{"id":382,"date":"2013-06-26T17:43:11","date_gmt":"2013-06-26T20:43:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=382"},"modified":"2013-06-26T17:43:11","modified_gmt":"2013-06-26T20:43:11","slug":"mais-seguranca-com-homologacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/mais-seguranca-com-homologacao-digital\/","title":{"rendered":"Mais seguran\u00e7a com homologa\u00e7\u00e3o digital"},"content":{"rendered":"
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Fabiana Barreto Nunes\u00a0<\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de um certificado para acessar o Sistema HomologNet reduz o n\u00famero de dados a serem inseridos a cada procedimento\u00a0<\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o do sistema informatizado para homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es contratuais, criado pela Portaria 1620\/10, denominado HomologNet, entra em vigor em setembro deste ano. Com a obrigatoriedade da certifica\u00e7\u00e3o digital, as empresas passam a contar com uma garantia maior de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a autenticidade valida judicialmente.<\/p>\n

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A tecnologia desmaterializa os contratos em papel, mas mant\u00e9m a validade jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es que s\u00e3o certificadas. “Com a certifica\u00e7\u00e3o digital a empresa n\u00e3o precisa mais ir ao cart\u00f3rio reconhecer firma, sua certifica\u00e7\u00e3o digital a dispensa de algumas burocracias, diz Julio Consentino, vice-presidente da Certisign, l\u00edder em certifica\u00e7\u00e3o digital no Pa\u00eds.<\/p>\n

Mesmo com um percentual de 80% das empresas j\u00e1 utilizando a certifica\u00e7\u00e3o digital para cumprir m\u00faltiplas obrigatoriedades a partir de 16 de setembro os acessos feitos anteriormente com login e senha ser\u00e3o mais seguros e r\u00e1pidos com a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia, assim como o acesso ao m\u00f3dulo de assist\u00eancia \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o. “As homologa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas v\u00e3o agilizar os processos, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. As a\u00e7\u00f5es j\u00e1 se concentravam digitalmente, mas era necess\u00e1rio digitalizar os documentos, com a assinatura digital a redu\u00e7\u00e3o de custos tamb\u00e9m \u00e9 consider\u00e1vel” afirma Consentino.<\/p>\n

De acordo com a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio trabalhista Baraldi-M\u00e9lega Advogados, M\u00e1rcia Pelella M\u00e9lega, o interesse maior na utiliza\u00e7\u00e3o dessa tecnologia \u00e9 garantir o cumprimento da lei, o efetivo pagamento das verbas rescis\u00f3rias, orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, mediante assist\u00eancia gratuita e dentro de um ambiente seguro para o empregador e empregado”.<\/p>\n

Para fazer uma rescis\u00e3o contratual, o empregador insere no HomologNet seus dados, assim como os do respons\u00e1vel pela pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es do empregado cujo contrato ser\u00e1 rescindido.<\/p>\n

O pr\u00f3prio sistema cruza as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e calcula os valores da rescis\u00e3o, o que, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), garante ao empregado e ao empregador a sua exatid\u00e3o. “Quando do comparecimento das partes para efetivar a homologa\u00e7\u00e3o, o agente p\u00fablico importa os dados inseridos no HomologNet e conclui a opera\u00e7\u00e3o”, explica o advogado trabalhista Marcos Vinicius Baumann, do Baraldi-M\u00e9lega Advogados.<\/p>\n

Como modo de abolir a utiliza\u00e7\u00e3o da premissa ” usu\u00e1rio e senha” o MTE expediu a Portaria 855\/13 que prev\u00ea a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital ICP-Brasil para o acesso ao sistema HomologNet, a partir de setembro deste ano. “A necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital para acessar o Sistema HomologNet reduz o n\u00famero de dados a serem inseridos a cada procedimento iniciado, pois podem ser resgatados pelo pr\u00f3prio certificado e traz maior seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta pois, atrav\u00e9s de um certificador homologado pelo Poder P\u00fablico, um arquivo eletr\u00f4nico identifica o usu\u00e1rio titular e confere autenticidade e sigilo nas transa\u00e7\u00f5es realizadas, como se presencial fosse”, afirmam os especialistas trabalhistas.<\/p>\n

Para Baumann, diante desse passo importante na garantia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o sistema poder\u00e1, em futuro breve, permitir a integra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos procedimentos de libera\u00e7\u00e3o do Seguro-Desemprego e FGTS, de modo a diminuir as hip\u00f3teses de fraudes e tamb\u00e9m o prazo que o trabalhador aguarda para recebimento desses benef\u00edcios e, por fim, permitir\u00e1 ao governo efetuar uma estimativa mais confi\u00e1vel dos \u00edndices de emprego e suas nuances.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: DCI \u2013 SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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