{"id":2874,"date":"2024-03-04T12:04:04","date_gmt":"2024-03-04T15:04:04","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2874"},"modified":"2024-03-06T22:58:51","modified_gmt":"2024-03-07T01:58:51","slug":"diario-icann-79-dia-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/diario-icann-79-dia-3\/","title":{"rendered":"Di\u00e1rio ICANN 79 – Dia 3"},"content":{"rendered":"
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Por Nivaldo Cleto*<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n

A plen\u00e1ria principal da ICANN 79 foi a \u201cCommunity Consultation on PICs and RVCs<\/em>\u201d, um tema importante, mas que requer algumas explica\u00e7\u00f5es para que o p\u00fablico do setor empresarial possa acompanhar a quest\u00e3o. Um PIC \u00e9 um \u201cCompromisso de Interesse P\u00fablico\u201d, e um RVC \u00e9 um \u201cCompromisso Volunt\u00e1rio de Registry\u201d. Para simplificar, isso indica regras que o operador de um sufixo de dom\u00ednio (como \u201c.exemplo\u201d) pode adotar \u00a0dentro de seu espa\u00e7o para que sejam seguidas voluntariamente por aqueles que desejarem nomes de dom\u00ednios ali.<\/p>\n

Por exemplo, um fict\u00edcio \u201c.contador\u201d poderia demandar que apenas contadores propriamente certificados por uma entidade de confian\u00e7a tenham a possibilidade de registrar um dom\u00ednio como \u201cmeu-nome.contador\u201d. Esse tipo de garantia serve como uma vantagem comercial que pode ser utilizada para aumentar o valor de um sufixo gen\u00e9rico e prover diferenciais para seus clientes.<\/p>\n

Enquanto essas quest\u00f5es j\u00e1 estavam contempladas na rodada anterior de novos dom\u00ednios da ICANN, que ocorreu em 2012, quest\u00f5es permaneceram relativas como a de garantir que essas promessas fossem cumpridas. A pergunta principal ficou sendo se a ICANN enquanto organiza\u00e7\u00e3o pode efetivamente respaldar essas garantias, e mais ainda, se uma parte externa pode ser responsabilizada sem prejudicar a integridade da ICANN.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do setor comercial tem sido que a ICANN \u00e9 respons\u00e1vel por agir no interesse p\u00fablico e, portanto, deve manter o controle sobre essas quest\u00f5es, n\u00e3o transferindo essa responsabilidade para uma terceira parte. N\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a a ICANN de buscar especialistas terceirizados apropriados para complementar seu entendimento conforme apropriado, para garantir uma conformidade robusta e justa dos RVCs e PICs.<\/p>\n

H\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o forte que permite \u00e0 ICANN fazer cumprir a conformidade com um compromisso volunt\u00e1rio. Isso n\u00e3o equivale a ICANN regulando conte\u00fado, mas simplesmente fazendo cumprir um comprometimento de procedimentos espec\u00edficos, objetivos e mensur\u00e1veis, que um operador de registro prometeu implementar especificamente.<\/p>\n

Afinal de contas, a ICANN \u00e9 a monopolista de recurso n\u00e3o escasso, que s\u00e3o os nomes de sufixos dom\u00ednio gen\u00e9ricos que existem dentro do DNS[i]<\/a>. Um novo sufixo s\u00f3 pode ser criado mediante ordem ou autoriza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o. Assim, se faz necess\u00e1rio que isso seja reconhecido e que as responsabilidades apropriadas sejam respeitadas. Como comunidade de neg\u00f3cios, queremos um processo justo e \u00edntegro que beneficie a todos.<\/p>\n

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Com Daniel Fink, representante da ICANN na Am\u00e9rica Latina<\/p>\n

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Entrevista com Vanda Scartezini, para esclarecer o papel do NomCom na ICANN<\/h4>\n