, empreender, estudar, comunicar e exercer seus direitos.   01 | Plataformas digitais e regula\u00e7\u00e3o Um dos debates mais relevantes abordou as 46 diretrizes do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil – CGI.br para orientar a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e das redes sociais. O trabalho resulta de um processo multissetorial iniciado em 2020, que incluiu consulta p\u00fablica em 2023 com 1.336 contribui\u00e7\u00f5es. As diretrizes est\u00e3o organizadas em seis eixos: soberania; transpar\u00eancia; concorr\u00eancia e economia digital; direitos humanos; preven\u00e7\u00e3o e responsabilidade; e governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica. A discuss\u00e3o contou com contribui\u00e7\u00f5es de Rafael Evangelista, do CGI.br, Juliana Oms, do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR. – NIC.br, e Jamila Venturini, da Derechos Digitales. Uma pequena empresa de hospedagem de sites n\u00e3o pode receber as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de uma grande rede social que utiliza algoritmos para selecionar, recomendar e distribuir conte\u00fados para milh\u00f5es de pessoas. \u00c9 por isso que considero essencial uma regula\u00e7\u00e3o proporcional ao porte, \u00e0 atividade e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3886,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-3876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lacing"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3876"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3885,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3876\/revisions\/3885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}