{"id":2953,"date":"2024-11-11T14:23:55","date_gmt":"2024-11-11T17:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2953"},"modified":"2024-11-14T18:30:25","modified_gmt":"2024-11-14T21:30:25","slug":"diario-da-icann-81-dia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/diario-da-icann-81-dia-2\/","title":{"rendered":"Di\u00e1rio da ICANN 81 \u2013 Dia 2"},"content":{"rendered":"
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Foto – Delega\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na 81 ICANN em Istambul. A partir da esq., Ramon Costa, Demi Getschko, Vin\u00edcios Santos, Fl\u00e1vio Wagner, Eug\u00eanio Vargas, Renata Mieli, Rodolfo Avelino, Jos\u00e9 Roberto Fernandes e Nivaldo Cleto<\/em><\/h5>\n

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Por Nivaldo Cleto*<\/p>\n

Se tornou uma tradi\u00e7\u00e3o destes di\u00e1rios reportarmos a sess\u00e3o de \u201cGeopolitical, Legislative, and Regulatory Developments Update<\/em>\u201d, onde s\u00e3o discutidas as atualiza\u00e7\u00f5es mais recentes sobre desenvolvimentos geopol\u00edticos, legislativos e regulat\u00f3rios, com \u00eanfase nas regi\u00f5es da APEC (Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica \u00c1sia-Pac\u00edfico) e Uni\u00e3o Europeia, al\u00e9m de di\u00e1logos na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas – ONU e Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – ITU relacionados ao futuro da Internet. Foram levantados temas centrais sobre a transforma\u00e7\u00e3o digital e a regulamenta\u00e7\u00e3o de dados, com foco em como cada regi\u00e3o est\u00e1 adaptando pol\u00edticas e abordagens para lidar com quest\u00f5es de ciberseguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de dados e colabora\u00e7\u00e3o multissetorial.<\/p>\n

Foi apresentado um panorama detalhado sobre as mudan\u00e7as legislativas e regulat\u00f3rias na APEC, onde pa\u00edses em desenvolvimento t\u00eam se concentrado na transforma\u00e7\u00e3o digital, muitas vezes inspirando-se nas normas da Uni\u00e3o Europeia, como o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR, na sigla em ingl\u00eas)[i]<\/a>. Contudo, foi destacado que essas regula\u00e7\u00f5es s\u00e3o adaptadas para atender \u00e0s necessidades locais. Tiveram avan\u00e7os positivos, como o aumento nas consultas p\u00fablicas antes da ado\u00e7\u00e3o de novas leis, embora com desafios, como prazos curtos para feedbacks e uma tend\u00eancia \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o excessiva. Alguns pa\u00edses da APEC come\u00e7am a adotar abordagens n\u00e3o-regulat\u00f3rias tamb\u00e9m, usando diretrizes consultivas ao inv\u00e9s de optar pela formula\u00e7\u00e3o de leis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apresentados pontos sobre a Uni\u00e3o Europeia, especialmente no contexto da Diretiva NIS2[ii]<\/a>, voltada para seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e regulamenta\u00e7\u00e3o de dados. Foi discutido que a diretiva exige dos Estados-Membros a harmoniza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de ciberseguran\u00e7a, mas enfrenta desafios de implementa\u00e7\u00e3o, com varia\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas entre os pa\u00edses. O artigo 28, que regula o acesso e controle de dados de registros de dom\u00ednios, gerou aten\u00e7\u00e3o pela possibilidade de criar disparidades no bloco europeu e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas da ICANN, visto que os Estados-Membros aplicam a norma de maneiras distintas.<\/p>\n

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O Pacto Digital Global (GDC) da ONU, foi um longo e controverso processo, mas que ao fim reafirmou o papel da comunidade t\u00e9cnica como essencial para a governan\u00e7a da Internet e um compromisso com o modelo multistakeholder. Embora o GDC tenha sido bem recebido, o processo de implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento ainda n\u00e3o est\u00e1 claro. O F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (IGF) ser\u00e1 melhor discutido na revis\u00e3o do WSIS+20 que ocorrer\u00e1 em breve. A nova conven\u00e7\u00e3o de cibercrime da ONU tamb\u00e9m foi citada, com observa\u00e7\u00f5es de que, apesar de avan\u00e7os, a atual vers\u00e3o do texto enfrenta cr\u00edticas quanto a poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es para os direitos humanos e privacidade.<\/p>\n

