{"id":2410,"date":"2023-07-18T01:01:28","date_gmt":"2023-07-18T04:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2410"},"modified":"2023-07-18T01:01:28","modified_gmt":"2023-07-18T04:01:28","slug":"fgts-digital-empregadores-poderao-acessar-a-partir-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/fgts-digital-empregadores-poderao-acessar-a-partir-de-agosto\/","title":{"rendered":"FGTS Digital: empregadores poder\u00e3o acessar a partir de agosto"},"content":{"rendered":"
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Governo disponibilizar\u00e1 per\u00edodo de testes do FGTS Digital antes da entrada em produ\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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O governo federal anunciou que disponibilizar\u00e1 o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS)\u00a0Digital para empregadores a partir de agosto para testes.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos \u00e0s novas regras e busquem participar do per\u00edodo de testes, que est\u00e1 previsto entre 16 de agosto e 3 de novembro. A obrigatoriedade come\u00e7ar\u00e1 em janeiro de 2024, conforme mostra o cronograma abaixo.<\/p>\n

\"FGTS<\/p>\n<\/div>\n

A nova sistem\u00e1tica a ser inaugurada com o FGTS Digital trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas na forma de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores.<\/p>\n

Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o portal do novo sistema.<\/p>\n

O que \u00e9 o FGTS Digital?<\/strong><\/h2>\n

O FGTS Digital \u00e9 um conjunto de sistemas informatizados que se prop\u00f5e a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS. Ou seja, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que busca facilitar o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do FGTS Digital os empregadores poder\u00e3o emitir guias r\u00e1pidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e \u00e1gil.<\/p>\n

O que muda com o FGTS Digital?<\/strong><\/h3>\n

Confira o que muda com a chegada do FGTS Digital:<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o na data de vencimento –<\/strong>\u00a0Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.438\/2022 ficou confirmada a altera\u00e7\u00e3o do prazo de recolhimento do FGTS mensal para at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia. No entanto, esta altera\u00e7\u00e3o legislativa produzir\u00e1 efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de in\u00edcio do FGTS Digital. Os empregadores devem ficar atentos ao momento em que essa mudan\u00e7a vai ocorrer e devem adaptar seus processos, rotinas e sistemas \u00e0 nova data de vencimento.<\/p>\n

Compet\u00eancias anteriores ao FGTS Digital<\/strong>\u00a0– Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, para os fatos geradores de FGTS que ocorreram antes da efetiva implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, os empregadores devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema\u00a0Conectividade Social\u00a0(CAIXA), assim como j\u00e1 fazem hoje. Portanto, haver\u00e1 um ponto de corte. Os valores devidos de compet\u00eancias anteriores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital devem ser recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA (via\u00a0SEFIP)\u00a0e os valores devidos a partir da compet\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital dever\u00e3o ser recolhidos via FGTS Digital.<\/p>\n

Recolhimento via PIX<\/strong>\u00a0– Com a operacionaliza\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo ser\u00e1 feito exclusivamente atrav\u00e9s do\u00a0PIX,\u00a0meio de pagamento recentemente criado pelo Banco Central. Os boletos gerados ter\u00e3o um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da institui\u00e7\u00e3o financeira do empregador. Assim, as empresas devem estar com seus sistemas banc\u00e1rios preparados para utiliza\u00e7\u00e3o desse canal, inclusive no que diz respeito aos limites de pagamento via PIX.<\/p>\n

eSocial como fonte de dados<\/strong>\u00a0– O FGTS Digital ser\u00e1 alimentado de modo praticamente simult\u00e2neo pelas informa\u00e7\u00f5es transmitidas ao ambiente do\u00a0eSocial.\u00a0De modo que, o valor devido de FGTS vai ser gerado com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos empregadores no sistema de escritura\u00e7\u00e3o eSocial. Portanto, \u00e9 preciso atentar para as informa\u00e7\u00f5es que impactam na base de c\u00e1lculo do FGTS e para as que caracterizam o v\u00ednculo do trabalhador: dados de lota\u00e7\u00e3o, tipos de d\u00e9bito (mensal ou rescis\u00f3rio), eventos de remunera\u00e7\u00e3o (rubricas que incidem FGTS), etc.<\/p>\n

