{"id":2233,"date":"2023-01-13T15:23:50","date_gmt":"2023-01-13T18:23:50","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2233"},"modified":"2023-01-13T15:23:50","modified_gmt":"2023-01-13T18:23:50","slug":"fernando-haddad-apresenta-conjunto-de-medidas-para-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/fernando-haddad-apresenta-conjunto-de-medidas-para-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Fernando Haddad apresenta conjunto de medidas para recupera\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"
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Ministro da Fazenda afirmou que sua equipe est\u00e1 fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023<\/em><\/div>\n
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12\/1) um conjunto de medidas econ\u00f4micas para a recupera\u00e7\u00e3o fiscal das contas p\u00fablicas do pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es anunciadas t\u00eam entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal\u00a0 e evitar distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Em entrevista coletiva realizada na sede do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia, Haddad afirmou que sua equipe est\u00e1 fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023.<\/p>\n

Acesse a apresenta\u00e7\u00e3o das medidas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/a><\/p>\n

Acompanhado das ministras do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet; e da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck; e dos secret\u00e1rios Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Rog\u00e9rio Ceron (Tesouro), Haddad ressaltou que a prioridade \u00e9 reparar os problemas da gest\u00e3o fiscal anterior, respons\u00e1vel por \u00a0medidas que n\u00e3o consideraram as consequ\u00eancias que corroem a base fiscal do ano seguinte.<\/p>\n

Isso levou a Secretaria do Tesouro, segundo o ministro, a uma reestimativa da receita e da despesa para 2023. O objetivo, neste momento, \u00e9 que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio fique entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os mais de 2% previstos. Haddad informou que as receitas projetadas para este ano s\u00e3o de R$ 36,4 bilh\u00f5es (0,34%) do PIB.<\/p>\n

Carf<\/b><\/p>\n

Dentro do conjunto de medidas anunciadas para a recupera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal, outro destaque foi a situa\u00e7\u00e3o avaliada pela equipe econ\u00f4mica como insustent\u00e1vel no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O estoque de processos administrativos no Conselho vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018. O valor, que girava em torno de R$ 600 bilh\u00f5es entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019, saltou para mais de R$ 1 trilh\u00e3o em outubro de 2022.<\/p>\n

Outra medida se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do voto de qualidade no Carf, para que o governo federal tenha o voto final nas decis\u00f5es do Conselho, ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje. Atualmente, na hip\u00f3tese de empate, o contribuinte vence o embate com a Uni\u00e3o, o que vai contra os interesses da sociedade, conforme pontuou o ministro Haddad.<\/p>\n

Lit\u00edgio Zero<\/b><\/p>\n

Apresentado pelo governo no an\u00fancio de hoje, o Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal, tamb\u00e9m chamado de Programa Lit\u00edgio Zero, dirigido a pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas, prev\u00ea 40% a 50% de desconto sobre o valor total do d\u00e9bito (tributo, juros e multa) e at\u00e9 12 meses para pagar (independentemente da classifica\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou capacidade de pagamento). Uma das novidades \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais e base de c\u00e1lculo negativa para quitar de 52% a 70% do d\u00e9bito.<\/p>\n

O programa introduz tamb\u00e9m o fim do recurso de of\u00edcio para valores abaixo de R$ 15 milh\u00f5es. A vit\u00f3ria do contribuinte na primeira inst\u00e2ncia encerra definitivamente o lit\u00edgio. O objetivo, ao dar oportunidade para que o contribuinte regularize sua situa\u00e7\u00e3o com o Fisco, \u00e9 possibilitar a redu\u00e7\u00e3o do volume de processos nas inst\u00e2ncias recursais. O per\u00edodo de ades\u00e3o ir\u00e1 de 1\u00ba de fevereiro a 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

ICMS<\/b><\/p>\n

No an\u00fancio das medidas, o ministro tamb\u00e9m destacou que o governo federal acata a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada \u00e0 exclus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. O objetivo do governo \u00e9 afastar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos creditamentos. PIS e Cofins n\u00e3o ser\u00e3o calculados sobre o ICMS e, coerentemente, os cr\u00e9ditos tampouco ser\u00e3o computados dessa forma, evitando-se, com isso, o duplo creditamento.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda<\/em>
\nFoto -Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro da Fazenda afirmou que sua equipe est\u00e1 fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12\/1) um conjunto de medidas econ\u00f4micas para a recupera\u00e7\u00e3o fiscal das contas p\u00fablicas do pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es anunciadas t\u00eam entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal\u00a0 e evitar distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Em entrevista coletiva realizada na sede do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia, Haddad afirmou que sua equipe est\u00e1 fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023. Acesse a apresenta\u00e7\u00e3o das medidas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal Acompanhado das ministras do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet; e da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck; e dos secret\u00e1rios Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Rog\u00e9rio Ceron (Tesouro), Haddad ressaltou que a prioridade \u00e9 reparar os problemas da gest\u00e3o fiscal anterior, respons\u00e1vel por \u00a0medidas que n\u00e3o consideraram as consequ\u00eancias que corroem a base fiscal do ano seguinte. Isso levou a Secretaria do Tesouro, segundo o ministro, a uma reestimativa da receita e da despesa para 2023. O objetivo, neste momento, \u00e9 que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio fique entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os mais de 2% previstos. Haddad informou que as receitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2236,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2233\/revisions\/2236"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}