{"id":2298,"date":"2023-03-05T22:07:20","date_gmt":"2023-03-06T01:07:20","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2298"},"modified":"2023-03-05T22:07:24","modified_gmt":"2023-03-06T01:07:24","slug":"entenda-qual-e-o-impacto-da-lgpd-na-contabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/entenda-qual-e-o-impacto-da-lgpd-na-contabilidade\/","title":{"rendered":"Entenda qual \u00e9 o impacto da LGPD na contabilidade"},"content":{"rendered":"
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Escrit\u00f3rios cont\u00e1beis devem se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/h4>\n
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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, em meio f\u00edsico ou digital, e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas naturais, por ela denominados como \u201ctitulares\u201d.<\/p>\n

A LGPD aplica-se a qualquer tratamento de dados pessoais realizado por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, abrangendo, inclusive, os escrit\u00f3rios de contabilidade, cujo exerc\u00edcio de diversas atividades dependem da utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, por exemplo, os servi\u00e7os de folha de pagamento, nos quais s\u00e3o tratadas informa\u00e7\u00f5es como nome, CPF, remunera\u00e7\u00e3o, dados banc\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 importante que as empresas de contabilidade estejam adequadas a essa nova realidade, a fim de garantir a confiabilidade, a privacidade e a seguran\u00e7a necess\u00e1rias \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que est\u00e3o sob sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

Caso o escrit\u00f3rio de contabilidade n\u00e3o disponha de pessoas com conhecimento t\u00e9cnico sobre o tema, poder\u00e1 contratar um profissional ou empresa com expertise no assunto para que realize a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante ainda frisar que as infra\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD podem culminar na aplica\u00e7\u00e3o de diversas san\u00e7\u00f5es, entre as quais a pena de multa de at\u00e9 2% do faturamento da pessoa jur\u00eddica, cujo montante total pode alcan\u00e7ar at\u00e9 R$50.000.000 por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), entidade respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da LGPD no territ\u00f3rio nacional, bem como pela interpreta\u00e7\u00e3o da lei e pelo estabelecimento de normas e diretrizes para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A entidade tem disponibilizado v\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es em seu portal na internet que podem auxiliar no processo de adequa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, por exemplo, o Guia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e Guia orientativo \u201cCookies e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u201d.<\/p>\n

Com efeito, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei pode ser fundamental, inclusive, para a continuidade e expans\u00e3o do neg\u00f3cio, tendo em vista que organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 institu\u00edram a governan\u00e7a de dados pessoais em seus processos t\u00eam priorizado firmar contrata\u00e7\u00f5es com empresas que tamb\u00e9m j\u00e1 estejam adequadas \u00e0 LGPD.<\/p>\n

Assim, a implanta\u00e7\u00e3o da LGPD \u00e9 vista como uma oportunidade para se destacar no mercado como uma empresa que atua, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis, em conformidade com as melhores pr\u00e1ticas de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1beis<\/em><\/p>\n

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