{"id":3734,"date":"2026-06-10T12:01:08","date_gmt":"2026-06-10T15:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=3734"},"modified":"2026-06-10T13:16:15","modified_gmt":"2026-06-10T16:16:15","slug":"icann86-quando-governos-empresas-e-a-comunidade-tecnica-discutem-os-limites-da-protecao-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/icann86-quando-governos-empresas-e-a-comunidade-tecnica-discutem-os-limites-da-protecao-na-internet\/","title":{"rendered":"ICANN86: quando governos, empresas e a comunidade t\u00e9cnica discutem os limites da prote\u00e7\u00e3o na Internet"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Por Nivaldo Cleto*<\/em><\/p>\n

Depois de acompanhar a reuni\u00e3o da Business Constituency no dia anterior, o foco do di\u00e1rio de hoje muda de eixo. Desta vez, o debate central veio da reuni\u00e3o do GAC\u00b9 com o Conselho da ICANN\u00b2, uma sess\u00e3o que mostrou como a governan\u00e7a da Internet envolve muito mais do que tecnologia. Ela tamb\u00e9m passa por pol\u00edticas p\u00fablicas, seguran\u00e7a, dados de registro, prote\u00e7\u00e3o contra abusos, financiamento de novos projetos e riscos de fragmenta\u00e7\u00e3o da rede.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi estruturada em torno de quatro prioridades: o Programa de Apoio ao Candidato, os dados de registro de dom\u00ednios, a governan\u00e7a dos registros regionais de Internet e os riscos sist\u00eamicos associados ao uso de bloqueios no DNS\u00b3.<\/p>\n

O primeiro tema foi o Programa de Apoio ao Candidato, conhecido pela sigla ASP\u2074. Esse programa busca facilitar a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es com menor capacidade financeira na pr\u00f3xima rodada de novos dom\u00ednios de primeiro n\u00edvel. O GAC questionou o Conselho da ICANN sobre a possibilidade de ampliar o financiamento de terceiros, especialmente para candidatos de pa\u00edses menos desenvolvidos.<\/p>\n

A resposta do Conselho foi clara: para a rodada atual, a estrutura de financiamento n\u00e3o ser\u00e1 reaberta. O apoio previsto ser\u00e1 aplicado conforme as regras j\u00e1 definidas, com descontos que podem chegar a 85% ou 75%, dependendo do n\u00famero de candidatos qualificados. Tamb\u00e9m foi explicado que a ICANN pode estimular contatos com organiza\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias interessadas, mas n\u00e3o pode atuar diretamente como intermedi\u00e1ria entre financiadores e candidatos.<\/p>\n

Para o Brasil, esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3xima rodada de novos dom\u00ednios pode abrir oportunidades para entidades, comunidades, setores econ\u00f4micos, cidades, marcas e projetos de interesse p\u00fablico. Mas a mensagem pr\u00e1tica \u00e9 que n\u00e3o basta ter uma boa ideia. Ser\u00e1 necess\u00e1rio planejamento financeiro, capacidade t\u00e9cnica, governan\u00e7a e vis\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Delega\u00e7\u00e3o do CGI.br na 86ICANN: Nivaldo Cleto (Setor empresarial), Jos\u00e9 Roberto Fernandes (Setor governamental), Marcelo Salom\u00e3o Martinez (Representante do Itamaraty), Renata Mielli (Setor governamental), Laurianne-Marie Schippers (Assessora T\u00e9cnica do CGI.br), Jean Carlos Ferreira dos Santos (Coordenador da Assessoria T\u00e9cnica ao CGI.br) e Fl\u00e1vio Rech Wagner (Consultor)<\/em><\/p>\n

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Outro tema relevante foi o acesso a dados de registro de dom\u00ednios. Esse debate \u00e9 sens\u00edvel porque envolve, ao mesmo tempo, combate a fraudes, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, privacidade, seguran\u00e7a p\u00fablica e responsabilidade dos agentes que operam nomes de dom\u00ednio.<\/p>\n

O GAC cobrou avan\u00e7os sobre mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o para solicita\u00e7\u00f5es feitas por autoridades de aplica\u00e7\u00e3o da lei. O Conselho explicou que j\u00e1 existe a previs\u00e3o de resposta em at\u00e9 24 horas para solicita\u00e7\u00f5es urgentes autenticadas, mas que o mecanismo de autentica\u00e7\u00e3o ainda depende de amadurecimento e est\u00e1 ligado ao trabalho mais amplo de revis\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do SSAD\u2075, com previs\u00e3o de relat\u00f3rio final em 2027.<\/p>\n

