{"id":3425,"date":"2006-07-28T09:11:12","date_gmt":"2006-07-28T12:11:12","guid":{"rendered":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=3425"},"modified":"2025-10-28T09:11:54","modified_gmt":"2025-10-28T12:11:54","slug":"nota-fiscal-eletronica-uma-revolucao-digital-no-meio-empresarial-e-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/nota-fiscal-eletronica-uma-revolucao-digital-no-meio-empresarial-e-contabil\/","title":{"rendered":"NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA: uma revolu\u00e7\u00e3o digital no meio empresarial e cont\u00e1bil"},"content":{"rendered":"
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Principal tema e foco de preocupa\u00e7\u00f5es dos Contabilistas e das empresas, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u00e9 debatida, nesta entrevista, pelo Contador e diretor de Tecnologia e Neg\u00f3cios da Fenacon, Nivaldo Cleto.
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\nEntrevista publicada no CRC TI 06
\njulho 2006<\/span><\/em><\/p>\n

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Como \u00e9 o atual sistema de emiss\u00e3o de documento fiscal no Brasil?<\/b><\/p>\n

Podemos dizer que o atual sistema de emiss\u00e3o de documentos fiscais no Brasil \u00e9 um sistema tradicional, mantido h\u00edbrido quando o modo envolve o preenchimento manual de notas fiscais em tal\u00f5es, ou por meio de sistemas mecanizados, que ainda usam a tradicional m\u00e1quina de escrever (apesar do est\u00e1gio de aposentadoria), datilografando notas soltas, ou os formul\u00e1rios cont\u00ednuos nos quais os sistemas de informa\u00e7\u00e3o preenchem eletronicamente a nota fiscal concomitante com os lan\u00e7amentos manuais ou integrados nos livros fiscais. Daqui para a frente, em plena era digital, temos o surgimento da NF-e Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, e as empresas deixar\u00e3o de utilizar o jur\u00e1ssico talon\u00e1rio de notas fiscais e suas c\u00f3pias para migrar e fazer o registro da opera\u00e7\u00e3o por meio do processamento eletr\u00f4nico e online dos dados, o que vai significar que as empresas v\u00e3o, literalmente, invadir os portais das autoridades tribut\u00e1rias municipais, estaduais e federais, homologando as opera\u00e7\u00f5es em tempo real.<\/p>\n

Quais as conseq\u00fc\u00eancias que o atual modelo tribut\u00e1rio traz para o Brasil?<\/b><\/p>\n

O atual modelo tribut\u00e1rio reflete um sistema extremamente burocr\u00e1tico que imp\u00f5e aos empreendedores uma grande perda de tempo para atender \u00e0s exig\u00eancias das autoridades fiscais em suas milhares de normas e regulamentos. Isto, na pr\u00e1tica, significa tirar do empres\u00e1rio grande parcela da dedica\u00e7\u00e3o que deveria ser colocada na sua atividade fim, que \u00e9 a venda de mercadorias, produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00c9 um verdadeiro entrave para o desenvolvimento do pa\u00eds comparado com os demais pa\u00edses neste mundo integrado e globalizado. Sai governo, entra governo e o discurso \u00e9 sempre o mesmo, vamos fazer uma reforma tribut\u00e1ria e, na realidade, o que ocorre s\u00e3o reformas arrecadat\u00f3rias postas em pr\u00e1tica por meio de aumentos na carga tribut\u00e1ria, como foi o caso da majora\u00e7\u00e3o do PIS e COFINs quando os discursos na \u00e9poca falavam sobre minireforma tribut\u00e1ria, e os cidad\u00e3os foram tra\u00eddos mais uma vez.<\/p>\n

Al\u00e9m da burocracia provocada, a \u00e1rea econ\u00f4mica tamb\u00e9m \u00e9 afetada com o atual modelo?<\/b><\/p>\n

N\u00e3o resta a menor d\u00favida que a nossa economia \u00e9 afetada com tanta burocracia, pois gera desinteresse e inibi\u00e7\u00e3o para que o capital seja investido na atividade produtiva. Vejamos, como exemplo, o caso da demora para abertura de empresas no Brasil, cuja m\u00e9dia \u00e9 de 50 dias conforme pesquisa publicada na revista Fenacon em Servi\u00e7os, do bimestre maio\/junho de 2006. Quantos novos neg\u00f3cios podem deixar de se realizar quando se perdem tantos dias para iniciar um novo empreendimento?<\/p>\n

