{"id":2315,"date":"2023-03-13T00:13:27","date_gmt":"2023-03-13T03:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2315"},"modified":"2023-03-15T14:10:44","modified_gmt":"2023-03-15T17:10:44","slug":"diario-icann-76-dia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/diario-icann-76-dia-2\/","title":{"rendered":"Di\u00e1rio ICANN 76 \u2013 Dia 2"},"content":{"rendered":"
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Por Nivaldo Cleto*<\/p>\n

Nosso segundo di\u00e1rio da ICANN 76 vai tratar de uma importante quest\u00e3o para os empres\u00e1rios, que \u00e9 o conjunto de discuss\u00f5es no entorno da nova legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia que trata de quest\u00f5es digitais, a NIS2 (Network and Information Security 2<\/em>), que altera a maneira de interpretar e reagir a quest\u00f5es de ciberseguran\u00e7a no territ\u00f3rio da EU. A comunidade da ICANN[i]<\/a> busca entender quais s\u00e3o as poss\u00edveis consequ\u00eancias dessa lei para o mundo dos nomes de dom\u00ednio, e quais mudan\u00e7as dever\u00e3o ser feitas como consequ\u00eancia.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o direcionada ao tema, se mencionou que o NIS2 n\u00e3o \u00e9 apenas uma diretiva de nomes de dom\u00ednios, mas sim algo que cobre uma ampla faixa de infraestrutura cibern\u00e9tica cr\u00edtica, ent\u00e3o uma interpreta\u00e7\u00e3o mais clara \u00e9 necess\u00e1ria. Haver\u00e1 novas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 coleta e manuten\u00e7\u00e3o de dados de registro de nomes de dom\u00ednio precisos\/completos. Deve ser publicado pelo menos o nome e o n\u00famero de telefone e fornecer acesso a dados de registro de nome de dom\u00ednio espec\u00edficos para solicita\u00e7\u00f5es legais e fundamentadas de buscadores de acesso leg\u00edtimos.<\/p>\n

Elena Plexida (ICANN) afirmou que os estados membros devem transpor a diretiva para suas leis at\u00e9 outubro de 2024, e \u00e9 esperado que a parte dos dados de registro gerar\u00e1 o maior debate. A Comiss\u00e3o deve especificar medidas de gerenciamento de riscos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, relatando obriga\u00e7\u00f5es para provedores de DNS [ii]<\/a>e registros de TLD[iii]<\/a>.<\/p>\n

Thomas Rickert (Conselho do GNSO[iv]<\/a>) explicou que esta \u00e9 uma diretriz, n\u00e3o um regulamento. N\u00e3o sabemos como cada legislador nacional interpretar\u00e1 isso; podemos acabar com tantos requisitos nacionais diferentes quantos os membros da UE. H\u00e1 partes significativas do NIS2 que ser\u00e3o deixadas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da legislatura de cada Estado Membro da EU, e que a comunidade da ICANN deve se unir em suas mensagens relativas \u00e0 NIS2 para garantir que aqueles que v\u00e3o receber esses coment\u00e1rios recebam uma interpreta\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n

Michael Palage (RySG) e Lori Schulman (INTA) fizeram coment\u00e1rios pedindo uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla na interpreta\u00e7\u00e3o do NIS2, mas ressaltaram que, em \u00faltimo caso, a comunidade multissetorial deve estar unida por tr\u00e1s de suas mensagens e interpreta\u00e7\u00e3o do NIS2 para orientar cada um dos 27 estados membros da UE em sua transcri\u00e7\u00e3o para a lei nacional.<\/p>\n

Thomas Rickert notou que existe o risco de os legisladores nacionais dizerem que os ccTLDs (TLDs de pa\u00edses) est\u00e3o indo bem e em conformidade, e solicitar que os gTLDs[v]<\/a> (TLDs gen\u00e9ricos) funcionem sob os mesmos padr\u00f5es rigorosos. Afirmou ser necess\u00e1rio garantir que a comunidade da ICANN permane\u00e7a unida para que a viabilidade desse modelo siga intacta.<\/p>\n

De modo geral, entendemos que este esfor\u00e7o talvez n\u00e3o seja t\u00e3o significativo quanto o que ocorreu no caso do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR), mas ainda assim existe uma quest\u00e3o significativa que pode afetar diversos aspectos da opera\u00e7\u00e3o normal da ICANN e dos atores envolvidos nela.<\/p>\n

Reuni\u00e3o LAC SPACE<\/strong><\/p>\n

Outro importante encontro foi com os Latinos-Americanos e Caribenhos, no LAC SPACE, reuni\u00e3o com os membros da regi\u00e3o para debater os principais temas de interesse para o cont\u00ednuo desenvolvimento da internet. Nessa reuni\u00e3o coordenada pelo anfitri\u00e3o Rodrigo de La Parra, Vice-Presidente Regional da ICANN para a Am\u00e9rica Latina e Caribe, foi proposto uma reuni\u00e3o em pequenos grupos representantes de cada regi\u00e3o para propor mudan\u00e7as a serem implementadas com o apoio da ICANN nas pol\u00edticas que beneficiariam a LAC.<\/p>\n

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Um dos grupos foi formado por brasileiros (Tanara Lauchner, Fl\u00e1vio Wagner, Percival Henriques, Everton Rodrigues, Bruna Toso, Vin\u00edcius Santos, Marvin de Souza, Rubens Kurl e eu, os quais, ap\u00f3s o debate, coordenado pelo representante da ICANN na Am\u00e9rica Latina, Daniel Fink (veja entrevista abaixo) apresentaram as seguintes propostas:<\/p>\n