Esse tema tem impacto direto para empresas e consumidores. Quando h\u00e1 phishing, golpe financeiro, loja falsa, uso indevido de marca ou fraude digital, muitas vezes \u00e9 necess\u00e1rio identificar rapidamente quem est\u00e1 por tr\u00e1s de um dom\u00ednio ou de uma infraestrutura abusiva. Mas esse acesso n\u00e3o pode ser desorganizado ou arbitr\u00e1rio. Ele precisa respeitar crit\u00e9rios, autentica\u00e7\u00e3o, finalidade leg\u00edtima e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m tratou da governan\u00e7a dos registros regionais de Internet, respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de recursos num\u00e9ricos essenciais, como endere\u00e7os IP\u2076. Embora esse tema seja menos vis\u00edvel para o usu\u00e1rio comum, ele \u00e9 fundamental para a estabilidade da rede. Sem governan\u00e7a confi\u00e1vel desses recursos, a Internet perde previsibilidade, coordena\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n

O Conselho informou que haver\u00e1 novas etapas de revis\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o entre os registros regionais e consulta p\u00fablica. O ponto importante \u00e9 que governos e demais partes interessadas ter\u00e3o oportunidade de contribuir com observa\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica antes da conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

O tema mais forte da reuni\u00e3o, por\u00e9m, foi o risco de bloqueios excessivos no DNS. O GAC perguntou sobre os impactos de bloqueios privados, bloqueios geogr\u00e1ficos e medidas desproporcionais que podem afetar a estabilidade global da Internet.<\/p>\n

A resposta do Conselho foi equilibrada. Bloqueios podem fazer sentido em ambientes limitados, como uma rede dom\u00e9stica, uma escola ou uma empresa. Mas quando aplicados em larga escala, por provedores de acesso ou por mecanismos amplos de filtragem, podem gerar danos colaterais, atingir usu\u00e1rios leg\u00edtimos e contribuir para a fragmenta\u00e7\u00e3o da Internet.<\/p>\n

Esse ponto \u00e9 essencial para o Brasil. Todos queremos combater fraudes, pirataria, malware, phishing e outros abusos. Mas solu\u00e7\u00f5es simplistas podem criar novos problemas. Bloquear demais, bloquear errado ou bloquear sem mecanismos de revis\u00e3o pode prejudicar empresas leg\u00edtimas, usu\u00e1rios comuns, liberdade de acesso e a pr\u00f3pria interoperabilidade global da rede.<\/p>\n

A discuss\u00e3o mostrou que seguran\u00e7a e abertura precisam caminhar juntas. A Internet \u00e9 valiosa justamente porque funciona como uma rede global, interoper\u00e1vel e acess\u00edvel. Se cada pa\u00eds, provedor ou agente privado come\u00e7ar a aplicar bloqueios de forma isolada, sem coordena\u00e7\u00e3o e sem transpar\u00eancia, o risco \u00e9 criar v\u00e1rias \u201cInternets\u201d separadas, com regras incompat\u00edveis entre si.<\/p>\n

Outro ponto importante veio da cobran\u00e7a por mais transpar\u00eancia no combate ao abuso de DNS. Representantes governamentais defenderam que \u00e9 preciso ter dados melhores, relat\u00f3rios mais claros e evid\u00eancias mais consistentes para avaliar se as pol\u00edticas realmente funcionam.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dilema complexo. De um lado, sem dados n\u00e3o h\u00e1 como medir o problema, fiscalizar resultados ou melhorar pol\u00edticas. De outro, divulgar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis demais pode ajudar agentes maliciosos a entender os mecanismos de defesa e adaptar suas estrat\u00e9gias. A solu\u00e7\u00e3o, portanto, deve equilibrar transpar\u00eancia, seguran\u00e7a operacional e responsabilidade.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m mencionou o apoio da ICANN ao F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet, o IGF\u2077, com uma doa\u00e7\u00e3o de um milh\u00e3o de d\u00f3lares. Esse gesto refor\u00e7a a import\u00e2ncia do modelo multissetorial, no qual governos, setor privado, comunidade t\u00e9cnica, sociedade civil e academia participam da constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da Internet.<\/p>\n

Na parte final, o GAC iniciou a reda\u00e7\u00e3o de seu comunicado, tratando de temas como abuso de DNS, revis\u00e3o dos processos internos da ICANN e preocupa\u00e7\u00e3o com duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os. Tamb\u00e9m foi registrada a confirma\u00e7\u00e3o de Ian Sheldon como novo presidente do GAC para mandato futuro.<\/p>\n

O que fica desse dia \u00e9 uma mensagem clara: a governan\u00e7a da Internet est\u00e1 entrando em uma fase em que decis\u00f5es t\u00e9cnicas t\u00eam consequ\u00eancias pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais cada vez mais vis\u00edveis. Dados de registro, bloqueio de dom\u00ednios, abuso de DNS, novos dom\u00ednios de primeiro n\u00edvel e governan\u00e7a de recursos cr\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o temas distantes. Eles afetam governos, empresas, consumidores e cidad\u00e3os.<\/p>\n