Quais os objetivos do Projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/b><\/p>\n

\u00c9 uma forma muito eficaz e quase perfeita para aperfei\u00e7oar os controles fiscais, combater a sonega\u00e7\u00e3o e, por conseguinte, prover o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Ap\u00f3s o advento da certifica\u00e7\u00e3o digital das assinaturas de empresas e pessoas, ganhou forma a id\u00e9ia da implanta\u00e7\u00e3o de um modelo nacional de documento fiscal eletr\u00f4nico para substituir a tradicional sistem\u00e1tica de emiss\u00e3o em papel. A validade jur\u00eddica garantida pela assinatura digital do remetente ao emitir o documento fiscal, promover\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas esferas de governo, a federal, a estadual e a municipal, porque se prev\u00ea a padroniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1bil e fiscal, assim como a integra\u00e7\u00e3o de todo o processo relativo \u00e0s notas fiscais.<\/p>\n

Que benef\u00edcios a implanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica trar\u00e1 para o profissional cont\u00e1bil? <\/b><\/p>\n

Com a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas utilizados para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na \u00e1rea fiscal n\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de lan\u00e7ar manualmente o conte\u00fado da nota fiscal pois, com a utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Barras Bidimensional, o profissional importar\u00e1 os dados na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica com uma leitora \u00f3tica, agilizando o processamento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, reduzindo sensivelmente os erros com a escritura\u00e7\u00e3o das notas fiscais de forma manual. Haver\u00e1 um sistema que far\u00e1 a leitura online, via web, da NF-e que ser\u00e1 lan\u00e7ada para validar a opera\u00e7\u00e3o. Portanto todos dever\u00e3o estar conectados \u00e0 Internet em tempo real. A implementa\u00e7\u00e3o desses sistemas eletr\u00f4nicos de recep\u00e7\u00e3o e envio de NF-e incentivar\u00e1 o uso de relacionamentos eletr\u00f4nicos com clientes. Sinto-me \u00e0 vontade para recomendar que as empresas e profissionais procurem os desenvolvedores de sistemas para ajustar e integrar o lan\u00e7amento das Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas. Posso afirmar que, mais do que nunca, estar\u00e1 sacramentada, de forma eletr\u00f4nica, com utiliza\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o digital, o elo mais importante da sociedade entre o Fisco e o contribuinte, o moderno e digital profissional da Contabilidade. A partir da implementa\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00e3o poderemos nos esquecer de dois fatores muito importantes no cotidiano do profissional cont\u00e1bil: em primeiro lugar, vai trazer um novo alento na diminui\u00e7\u00e3o da grande e atual burocracia e, segundo, ser\u00e3o minimizados os grandes riscos que hoje a coletividade tem na correta apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de seus clientes, tamanha \u00e9 a quantidade de procedimentos a processar .<\/p>\n

E quais ser\u00e3o os principais benef\u00edcios para os contribuintes?<\/b><\/p>\n

Os benef\u00edcios s\u00e3o fortes tanto no aspecto empresarial quanto de responsabilidades com as autoridades normativas. No campo fiscal teremos redu\u00e7\u00e3o de custos com a dispensa de emiss\u00e3o e de armazenamento de documentos em papel, simplifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0s diversas unidades federadas. No aspecto empresarial o ganho ser\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o do tempo de parada dos caminh\u00f5es nos postos fiscais e fronteiras, o incentivo ao uso de relacionamentos eletr\u00f4nicos com clientes e fornecedores (B2B Business to Business) e a diminui\u00e7\u00e3o da desleal concorr\u00eancia promovida pelos sonegadores.<\/p>\n

O que falta para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/b><\/p>\n

Num primeiro momento, at\u00e9 para dar credibilidade ao projeto, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica foi implantada em diversas empresas de grande porte, como por exemplo Sadia, Souza Cruz, Gerdau, Petrobras, Kaiser, Ultragaz, Wickbold, Ford, Volkswagen, Telef\u00f4nica e Eletropaulo. Portanto os profissionais receber\u00e3o em breve os documentos eletr\u00f4nicos denominados DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, para lan\u00e7ar nos livros fiscais.<\/p>\n

Como ser\u00e1 o modelo operacional da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/b><\/p>\n

Vou responder passo a passo, conforme a comunica\u00e7\u00e3o cotidiana do Contabilista, como funcionar\u00e1 o processo:<\/p>\n

