{"id":3864,"date":"2026-10-27T10:58:05","date_gmt":"2026-10-27T13:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=3864"},"modified":"2026-10-28T11:14:08","modified_gmt":"2026-10-28T14:14:08","slug":"comunicado-do-gac-da-icann87-reforca-prioridades-para-uma-internet-mais-segura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/comunicado-do-gac-da-icann87-reforca-prioridades-para-uma-internet-mais-segura\/","title":{"rendered":"Comunicado do GAC da ICANN87 refor\u00e7a prioridades para uma Internet mais segura"},"content":{"rendered":"
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Governos defendem avan\u00e7os no combate a fraudes, no acesso leg\u00edtimo a dados e na prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios durante a expans\u00e3o dos dom\u00ednios<\/strong><\/p>\n

Por Nivaldo Cleto*<\/em><\/p>\n

O comunicado oficial do GAC[i]<\/a><\/sup> da ICANN87[ii]<\/a><\/sup>, divulgado em 26 de outubro, d\u00e1 continuidade \u00e0s discuss\u00f5es realizadas em Bali sobre seguran\u00e7a e expans\u00e3o dos nomes de dom\u00ednio. [9]<\/a><\/p>\n

Depois de acompanhar os debates da reuni\u00e3o, considero que a leitura desse documento ajuda a identificar o trabalho que precisa avan\u00e7ar nos pr\u00f3ximos meses. Para as empresas brasileiras, interessa acompanhar como essas propostas poder\u00e3o melhorar a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e a resposta a incidentes.<\/p>\n

Como interpretar as posi\u00e7\u00f5es dos governos<\/h2>\n

O GAC re\u00fane representantes governamentais e assessora a ICANN em quest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 sua miss\u00e3o. Seu aconselhamento tem tratamento espec\u00edfico nos estatutos da organiza\u00e7\u00e3o. O comunicado registra posi\u00e7\u00f5es do comit\u00ea, mas sua publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna automaticamente cada proposta uma obriga\u00e7\u00e3o contratual. \u00c9 preciso acompanhar os processos de decis\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de cada tema. [2]<\/a><\/p>\n

Combater dom\u00ednios associados a atividades maliciosas<\/h2>\n

O abuso do DNS[iii]<\/a><\/sup> inclui pr\u00e1ticas como phishing, usado para enganar pessoas e obter informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de programas maliciosos. Os contratos da ICANN j\u00e1 estabelecem obriga\u00e7\u00f5es de combate a esses abusos para operadores de registros e registradores, que s\u00e3o as empresas que oferecem o registro de dom\u00ednios. [3]<\/a><\/p>\n

Uma frente em desenvolvimento trata de verificar outros dom\u00ednios associados a contas envolvidas em den\u00fancias fundamentadas de abuso. A discuss\u00e3o inclui crit\u00e9rios, prazos e salvaguardas para essas verifica\u00e7\u00f5es. [4]<\/a><\/p>\n

O GAC defende coopera\u00e7\u00e3o entre registradores e a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica antes de novas extens\u00f5es entrarem no DNS. [1]<\/a><\/p>\n

Verificar os dados antes de ativar o dom\u00ednio<\/h2>\n

Outro ponto \u00e9 o debate sobre o prazo de 15 dias previsto nos arranjos contratuais para valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de dados de contato nos gTLDs[iv]<\/a><\/sup>. O GAC recomenda concluir essas etapas antes de o novo dom\u00ednio ficar acess\u00edvel pelo DNS. O caminho de implementa\u00e7\u00e3o ainda envolve discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas e altera\u00e7\u00f5es contratuais. [5]<\/a><\/p>\n

Para quem depende da Internet para vender ou atender clientes, vejo valor em reduzir as oportunidades de uso malicioso logo no in\u00edcio do registro. A aplica\u00e7\u00e3o das medidas tamb\u00e9m precisa considerar os usu\u00e1rios leg\u00edtimos e a capacidade operacional dos prestadores.<\/p>\n