Para o empres\u00e1rio brasileiro, a li\u00e7\u00e3o \u00e9 direta. A seguran\u00e7a digital da empresa n\u00e3o depende apenas de ferramentas internas. Ela tamb\u00e9m depende de pol\u00edticas globais sobre nomes de dom\u00ednio, acesso a dados, combate a abusos, prote\u00e7\u00e3o contra fraudes e preserva\u00e7\u00e3o de uma Internet \u00fanica e interoper\u00e1vel.<\/p>\n

Para o Brasil, o desafio \u00e9 participar desses debates de forma qualificada. \u00c9 preciso defender seguran\u00e7a, mas sem abrir m\u00e3o da abertura da rede. \u00c9 preciso combater abusos, mas sem criar mecanismos desproporcionais. \u00c9 preciso proteger marcas e consumidores, mas tamb\u00e9m preservar direitos, inova\u00e7\u00e3o e interoperabilidade.<\/p>\n

Minha miss\u00e3o ao acompanhar a ICANN86 \u00e9 justamente observar esses debates, compreender seus impactos pr\u00e1ticos e levar ao Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil preocupa\u00e7\u00f5es e oportunidades para que o pa\u00eds esteja presente na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas globais da Internet.<\/p>\n

*Nivaldo Cleto<\/em>
\nRepresentante do Setor Empresarial Usu\u00e1rios de Internet do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil<\/em>
\nMembro da ICANN Business Constituency<\/em><\/p>\n

________________________________________
\nNotas explicativas<\/p>\n

1. GAC \u2014 Governmental Advisory Committee: comit\u00ea consultivo da ICANN formado por governos e organiza\u00e7\u00f5es intergovernamentais, respons\u00e1vel por apresentar preocupa\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica ao Conselho da ICANN.
\n2. ICANN \u2014 Internet Corporation for Assigned Names and Numbers: organiza\u00e7\u00e3o global respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de elementos essenciais do sistema de nomes de dom\u00ednio e identificadores \u00fanicos da Internet.
\n3. DNS \u2014 Domain Name System: sistema que permite localizar nomes de dom\u00ednio na Internet, transformando endere\u00e7os como \u201cexemplo.com\u201d em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas compreendidas pelos computadores.
\n4. ASP \u2014 Applicant Support Program: Programa de Apoio ao Candidato da ICANN, criado para reduzir barreiras financeiras e operacionais para determinados candidatos na pr\u00f3xima rodada de novos dom\u00ednios de primeiro n\u00edvel.
\n5. SSAD \u2014 System for Standardized Access\/Disclosure: sistema discutido na ICANN para estruturar pedidos padronizados de acesso e divulga\u00e7\u00e3o de dados de registro n\u00e3o p\u00fablicos.
\n6. IP \u2014 Internet Protocol: protocolo que permite a identifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o entre dispositivos conectados \u00e0 Internet. Os endere\u00e7os IP s\u00e3o recursos num\u00e9ricos essenciais para o funcionamento da rede.
\n7. IGF \u2014 Internet Governance Forum: F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet, espa\u00e7o global de di\u00e1logo multissetorial promovido no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Nivaldo Cleto* Depois de acompanhar a reuni\u00e3o da Business Constituency no dia anterior, o foco do di\u00e1rio de hoje muda de eixo. Desta vez, o debate central veio da reuni\u00e3o do GAC\u00b9 com o Conselho da ICANN\u00b2, uma sess\u00e3o que mostrou como a governan\u00e7a da Internet envolve muito mais do que tecnologia. Ela tamb\u00e9m passa por pol\u00edticas p\u00fablicas, seguran\u00e7a, dados de registro, prote\u00e7\u00e3o contra abusos, financiamento de novos projetos e riscos de fragmenta\u00e7\u00e3o da rede. A reuni\u00e3o foi estruturada em torno de quatro prioridades: o Programa de Apoio ao Candidato, os dados de registro de dom\u00ednios, a governan\u00e7a dos registros regionais de Internet e os riscos sist\u00eamicos associados ao uso de bloqueios no DNS\u00b3. O primeiro tema foi o Programa de Apoio ao Candidato, conhecido pela sigla ASP\u2074. Esse programa busca facilitar a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es com menor capacidade financeira na pr\u00f3xima rodada de novos dom\u00ednios de primeiro n\u00edvel. O GAC questionou o Conselho da ICANN sobre a possibilidade de ampliar o financiamento de terceiros, especialmente para candidatos de pa\u00edses menos desenvolvidos. A resposta do Conselho foi clara: para a rodada atual, a estrutura de financiamento n\u00e3o ser\u00e1 reaberta. O apoio previsto ser\u00e1 aplicado conforme as regras j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3736,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-3734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-icann86"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3734"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3746,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3734\/revisions\/3746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}