O empres\u00e1rio gera a NF-e por meio de um sistema que utiliza linguagem compat\u00edvel com a web, no caso XML;<\/p>\n

O respons\u00e1vel legal, ou o procurador, valida a NF-e com uma assinatura digital, de n\u00edvel de seguran\u00e7a A-3 (para isso utiliza, por exemplo, o e-CPF ou e-CNPJ);<\/p>\n

Em tempo real, a empresa envia, pela web, os dados da NF-e para o servidor da SEFAZ de origem Secretaria da Fazenda, validar e autorizar a emiss\u00e3o da NF-e;<\/p>\n

A SEFAZ enviar\u00e1 por e-mail ou disponibilizar\u00e1 consulta no Portal de um c\u00f3digo de libera\u00e7\u00e3o dessa NF-e;<\/p>\n

No momento em que a SEFAZ autorizar e emiss\u00e3o da NF-e, o contribuinte poder\u00e1 liberar o transporte da mercadoria ou produto, com a emiss\u00e3o de um documento denominado DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Esse documento fiscal ser\u00e1 emitido em papel comum, em \u00fanica via, que conter\u00e1 impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet dentro de um C\u00f3digo de Barras bidimensional , que facilitar\u00e1 a consulta pelas unidades fiscais da SEFAZ e Receita Federal;<\/p>\n

O contribuinte (destinat\u00e1rio), n\u00e3o emissor de NF-e, ao receber o DANFE, poder\u00e1 escriturar os dados nele contidos para a escritura\u00e7\u00e3o da NF-e, sendo que sua validade ficar\u00e1 vinculada \u00e0 efetiva exist\u00eancia da NF-e nos arquivos das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias envolvidas no processo, comprovada pela emiss\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso;<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es da NF-e ficar\u00e3o armazenadas num Portal Nacional (WebService) denominado SPED Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, para consulta pelas partes envolvidas, bem como pelos profissionais da Contabilidade por meio de um aplicativo chamado de Visualizador da NF-e que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download no seguinte endere\u00e7o da web: clique aqui <http:\/\/200.198.224.29\/portal\/visualizador\/download.htm> .<\/p>\n

O que \u00e9 DANFE? E para que ele serve?<\/p>\n

O DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, n\u00e3o \u00e9 uma nota fiscal, nem a substitui. Ele serve para acompanhar a mercadoria da origem at\u00e9 o destino, sendo tamb\u00e9m um instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois cont\u00e9m sua chave de acesso, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva exist\u00eancia da NF-e no ambiente nacional ou site da SEFAZ na Internet.<\/p>\n

Quais as principais dificuldades enfrentadas atualmente para a implanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/b><\/p>\n

Entendo que ser\u00e1 a difus\u00e3o cultural para a quebra de tradicionais paradigmas, j\u00e1 que sairemos de uma gera\u00e7\u00e3o para a qual a prova documental era o papel e de agora em diante ser\u00e3o os dados armazenados de forma segura, num data center (central de dados), com validade jur\u00eddica, tudo assinado com a certifica\u00e7\u00e3o digital. Confesso que essa transi\u00e7\u00e3o assusta os cidad\u00e3os, cria certo desconforto porque o brasileiro \u00e9 “colecionador de papel por excel\u00eancia” e a falta de mais conhecimentos da \u00e1rea de tecnologia acaba gerando o que chamamos de p\u00e2nico digital. Recomendo que os Conselhos Regionais de Contabilidade, em conjunto com os Sindicatos da classe, realizem um Programa Nacional de Inclus\u00e3o Digital, levando o conhecimento da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada no dia-a-dia da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a estrat\u00e9gia de implanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/b><\/p>\n

O projeto da NF-e vem sendo desenvolvido em parceria com 19 empresas, que se habilitaram para participar do piloto do projeto, a partir do convite que foi formulado para diversas empresas.<\/p>\n

Visando possibilitar uma adapta\u00e7\u00e3o gradativa dos contribuintes e da sociedade a este novo modelo, a NF-e ser\u00e1 implantada em duas etapas: Na primeira fase de implanta\u00e7\u00e3o do projeto, prevista para ocorrer de abril at\u00e9 julho de 2006, dezenove empresas estar\u00e3o emitindo NF-e que ser\u00e3o autorizadas por seis Secretarias de Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA). Nesta fase, as NF-e ser\u00e3o emitidas de forma simult\u00e2nea \u00e0s suas tradicionais notas fiscais em papel, modelo 1. NF-e e respectivos DANFES n\u00e3o ter\u00e3o validade tribut\u00e1ria. A partir de agosto de 2006, ser\u00e1 iniciada a segunda fase, na qual ser\u00e1 ampliada a quantidade de empresas e estados emissores da NF-e.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os principais idealizadores do Projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/b><\/p>\n

