{"id":2030,"date":"2022-07-29T00:30:00","date_gmt":"2022-07-29T03:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=2030"},"modified":"2022-07-29T00:30:00","modified_gmt":"2022-07-29T03:30:00","slug":"pronampe-confira-as-regras-para-solicitar-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/pronampe-confira-as-regras-para-solicitar-credito\/","title":{"rendered":"Pronampe: confira as regras para solicitar cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Prezados(as) clientes<\/p>\n<p>A <u>Nivaldo Cleto Contadores Associados<\/u> informa que, desde o dia 25 de julho, os donos de pequenos neg\u00f3cios interessados em contratar empr\u00e9stimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) j\u00e1 podem procurar as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, a data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito segue at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Confira <a href=\"https:\/\/cnt.us19.list-manage.com\/track\/click?u=89ab0491de2336dce922c21f4&amp;id=8e5384a98c&amp;e=061b75c39d\">aqui<\/a> publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/p>\n<p>O programa recentemente foi adaptado e, entre as principais mudan\u00e7as, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de m\u00e9dio porte.<\/p>\n<p>No dia 30 de junho, a Receita Federal publicou uma <a href=\"https:\/\/cnt.us19.list-manage.com\/track\/click?u=89ab0491de2336dce922c21f4&amp;id=3b901a5035&amp;e=061b75c39d\">portaria <\/a>que determina a necessidade do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento do pequeno neg\u00f3cio. Somente ap\u00f3s esse procedimento, o empres\u00e1rio est\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>QUAIS AS MUDAN\u00c7AS COM AS NOVAS REGRAS?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Agora,\u00a0MEIs podem participar do programa\u00a0e ter acesso a esse cr\u00e9dito. Antes, esse grupo de empres\u00e1rios n\u00e3o era contemplado;<\/li>\n<li>Empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es tamb\u00e9m passam a poder participar\u00a0do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es poderiam aderir \u00e0s linhas de financiamento;<\/li>\n<li>O projeto prev\u00ea a\u00a0concess\u00e3o de cr\u00e9dito garantida pelo FGO at\u00e9 o fim de 2024, a lei atual s\u00f3 previa at\u00e9 o fim de 2021;<\/li>\n<li>Empresas contempladas com empr\u00e9stimos do programa podem demitir funcion\u00e1rios,\u00a0o que n\u00e3o era permitido pelas regras anteriores;<\/li>\n<li>Os\u00a0agentes financeiros do Pronampe n\u00e3o t\u00eam mais a exig\u00eancia de apresentar certid\u00f5es de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Quem pode ter acesso ao empr\u00e9stimo?<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Microempreendedores Individuais<\/strong>\u00a0(MEIs);<\/li>\n<li><strong>Microempresas<\/strong>\u00a0com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano;<\/li>\n<li><strong>Pequenas empresas<\/strong>\u00a0com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li>\n<li><strong>Empresas de m\u00e9dio porte<\/strong>\u00a0com faturamento at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as regras?<\/h2>\n<ul>\n<li>A empresa pode pegar empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual registrada em 2019;<\/li>\n<li>Para novos neg\u00f3cios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento \u00e9 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal;<\/li>\n<li>Cada empr\u00e9stimo tem a garantia, pela Uni\u00e3o, de at\u00e9 85% dos recursos. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de cr\u00e9dito;<\/li>\n<li>A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o n\u00famero de empregados por at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a tomada do cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>\nComo \u00e9 feito o pagamento?<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O valor poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 48 parcelas, sendo o m\u00e1ximo de car\u00eancia de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 taxa Selic, acrescida de 6%. Em 2020, esse acr\u00e9scimo era de at\u00e9 1,25%.<br \/>\nO prazo para come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de car\u00eancia de oito meses.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Para que tipo de opera\u00e7\u00e3o o cr\u00e9dito pode ser usado?<\/h2>\n<p>O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, pagamento de contas e compra de mercadorias.<br \/>\n\u00c9 proibido o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n<h2>Como pedir o empr\u00e9stimo<\/h2>\n<p>O compartilhamento \u00e9 feito de forma digital, acessando o portal\u00a0<a href=\"https:\/\/cnt.us19.list-manage.com\/track\/click?u=89ab0491de2336dce922c21f4&amp;id=4a0c64f44c&amp;e=061b75c39d\">e-CAC<\/a>, dispon\u00edvel no\u00a0<a href=\"https:\/\/cnt.us19.list-manage.com\/track\/click?u=89ab0491de2336dce922c21f4&amp;id=f3641082f5&amp;e=061b75c39d\">site da Receita Federal<\/a>, e clicando em \u201cAutorizar o compartilhamento de dados\u201d.<br \/>\nPara obter o empr\u00e9stimo, os empres\u00e1rios precisam compartilhar com a institui\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia os dados de faturamento de suas empresas.<br \/>\nAssim que realizado o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio estar\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo junto ao banco.<br \/>\nSe no momento do compartilhamento de dados, o banco n\u00e3o estiver listado na rela\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis destinat\u00e1rios, o empres\u00e1rio deve entrar em contato com a ag\u00eancia banc\u00e1ria e verificar a previs\u00e3o de ades\u00e3o ao sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezados(as) clientes A Nivaldo Cleto Contadores Associados informa que, desde o dia 25 de julho, os donos de pequenos neg\u00f3cios interessados em contratar empr\u00e9stimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) j\u00e1 podem procurar as institui\u00e7\u00f5es financeiras. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, a data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito segue at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Confira aqui publica\u00e7\u00e3o no DOU. O programa recentemente foi adaptado e, entre as principais mudan\u00e7as, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de m\u00e9dio porte. No dia 30 de junho, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento do pequeno neg\u00f3cio. Somente ap\u00f3s esse procedimento, o empres\u00e1rio est\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia. QUAIS AS MUDAN\u00c7AS COM AS NOVAS REGRAS? Agora,\u00a0MEIs podem participar do programa\u00a0e ter acesso a esse cr\u00e9dito. Antes, esse grupo de empres\u00e1rios n\u00e3o era contemplado; Empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es tamb\u00e9m passam a poder participar\u00a0do Pronampe. 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