Organizar o acesso leg\u00edtimo aos dados de registro<\/h2>\n

O RDRS[v]<\/a><\/sup> e o futuro SSAD[vi]<\/a><\/sup> fazem parte do esfor\u00e7o para organizar solicita\u00e7\u00f5es de acesso a dados de registro n\u00e3o p\u00fablicos. O GAC defende um sistema permanente, com participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de todos os registradores de gTLDs, e tratamento efetivo dos pedidos relativos a servi\u00e7os de privacidade e proxy. [6]<\/a><\/p>\n

Nos pedidos urgentes previstos na pol\u00edtica, a prioridade \u00e9 operacionalizar a autentica\u00e7\u00e3o das autoridades solicitantes e o requisito de resposta em 24 horas. A efetividade dessa exig\u00eancia depende da conclus\u00e3o dos mecanismos previstos. Responder a uma solicita\u00e7\u00e3o envolve sua avalia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o significa divulga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos dados. [5]<\/a> [6]<\/a><\/p>\n

Entendo que procedimentos claros ajudam tanto quem investiga um incidente quanto quem precisa avaliar o pedido e proteger os dados sob sua responsabilidade.<\/p>\n

Expandir as extens\u00f5es com prote\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/h2>\n

A Rodada 2026 de novos gTLDs exige prepara\u00e7\u00e3o dos governos para analisar candidaturas e utilizar os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, como coment\u00e1rios e alertas antecipados. O Programa de Apoio a Candidatos tamb\u00e9m integra essa agenda. [7]<\/a><\/p>\n

No comunicado, o GAC destaca salvaguardas para candidaturas ligadas a servi\u00e7os p\u00fablicos e setores regulados, como sa\u00fade e finan\u00e7as. Essas avalia\u00e7\u00f5es podem resultar em compromissos de interesse p\u00fablico incorporados aos contratos dos operadores. [1]<\/a><\/p>\n

Meu olhar empresarial \u00e9 que uma nova extens\u00e3o precisa inspirar confian\u00e7a. A possibilidade de ampliar marcas e servi\u00e7os na Internet deve vir acompanhada de clareza sobre as responsabilidades de quem opera esses espa\u00e7os.<\/p>\n

Ampliar a diversidade lingu\u00edstica e o acesso<\/h2>\n

O documento registra apenas 21 candidaturas de dom\u00ednios internacionalizados, os IDNs[vii]<\/a><\/sup>, aproximadamente 1,3% do total. S\u00e3o n\u00fameros preliminares, sujeitos \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a etapa de confirma\u00e7\u00e3o das extens\u00f5es em novembro. [1]<\/a><\/p>\n

A Aceita\u00e7\u00e3o Universal, ou UA[viii]<\/a><\/sup>, busca permitir que dom\u00ednios e endere\u00e7os de e-mail v\u00e1lidos funcionem nos sistemas, independentemente de idioma, escrita ou comprimento. A sess\u00e3o de Bali tratou do papel dos governos e da adapta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais. [8]<\/a><\/p>\n

Para uma empresa, isso pode come\u00e7ar pela revis\u00e3o dos formul\u00e1rios de cadastro e das ferramentas de atendimento. Se o sistema rejeita um endere\u00e7o v\u00e1lido, a barreira aparece justamente no momento em que o usu\u00e1rio tenta se relacionar com a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acompanhamento continua depois de Bali<\/h2>\n

Como membro da Business Constituency, considero que o setor empresarial deve acompanhar as pr\u00f3ximas consultas e participar da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas. Vale observar os prazos, a defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e os resultados das medidas adotadas.<\/p>\n

\u00c9 com esse olhar que sigo os trabalhos da ICANN e compartilho meus di\u00e1rios. Uma empresa que utiliza a Internet para trabalhar tem interesse direto na qualidade das regras que sustentam seu funcionamento.<\/p>\n

*Nivaldo Cleto \u00e9 empres\u00e1rio de contabilidade e certifica\u00e7\u00e3o digital, conselheiro do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pelo setor empresarial de usu\u00e1rios de Internet, e membro da ICANN Business Constituency (BC).<\/em><\/p>\n