Receita Federal, Secretarias das Fazendas dos Estados e Distrito Federal, Secretaria das Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios e SUFRAMA Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus. Todas as entidades firmaram um Protocolo no ENAT Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios, em agosto de 2005. A supervis\u00e3o desse projeto est\u00e1 a cargo da Receita Federal.<\/p>\n

Existe mais alguma informa\u00e7\u00e3o sobre a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica que o senhor julga importante ser divulgado para os Contabilistas?<\/b><\/p>\n

Paralelamente ao Projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o governo est\u00e1 desenvolvendo o Projeto da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital e Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, pelos quais as empresas de grande porte, a princ\u00edpio, enviar\u00e3o, de forma eletr\u00f4nica, para a Receita Federal todo o movimento fiscal e cont\u00e1bil. Vou resumir:<\/p>\n

A empresa escritura as Notas Fiscais de Servi\u00e7os no Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica das Prefeituras;<\/p>\n

As Notas Fiscais de Vendas de Mercadorias e Produtos, incluindo os itens das notas fiscais de compra e vendas mais o Registro de Invent\u00e1rio s\u00e3o escrituradas e enviadas mensalmente para a SEFAZ (Validadores do SINTEGRA);<\/p>\n

Anualmente, ap\u00f3s a escritura\u00e7\u00e3o dos Livros Di\u00e1rios Eletr\u00f4nicos e respectivos livros auxiliares, os mesmos ser\u00e3o enviados para registro nas Juntas Comerciais de forma digital (CDs, DVDs, pen-drives), vide Instru\u00e7\u00e3o Normativa DNRC N 102, de 25 de abril de 2006, que cria a figura dos Livros Mercantis Eletr\u00f4nicos;<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ser\u00e3o enviadas pelos contribuintes e armazenadas num grande banco de dados, gerenciado pela Receita Federal e demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em todas as esferas;<\/p>\n

Uma vez implantado, esse projeto ser\u00e1 um singular caso de sucesso para todos os governos do mundo.<\/p>\n

Quando o processo estiver conclu\u00eddo, em poucos anos, n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que as autoridades tribut\u00e1rias ter\u00e3o um controle maior na arrecada\u00e7\u00e3o, combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e crescimento expressivo do volume de tributos arrecadado. \u00c9 um pressuposto muito importante para que a carga seja percentualmente reduzida j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, um n\u00famero maior de empresas sair\u00e1 das sombras da sonega\u00e7\u00e3o e pagar\u00e1 os impostos comuns a todos que exercem atividade empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Principal tema e foco de preocupa\u00e7\u00f5es dos Contabilistas e das empresas, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u00e9 debatida, nesta entrevista, pelo Contador e diretor de Tecnologia e Neg\u00f3cios da Fenacon, Nivaldo Cleto. Entrevista publicada no CRC TI 06 julho 2006   Como \u00e9 o atual sistema de emiss\u00e3o de documento fiscal no Brasil? Podemos dizer que o atual sistema de emiss\u00e3o de documentos fiscais no Brasil \u00e9 um sistema tradicional, mantido h\u00edbrido quando o modo envolve o preenchimento manual de notas fiscais em tal\u00f5es, ou por meio de sistemas mecanizados, que ainda usam a tradicional m\u00e1quina de escrever (apesar do est\u00e1gio de aposentadoria), datilografando notas soltas, ou os formul\u00e1rios cont\u00ednuos nos quais os sistemas de informa\u00e7\u00e3o preenchem eletronicamente a nota fiscal concomitante com os lan\u00e7amentos manuais ou integrados nos livros fiscais. Daqui para a frente, em plena era digital, temos o surgimento da NF-e Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, e as empresas deixar\u00e3o de utilizar o jur\u00e1ssico talon\u00e1rio de notas fiscais e suas c\u00f3pias para migrar e fazer o registro da opera\u00e7\u00e3o por meio do processamento eletr\u00f4nico e online dos dados, o que vai significar que as empresas v\u00e3o, literalmente, invadir os portais das autoridades tribut\u00e1rias municipais, estaduais e federais, homologando as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-3425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3425"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3427,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3425\/revisions\/3427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}