{"id":2508,"date":"2023-10-24T12:59:53","date_gmt":"2023-10-24T15:59:53","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2508"},"modified":"2023-10-30T17:00:47","modified_gmt":"2023-10-30T20:00:47","slug":"diario-da-icann-78-dia-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/diario-da-icann-78-dia-4\/","title":{"rendered":"Di\u00e1rio da ICANN 78 – Dia 4"},"content":{"rendered":"
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Por Nivaldo Cleto*\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nesse quarto dia da ICANN 78, a Business Constituency[i]<\/a> fez um raro exerc\u00edcio conjunto com a ala n\u00e3o-comercial da ICANN em uma sess\u00e3o<\/a> que buscava fazer um detalhamento de problemas atualmente sendo encontrados pela comunidade como um todo e dos quais poder\u00edamos nos beneficiar de explorar de maneira mais conjunta. O tema mais interessante abordado foi o dos \u201cRegistry Voluntary Commitments<\/em>\u201d, que discutiremos aqui.<\/p>\n

Esse debate na verdade tem in\u00edcio nos Public Interest Commitments <\/a><\/em>(Compromissos de Interesse P\u00fablico, PIC) que foram obriga\u00e7\u00f5es geradoras de v\u00ednculos para os registries<\/em>, operadores de registro de dom\u00ednios gen\u00e9ricos de primeiro n\u00edvel (gTLDs[ii]<\/a>), que tinham a inten\u00e7\u00e3o de estabelecer em contrato com a ICANN algumas obriga\u00e7\u00f5es adicionais que o operador deveria adotar para poder adquirir um novo TLD[iii]<\/a> na rodada de 2012 que permitiu que essa venda ocorresse (de onde surgiram TLDs como \u201c.xyz\u201d).<\/p>\n

No entanto, ficou decidido na \u00e9poca que os PICs tamb\u00e9m poderiam servir para agregar obriga\u00e7\u00f5es adicionais dentro de um TLD, seja por uma miss\u00e3o proposta pelo operador ou para criar um atrativo comercial adicional. Por exemplo, poderia ser contra\u00edda a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o permitir nenhum uso malicioso de dom\u00ednios dentro daquele TLD, ou um comprometimento particularmente forte com a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as online. Esses comprometimentos est\u00e3o sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de conformidade pela ICANN.<\/p>\n

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Com o tempo, passou a ser questionada a estrutura desse mecanismo, e uma das primeiras a\u00e7\u00f5es foi mudar o nome dessas obriga\u00e7\u00f5es adicionais para Registry Voluntary Commitments (Compromissos Volunt\u00e1rios de Registries, RVC), clarificando que, diferente dos primeiros PICs, esses s\u00e3o contra\u00eddos por vontade pr\u00f3pria dos registries. Isso faz com que os contratos dos diferentes registries n\u00e3o sejam homog\u00eaneos, mas sim que cada um tenha uma natureza pr\u00f3pria. Com o tempo tamb\u00e9m foi clarificado que qualquer um que sinta que ocorreu uma viola\u00e7\u00e3o de um PIC ou RVC pode acionar o setor de Compliance da ICANN, que deve ent\u00e3o investigar o caso.<\/p>\n

O problema advindo disso \u00e9 que isso coloca a organiza\u00e7\u00e3o da ICANN numa posi\u00e7\u00e3o potencialmente complicada, fazendo com que seu setor de Compliance possa ser colocado numa situa\u00e7\u00e3o na qual existe a possibilidade de violarem o regulamento interno da ICANN que diz claramente que ela n\u00e3o pode atuar fora de sua miss\u00e3o. Em outras palavras, se um PIC adicional ou um RVC faz promessas em rela\u00e7\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado (usemos \u201cfake news\u201d como um exemplo fict\u00edcio aqui), o setor de Compliance n\u00e3o poderia fazer nada a respeito pois isso excede seu poder.<\/p>\n

Esse debate todo \u00e9 importante, pois estamos cada vez mais pr\u00f3ximos de uma nova rodada na qual poder\u00e3o ser colocadas ofertas para novos TLDs de maneira ampla novamente, algo que n\u00e3o ocorre desde 2012. Sem clareza em torno de qual ser\u00e1 o papel desses RVCs, podemos rumar para uma dire\u00e7\u00e3o na qual permitiremos a cria\u00e7\u00e3o de conflitos futuros que n\u00e3o ter\u00e3o uma resolu\u00e7\u00e3o simples.<\/p>\n

O maior perigo \u00e9 que, sem um caminho claro e orienta\u00e7\u00f5es bem delineadas, pode ocorrer de se criar uma falsa expectativa nos governos do mundo de que a ICANN seria capaz de limitar um registry em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tema, algo que n\u00e3o \u00e9 verdadeiro e pode levar a confus\u00f5es s\u00e9rias, principalmente com governos.<\/p>\n

Consideremos essa situa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia que criamos para melhor entendimento de nossos leitores: um TLD que introduz o sufixo \u201c.\u00e1rvore\u201d promete que consultar\u00e1 o pa\u00eds do qual uma dada \u00e1rvore \u00e9 origin\u00e1ria sempre que um for registrado, perguntando eles permitem aquele uso. Nosso exemplo ser\u00e1 o imagin\u00e1rio \u201cjacarand\u00e1.\u00e1rvore\u201d. Vendo a promessa colocada em RVC do candidato a operador do \u201c.\u00e1rvore\u201d, os governos n\u00e3o entram com uma contesta\u00e7\u00e3o de legitimidade e permitem que o TLD seja criado, confiando que ser\u00e3o consultados em casos nos quais potencialmente queiram proteger algum nome de sua fauna local. No entanto, uma vez em opera\u00e7\u00e3o, o operador do \u201c.\u00e1rvore\u201d n\u00e3o cumpre o que prometeu. Os governos procedem e acionam o Compliance da ICANN, que por sua vez responde que n\u00e3o sente que possui condi\u00e7\u00f5es legais de impedir o uso do \u201cjacarand\u00e1.\u00e1rvore\u201d, criando assim uma situa\u00e7\u00e3o na qual os governos seriam obrigados a buscar solu\u00e7\u00f5es fora da ICANN, algo que poderia ser muito perigoso para a legitimidade do modelo multisetorial.<\/p>\n

Visto isso, ainda se discute muito sobre como proceder, inclusive com a op\u00e7\u00e3o colocada na mesa de simplesmente proibir a ado\u00e7\u00e3o de RVCs. Isso pode se provar complexo frente aos interesses de potenciais operadores de novos TLDs que queiram criar diferenciais competitivos para seus produtos. Isso coloca particularmente a comunidade comercial em uma encruzilhada, pois, se por um lado defendemos a liberdade de mercado, por outro somos preocupados com a habilidade de mantermos uma dist\u00e2ncia saud\u00e1vel entre a corpora\u00e7\u00e3o da ICANN e a interven\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Conversamos com Percival Henriques, Conselheiro do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, sobre a NetMundial 2024<\/h4>\n