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Siglas e termos<\/h2>\n
[i] GACGovernmental Advisory Committee, Comit\u00ea Consultivo Governamental da ICANN.<\/div>\n
[ii] ICANNInternet Corporation for Assigned Names and Numbers, organiza\u00e7\u00e3o que coordena identificadores \u00fanicos da Internet.<\/div>\n
[iii] DNSDomain Name System, sistema que relaciona nomes de dom\u00ednio aos endere\u00e7os utilizados pelos computadores.<\/div>\n
[iv] gTLDGeneric top-level domain, dom\u00ednio gen\u00e9rico de primeiro n\u00edvel, como .com.<\/div>\n
[v] RDRSRegistration Data Request Service, servi\u00e7o de encaminhamento de pedidos de dados de registro n\u00e3o p\u00fablicos.<\/div>\n
[vi] SSADSystem for Standardized Access\/Disclosure, sistema de acesso e divulga\u00e7\u00e3o padronizados de dados de registro.<\/div>\n
[vii] IDNInternationalized Domain Name, dom\u00ednio que admite caracteres de diferentes idiomas e sistemas de escrita.<\/div>\n
[viii] UAUniversal Acceptance, aceita\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios e endere\u00e7os de e-mail v\u00e1lidos pelos sistemas digitais.<\/div>\n<\/section>\n
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Fontes oficiais<\/h2>\n

Comunicado de Bali e materiais oficiais de contexto da ICANN87. Consulta em 27 de outubro de 2026.<\/p>\n

    \n
  1. GAC Communiqu\u00e9 \u2014 Bali, 26 October 2026<\/a><\/li>\n
  2. GAC \u2014 Role of the GAC<\/a><\/li>\n
  3. ICANN87 \u2014 DNS Abuse Mitigation Plenary Session<\/a><\/li>\n
  4. ICANN87 \u2014 GAC Briefing on DNS Abuse Mitigation<\/a><\/li>\n
  5. ICANN87 \u2014 GAC Briefing on Registration Data<\/a><\/li>\n
  6. ICANN87 \u2014 WHOIS and Data Protection GAC Plenary<\/a><\/li>\n
  7. ICANN87 \u2014 GAC Briefing on the New gTLD Program<\/a><\/li>\n
  8. ICANN87 \u2014 GAC Universal Acceptance Session<\/a><\/li>\n
  9. ICANN \u2014 Official announcement of the ICANN87 GAC Communiqu\u00e9<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/section>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Foto – icannphotos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Governos defendem avan\u00e7os no combate a fraudes, no acesso leg\u00edtimo a dados e na prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios durante a expans\u00e3o dos dom\u00ednios Por Nivaldo Cleto* O comunicado oficial do GAC[i] da ICANN87[ii], divulgado em 26 de outubro, d\u00e1 continuidade \u00e0s discuss\u00f5es realizadas em Bali sobre seguran\u00e7a e expans\u00e3o dos nomes de dom\u00ednio. [9] Depois de acompanhar os debates da reuni\u00e3o, considero que a leitura desse documento ajuda a identificar o trabalho que precisa avan\u00e7ar nos pr\u00f3ximos meses. Para as empresas brasileiras, interessa acompanhar como essas propostas poder\u00e3o melhorar a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e a resposta a incidentes. Como interpretar as posi\u00e7\u00f5es dos governos O GAC re\u00fane representantes governamentais e assessora a ICANN em quest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 sua miss\u00e3o. Seu aconselhamento tem tratamento espec\u00edfico nos estatutos da organiza\u00e7\u00e3o. O comunicado registra posi\u00e7\u00f5es do comit\u00ea, mas sua publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna automaticamente cada proposta uma obriga\u00e7\u00e3o contratual. \u00c9 preciso acompanhar os processos de decis\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de cada tema. [2] Combater dom\u00ednios associados a atividades maliciosas O abuso do DNS[iii] inclui pr\u00e1ticas como phishing, usado para enganar pessoas e obter informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de programas maliciosos. Os contratos da ICANN j\u00e1 estabelecem obriga\u00e7\u00f5es de combate a esses abusos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-3864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-icann87"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3864"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3869,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3864\/revisions\/3869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}