{"id":1943,"date":"2022-03-25T01:02:08","date_gmt":"2022-03-25T04:02:08","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1943"},"modified":"2022-03-25T01:02:08","modified_gmt":"2022-03-25T04:02:08","slug":"alterado-prazo-de-recolhimento-do-inss-fgts-e-ir-fonte-do-empregador-domestico-e-do-segurado-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/alterado-prazo-de-recolhimento-do-inss-fgts-e-ir-fonte-do-empregador-domestico-e-do-segurado-especial\/","title":{"rendered":"Alterado prazo de recolhimento do INSS, FGTS e IR Fonte do empregador dom\u00e9stico e do segurado especial"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.107, publicada no DO-U de 18-03-2022, entre outras altera\u00e7\u00f5es, modifica o prazo de recolhimento do INSS, FGTS e IR Fonte para os empregadores dom\u00e9sticos e para os segurados especiais (pequeno produtor rural pessoa f\u00edsica, que atua em regime de economia familiar).<\/p>\n<p>Conforme os artigos 10 a 12 da MP n\u00ba 1.107-2022, s\u00e3o alterados para o dia 20 de cada m\u00eas o recolhimento das seguintes contribui\u00e7\u00f5es e impostos:<\/p>\n<p>a) Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a folha de pagamento do empregado dom\u00e9stico (INSS patronal e descontado do empregado);<\/p>\n<p>b) Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a folha de pagamento do segurado especial (INSS patronal e descontado dos trabalhadores a seu servi\u00e7o);<\/p>\n<p>c) Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a movimenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural do segurado especial;<\/p>\n<p>d) FGTS mensal (8%) e FGTS rescis\u00f3rio (3,2%) incidentes sobre a folha de pagamento dos empregados dom\u00e9sticos;<\/p>\n<p>e) FGTS mensal (8%) sobre a folha de pagamento dos empregados eventualmente contratados por segurados especiais;<\/p>\n<p>f) IR Fonte incidente sobre a folha de pagamento do empregado dom\u00e9stico (imposto de renda retido conforme a tabela progressiva)<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o dos prazos de recolhimento, conforme acima, entram em vigor para os fatos geradores ocorridos a partir de 18-03-2022 e ir\u00e3o ser aplicados, portanto, para a folha de pagamento da compet\u00eancia mar\u00e7o-2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.107, publicada no DO-U de 18-03-2022, entre outras altera\u00e7\u00f5es, modifica o prazo de recolhimento do INSS, FGTS e IR Fonte para os empregadores dom\u00e9sticos e para os segurados especiais (pequeno produtor rural pessoa f\u00edsica, que atua em regime de economia familiar). Conforme os artigos 10 a 12 da MP n\u00ba 1.107-2022, s\u00e3o alterados para o dia 20 de cada m\u00eas o recolhimento das seguintes contribui\u00e7\u00f5es e impostos: a) Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a folha de pagamento do empregado dom\u00e9stico (INSS patronal e descontado do empregado); b) Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a folha de pagamento do segurado especial (INSS patronal e descontado dos trabalhadores a seu servi\u00e7o); c) Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a movimenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural do segurado especial; d) FGTS mensal (8%) e FGTS rescis\u00f3rio (3,2%) incidentes sobre a folha de pagamento dos empregados dom\u00e9sticos; e) FGTS mensal (8%) sobre a folha de pagamento dos empregados eventualmente contratados por segurados especiais; f) IR Fonte incidente sobre a folha de pagamento do empregado dom\u00e9stico (imposto de renda retido conforme a tabela progressiva) A altera\u00e7\u00e3o dos prazos de recolhimento, conforme acima, entram em vigor para os fatos geradores ocorridos a partir de 18-03-2022 e ir\u00e3o ser [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,10],"tags":[],"class_list":["post-1943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1945,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1943\/revisions\/1945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}