{"id":2390,"date":"2023-06-16T17:26:08","date_gmt":"2023-06-16T20:26:08","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2390"},"modified":"2023-06-16T17:27:40","modified_gmt":"2023-06-16T20:27:40","slug":"diario-da-icann-77-washington-d-c-dia-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/diario-da-icann-77-washington-d-c-dia-3\/","title":{"rendered":"Di\u00e1rio da ICANN 77- Washington, D.C. \u2013 Dia 3"},"content":{"rendered":"
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Por Nivaldo Cleto*<\/p>\n

Em nosso terceiro Di\u00e1rio da ICANN 77, discutiremos uma s\u00e9rie de temas relevantes trazidos durante as discuss\u00f5es da comunidade com o comit\u00ea governamental (GAC)[i]<\/a>, que atua como aconselhador de pol\u00edticas, mesmo que n\u00e3o de modo votante. Essas discuss\u00f5es s\u00e3o importantes para que os governos tenham ci\u00eancia do que se passa dentro da ICANN e possam se planejar adequadamente. ( Na foto acima, delega\u00e7\u00e3o brasileira na ICANN 77)<\/p>\n

Um tema importante \u00e9 a rodada subsequente de novos nomes de dom\u00ednio gen\u00e9ricos. Esse conjunto de discuss\u00f5es ter\u00e1 como resultado o estabelecimento das regras e processos que permitir\u00e3o que um novo processo de venda de sufixos (como o \u201c.org\u201d) possa ser proposto e que diferentes partes interessadas do mundo possam fazer propostas que sejam apreciadas pela comunidade da ICANN.<\/p>\n

Foi ressaltado que existe uma expectativa de que o GAC possa participar de modo igualit\u00e1rio do processo de tomada dessas decis\u00f5es, em vista de ser um tema potencialmente sens\u00edvel aos Estados. Isso est\u00e1 contido na vers\u00e3o atual do documento desenvolvido pelo Conselho de nomes gen\u00e9ricos[ii]<\/a> (GNSO Council).<\/p>\n

Um ponto que \u00e9 contencioso \u00e9 o de PICs (ou RVCs, sigla para Public Interest Committment), que s\u00e3o conjuntos de inten\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas por registries que queiram exercitar algum tipo de governan\u00e7a volunt\u00e1ria em seus dom\u00ednios. Para dar um exemplo fict\u00edcio, em um dom\u00ednio registrado debaixo do TLD \u201c.futebol\u201d, poderia se prometer que n\u00e3o se permitiria nenhum website de apostas.<\/p>\n

Os PICs foram amplamente utilizados na rodada de novos dom\u00ednios de 2012, mas uma preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade \u00e9 a pergunta de se esses compromissos s\u00e3o execut\u00e1veis, pois \u00e9 danoso que uma provis\u00e3o dessas esteja em um contrato que n\u00e3o seja execut\u00e1vel. O que se busca agora \u00e9 progredir de uma quest\u00e3o te\u00f3rica para a pr\u00e1tica, garantindo que o setor de Compliance da ICANN possa aferir se um registry est\u00e1 em conformidade ou n\u00e3o.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o com os membros da LAC presentes na ICANN77<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, existe uma complexidade relativa \u00e0 pr\u00f3pria ICANN, pois um PIC n\u00e3o pode contradizer algo que \u00e9 explicito nas regras j\u00e1 existentes na organiza\u00e7\u00e3o. Isso causa uma cadeia de depend\u00eancias complexa. A sugest\u00e3o que o GAC fez de abordar a exigibilidade por meio de cl\u00e1usula contratual s\u00f3 nos leva at\u00e9 certo ponto. Existem maneiras, por meio dos mecanismos de responsabilidade da ICANN, de questionar se algo \u00e9 aplic\u00e1vel. Isso pode ser \u00fatil na resolu\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o.<\/p>\n

A membra do Conselho Diretor, Avri Doria, acredita que os PICs podem ser executados dentro dos estatutos que temos atualmente, mesmo que outros diretores tenham opini\u00e3o oposta. Faz parte do escopo da miss\u00e3o da ICANN permitir os PICs para que esses possam refletir quest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas. Agora se faz necess\u00e1rio o trabalho da comunidade para desemaranhar as quest\u00f5es pendentes.<\/p>\n

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Papo Direto ICANN 77 – Entrevista com Andrea Beccalli representante da ICANN na Europa<\/h4>\n<\/div>\n
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