O envolvimento da ICANN nas discuss\u00f5es da Assembleia Mundial de Padroniza\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es da ITU (WTSA) foi abordado, destacando-se as resolu\u00e7\u00f5es que envolvem Aceita\u00e7\u00e3o Universal (UA) e nomes de dom\u00ednio internacionalizados (IDNs). As resolu\u00e7\u00f5es foram vistas como positivas para a ICANN, refor\u00e7ando um modelo multissetorial de governan\u00e7a. Embora as resolu\u00e7\u00f5es da ITU n\u00e3o sejam vinculativas, elas influenciam quest\u00f5es fundamentais para a governan\u00e7a da Internet, como a promo\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o universal e a multilinguagem, essenciais para uma Internet inclusiva.<\/p>\n

Com a revis\u00e3o da WSIS+20 se aproximando em 2025, a ICANN intensificou seus esfor\u00e7os para promover e fortalecer o modelo multissetorial de governan\u00e7a da Internet. Grupos de discuss\u00e3o foram formados para coordenar mensagens e alinhar as posi\u00e7\u00f5es da ICANN com os interesses de sua comunidade, em particular para envolver governos e outras partes interessadas no processo. Durante a sess\u00e3o, representantes governamentais e da comunidade t\u00e9cnica refor\u00e7aram a import\u00e2ncia de uma abordagem transparente e inclusiva para o desenvolvimento da governan\u00e7a da Internet.<\/p>\n

Ao longo da sess\u00e3o, houve uma converg\u00eancia de vozes destacando que, com os avan\u00e7os em regulamenta\u00e7\u00f5es regionais e o papel crescente de f\u00f3runs internacionais, \u00e9 essencial que a ICANN e seus parceiros continuem engajados para garantir que a governan\u00e7a da Internet evolua com base em princ\u00edpios de coopera\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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*Nivaldo Cleto \u00e9 empres\u00e1rio de contabilidade e de certifica\u00e7\u00e3o digital, conselheiro do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency \u2013 BC<\/em><\/p>\n

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[i]<\/a> Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 um projeto para prote\u00e7\u00e3o de dados e identidade dos cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia que come\u00e7ou a ser idealizado em 2012 e foi aprovado em 2016.<\/h6>\n
[ii]<\/a> A Diretiva NIS2 estabelece uma legisla\u00e7\u00e3o sobre ciberseguran\u00e7a para toda a UE. A NIS2 \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da Diretiva NIS (Network and Information Security) anterior. O seu objetivo \u00e9 criar um n\u00edvel comum de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica em todos os Estados que fazem parte da Uni\u00e3o Europeia.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto – Delega\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na 81 ICANN em Istambul. A partir da esq., Ramon Costa, Demi Getschko, Vin\u00edcios Santos, Fl\u00e1vio Wagner, Eug\u00eanio Vargas, Renata Mieli, Rodolfo Avelino, Jos\u00e9 Roberto Fernandes e Nivaldo Cleto   Por Nivaldo Cleto* Se tornou uma tradi\u00e7\u00e3o destes di\u00e1rios reportarmos a sess\u00e3o de \u201cGeopolitical, Legislative, and Regulatory Developments Update\u201d, onde s\u00e3o discutidas as atualiza\u00e7\u00f5es mais recentes sobre desenvolvimentos geopol\u00edticos, legislativos e regulat\u00f3rios, com \u00eanfase nas regi\u00f5es da APEC (Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica \u00c1sia-Pac\u00edfico) e Uni\u00e3o Europeia, al\u00e9m de di\u00e1logos na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas – ONU e Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – ITU relacionados ao futuro da Internet. Foram levantados temas centrais sobre a transforma\u00e7\u00e3o digital e a regulamenta\u00e7\u00e3o de dados, com foco em como cada regi\u00e3o est\u00e1 adaptando pol\u00edticas e abordagens para lidar com quest\u00f5es de ciberseguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de dados e colabora\u00e7\u00e3o multissetorial. Foi apresentado um panorama detalhado sobre as mudan\u00e7as legislativas e regulat\u00f3rias na APEC, onde pa\u00edses em desenvolvimento t\u00eam se concentrado na transforma\u00e7\u00e3o digital, muitas vezes inspirando-se nas normas da Uni\u00e3o Europeia, como o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR, na sigla em ingl\u00eas)[i]. Contudo, foi destacado que essas regula\u00e7\u00f5es s\u00e3o adaptadas para atender \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-2953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-icann-81"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2953"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2973,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2953\/revisions\/2973"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}