Impactos na gera\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS<\/strong>\u00a0– A partir do in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o n\u00e3o recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poder\u00e1 gerar impacto imediato na emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Assim, \u00e9 importante que o empregador fique atento e cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento de FGTS no prazo, para evitar que isso afete a sua regularidade junto ao Fundo.<\/p>\n

Como vai funcionar o per\u00edodo de testes?<\/h3>\n

A etapa de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, com previs\u00e3o para ocorrer no per\u00edodo de 16 de agosto a 3 de novembro, \u00e9 um per\u00edodo de testes extremamente importante para os empregadores. Ser\u00e1 uma grande oportunidade para efetuarem os cadastros necess\u00e1rios, conhecerem os sistemas, suas funcionalidades e ferramentas e simularem situa\u00e7\u00f5es (de gera\u00e7\u00e3o de guias, pagamentos, parcelamentos etc.). Tudo isso buscando uma transi\u00e7\u00e3o tranquila, com per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para os empregadores.<\/p>\n

No ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, embora seja um ambiente simulado (per\u00edodo de testes), o cadastro realizado pelo empregador no Portal do FGTS Digital utilizar\u00e1 as credenciais seguras do Portal Gov.br e j\u00e1 se tornar\u00e1 v\u00e1lido para quando o FGTS Digital estiver efetivamente implementado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os empregadores poder\u00e3o cadastrar procura\u00e7\u00f5es no Sistema de Procura\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas (SPE) e outorgar poderes para que seus mandat\u00e1rios possam acessar o FGTS Digital e realizar procedimentos. \u00c9 importante ressaltar que as procura\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m cadastradas neste ambiente ser\u00e3o definitivas, j\u00e1 ter\u00e3o valor jur\u00eddico e produzir\u00e3o todos os efeitos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos no FGTS Digital, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio repetir a opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada em opera\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Ainda na fase de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, vai ser poss\u00edvel realizar os testes de funcionamento do FGTS Digital, j\u00e1 utilizando os dados reais declarados pelo empregador no eSocial. Por se tratar de um ambiente de testes, as guias geradas pelo FGTS Digital n\u00e3o ter\u00e3o validade legal, mas o empregador poder\u00e1 fazer a simula\u00e7\u00e3o dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento.<\/p>\n

Por \u00faltimo, \u00e9 preciso destacar que durante o per\u00edodo de testes (Produ\u00e7\u00e3o Limitada), os empregadores devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com o FGTS por meio do Conectividade Social (sistema CAIXA).<\/p>\n

Portal Cont\u00e1beis<\/p>\n

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Governo disponibilizar\u00e1 per\u00edodo de testes do FGTS Digital antes da entrada em produ\u00e7\u00e3o. O governo federal anunciou que disponibilizar\u00e1 o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS)\u00a0Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos \u00e0s novas regras e busquem participar do per\u00edodo de testes, que est\u00e1 previsto entre 16 de agosto e 3 de novembro. A obrigatoriedade come\u00e7ar\u00e1 em janeiro de 2024, conforme mostra o cronograma abaixo. A nova sistem\u00e1tica a ser inaugurada com o FGTS Digital trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas na forma de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores. Clique aqui\u00a0para acessar o portal do novo sistema. O que \u00e9 o FGTS Digital? O FGTS Digital \u00e9 um conjunto de sistemas informatizados que se prop\u00f5e a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS. Ou seja, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que busca facilitar o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas. Atrav\u00e9s do FGTS Digital os empregadores poder\u00e3o emitir guias r\u00e1pidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2411,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2412,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2410\/revisions\/2412"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}