{"id":2166,"date":"2022-11-28T00:41:34","date_gmt":"2022-11-28T03:41:34","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2166"},"modified":"2022-11-28T00:41:52","modified_gmt":"2022-11-28T03:41:52","slug":"juntas-comerciais-tem-novas-regras-para-autenticacao-de-livros-contabeis-e-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/juntas-comerciais-tem-novas-regras-para-autenticacao-de-livros-contabeis-e-sociais\/","title":{"rendered":"Juntas comerciais t\u00eam novas regras para autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis e sociais"},"content":{"rendered":"
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Instru\u00e7\u00e3o Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais<\/strong><\/div>\n
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A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (SEPEC\/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI), publicou nesta sexta-feira (25\/11), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) DREI \/ME n\u00ba 79<\/a>, que altera disposi\u00e7\u00f5es da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI n\u00ba 82, de 2021<\/a>\u00a0sobre procedimentos para autentica\u00e7\u00e3o dos livros cont\u00e1beis e societ\u00e1rios de empres\u00e1rios individuais e de sociedades.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es atendem demandas recebidas pelo DREI, em especial no que se refere \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o de livros sociais em branco, ou seja, antes da escritura\u00e7\u00e3o ou preenchimento. O C\u00f3digo Civil prev\u00ea a autentica\u00e7\u00e3o antes dos livros serem postos em uso. A IN tamb\u00e9m traz ajustes de reda\u00e7\u00e3o, no sentido de dar transpar\u00eancia e objetividade aos procedimentos que devem ser observados, tanto pelos cidad\u00e3os quanto pelos \u00f3rg\u00e3os de registro, para autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais.<\/p>\n

A medida se destina aos empres\u00e1rios individuais e sociedades empres\u00e1rias que devem submeter \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o, pela Junta Comercial, os livros cont\u00e1beis e societ\u00e1rios obrigat\u00f3rios e, se desejarem, os facultativos.<\/p>\n

Para o diretor do DREI, Allan Turano, a nova IN atende aos usu\u00e1rios que necessitavam da autentica\u00e7\u00e3o de livros em branco ou j\u00e1 escriturados. \u201cO normativo esclarece d\u00favidas, simplifica procedimentos e traz mais seguran\u00e7a \u00e0 abertura e gest\u00e3o dos livros sociais das sociedades an\u00f4nimas, em formato digital. Al\u00e9m disso, os empreendedores ter\u00e3o liberdade para utilizar o modelo gratuito fornecido pelo DREI, ou desenvolver ou contratar solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para elabora\u00e7\u00e3o de seus livros,\u201d concluiu.<\/p>\n

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Confira a lista de benef\u00edcios trazidos com a publica\u00e7\u00e3o da IN.<\/strong><\/p>\n

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  • Simplifica\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de autentica\u00e7\u00e3o de livros pelos empres\u00e1rios e sociedades empres\u00e1rias no \u00e2mbito das juntas comerciais;<\/li>\n
  • Apresenta\u00e7\u00e3o facultada de livros sociais em branco para autentica\u00e7\u00e3o dos termos de abertura e de encerramento;<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o de custos para os empres\u00e1rios e sociedades, com a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es dos livros sociais a cada opera\u00e7\u00e3o\/transa\u00e7\u00e3o realizada, sem necessidade de nova autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Cria\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o de livros sociais em formato de livre escolha, permitindo que os usu\u00e1rios tenham a liberdade de confeccionar seus livros em plataformas ou sistemas j\u00e1 habituais que ser\u00e3o convertidos em PDF somente ao serem submetidos \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o pela junta comercial;<\/li>\n
  • Possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o das escritura\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas em papel (legado f\u00edsico) por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o e envio dos livros para autentica\u00e7\u00e3o pela junta comercial;<\/li>\n
  • Possibilidade de reenvio do livro f\u00edsico j\u00e1 autenticado, para nova autentica\u00e7\u00e3o na forma digital, por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado e de declara\u00e7\u00e3o firmada pelos respons\u00e1veis de que se trata de c\u00f3pia fiel do livro f\u00edsico.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Instru\u00e7\u00e3o Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (SEPEC\/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI), publicou nesta sexta-feira (25\/11), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) DREI \/ME n\u00ba 79, que altera disposi\u00e7\u00f5es da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI n\u00ba 82, de 2021\u00a0sobre procedimentos para autentica\u00e7\u00e3o dos livros cont\u00e1beis e societ\u00e1rios de empres\u00e1rios individuais e de sociedades. As altera\u00e7\u00f5es atendem demandas recebidas pelo DREI, em especial no que se refere \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o de livros sociais em branco, ou seja, antes da escritura\u00e7\u00e3o ou preenchimento. O C\u00f3digo Civil prev\u00ea a autentica\u00e7\u00e3o antes dos livros serem postos em uso. A IN tamb\u00e9m traz ajustes de reda\u00e7\u00e3o, no sentido de dar transpar\u00eancia e objetividade aos procedimentos que devem ser observados, tanto pelos cidad\u00e3os quanto pelos \u00f3rg\u00e3os de registro, para autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais. A medida se destina aos empres\u00e1rios individuais e sociedades empres\u00e1rias que devem submeter \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o, pela Junta Comercial, os livros cont\u00e1beis e societ\u00e1rios obrigat\u00f3rios e, se desejarem, os facultativos. Para o diretor do DREI, Allan Turano, a nova IN atende aos usu\u00e1rios que necessitavam da autentica\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2167,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,10],"tags":[],"class_list":["post-2166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2166"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2169,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2166\/revisions\/2169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}