{"id":191,"date":"2012-11-13T12:57:21","date_gmt":"2012-11-13T14:57:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=191"},"modified":"2012-11-13T12:57:21","modified_gmt":"2012-11-13T14:57:21","slug":"constituicao-da-internet-vai-a-votacao-sem-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/constituicao-da-internet-vai-a-votacao-sem-consenso\/","title":{"rendered":"Marco para a internet"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

EDITORIAIS – FOLHA DE S.PAULO<\/em><\/p>\n

editoriais@uol.com.br<\/em><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o precisa assegurar neutralidade da rede e fixar o Poder Judici\u00e1rio como \u00fanica autoridade para decis\u00f5es sobre retirada de conte\u00fado\u00a0<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados se prepara para finalmente votar o Marco Civil da Internet, arcabou\u00e7o jur\u00eddico que estabelece direitos e deveres no meio virtual.<\/p>\n

Sem essa legisla\u00e7\u00e3o, a rede de computadores permanece num ambiente de inseguran\u00e7a nada desprez\u00edvel. Usu\u00e1rios e provedores est\u00e3o desprotegidos, sem saber de antem\u00e3o que regras se aplicam ao conte\u00fado veiculado.<\/p>\n

O projeto de lei poderia ter sido aprovado na \u00faltima quarta-feira, mas o impasse a respeito de alguns pontos levou os deputados a postergar a vota\u00e7\u00e3o para esta semana. Seria bom que agora tomassem uma decis\u00e3o, pois a proposta ainda ser\u00e1 discutida no Senado.<\/p>\n

A principal dificuldade da C\u00e2mara diz respeito \u00e0 neutralidade da rede -princ\u00edpio segundo o qual todos os dados transmitidos pela internet devem ser tratados da mesma maneira, sem privil\u00e9gios relativos a origem, destino ou conte\u00fado.<\/p>\n

As estradas funcionam como met\u00e1fora para entender a pol\u00eamica. Sem a neutralidade, as empresas respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os rodovi\u00e1rios poderiam, por exemplo, fixar diferentes limites de velocidade de acordo com o fabricante do carro ou a bagagem transportada. \u00c9 f\u00e1cil perceber as distor\u00e7\u00f5es que seriam criadas com a aus\u00eancia de neutralidade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que, sem ela, a internet seria outra coisa, muito mais parecida com as TVs a cabo. Quem s\u00f3 quisesse usar correio eletr\u00f4nico e redes sociais poderia ficar com o servi\u00e7o b\u00e1sico. Acesso a portais e sites de not\u00edcias? Pacote “premium”. Baixar v\u00eddeos? “Premium extra.”<\/p>\n

Al\u00e9m disso, servi\u00e7os que competem com os interesses das empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o poderiam ser bloqueados arbitrariamente: por exemplo, programas que fazem chamadas telef\u00f4nicas pela internet, ou portais concorrentes.<\/p>\n

Outro ponto delicado \u00e9 o que trata da responsabilidade sobre conte\u00fado de terceiros. Alguns setores defendem que os provedores, mediante mera notifica\u00e7\u00e3o, devam retirar do ar material veiculado de maneira supostamente ilegal.<\/p>\n

Esse caminho levaria a restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o. Provedores, a fim de evitar danos, teriam de optar sempre pela censura de conte\u00fado.<\/p>\n

A an\u00e1lise de eventuais ilegalidades, inclusive a urgente prote\u00e7\u00e3o contra viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais, deve passar pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Seria lament\u00e1vel se os deputados cedessem aos interesses de algumas empresas e sacrificassem a internet. A neutralidade da rede deve ser assegurada de forma inequ\u00edvoca na legisla\u00e7\u00e3o, e apenas uma ordem judicial deve ter o poder de retirar do meio virtual conte\u00fados julgados impr\u00f3prios.<\/p>\n

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‘Constitui\u00e7\u00e3o’ da internet vai a vota\u00e7\u00e3o sem consenso \u00a0\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Pol\u00eamicas mesmo ap\u00f3s acordo marcam tramita\u00e7\u00e3o do Marco Civil na C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Defini\u00e7\u00f5es sobre dar prioridade a tr\u00e1fego de dados e quest\u00e3o de direitos autorais na rede dividem deputados<\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00c1DIA GUERLENDAJOHANNA NUBLAT<\/p>\n

Ap\u00f3s longa discuss\u00e3o, uma s\u00e9rie de pol\u00eamicas adiou para hoje, na C\u00e2mara, a vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da internet -esp\u00e9cie de “Constitui\u00e7\u00e3o” da rede, que deveria ter sido votada na semana passada.<\/p>\n

O texto estabelece princ\u00edpios gerais para a internet brasileira, como liberdade de express\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e a dados pessoais.<\/p>\n

Elaborado em 2009 pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o projeto foi \u00e0 C\u00e2mara em 2011. Se aprovado, vai ao Senado.<\/p>\n

O texto recebeu uma s\u00e9rie de cr\u00edticas, mesmo ap\u00f3s acordo fechado entre deputados e o governo. Um pedido de adiamento foi feito ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pelo Sinditelebrasil, que representa empresas de telefonia m\u00f3vel e fixa.<\/p>\n

O conceito de neutralidade \u00e9 um dos entraves. Numa rede neutra, \u00e9 proibido dar prefer\u00eancia para um pacote de dados em detrimento de outro -por exemplo, atrasar o download de arquivos e melhorar o acesso a um portal.<\/p>\n

Segundo o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), a rede neutra \u00e9 obrigat\u00f3ria e eventuais exce\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser regulamentadas por decreto do Executivo. Eduardo Levy, presidente-executivo do Sinditelebrasil, defende que diferentes servi\u00e7os possam ter tratamentos diversos.<\/p>\n

H\u00e1 pol\u00eamica at\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a quem regulamentar\u00e1 as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 neutralidade. Para o relator, a tarefa n\u00e3o deve ir para a Anatel. O ministro Paulo Bernardo quer envolver a ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

H\u00e1 ainda d\u00favidas sobre se o Marco Civil abarcaria a pirataria. O texto diz que o provedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo que \u00e9 postado na rede e que a retirada de conte\u00fado s\u00f3 ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a no texto passou a explicitar que a pirataria n\u00e3o \u00e9 regulada pelo Marco Civil. O assunto ser\u00e1 tratado na nova Lei de Direitos Autorais, ainda em discuss\u00e3o pelo governo.<\/p>\n

O direito \u00e0 guarda dos registros de acesso e aplica\u00e7\u00f5es \u00e9 outro ponto que causa diverg\u00eancia. Esses dados indicam por quais p\u00e1ginas o usu\u00e1rio circulou e podem servir para fins comerciais.<\/p>\n

O texto diz que esses dados s\u00f3 podem ser guardados pelos pr\u00f3prios sites e portais, mas h\u00e1 uma demanda para que provedores que conectam o usu\u00e1rio \u00e0 internet tamb\u00e9m armazenem os dados.<\/p>\n

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) reconhece o objetivo comercial do pleito, mas defende a isonomia. “Ou deixa todo mundo [guardar] ou n\u00e3o deixa ningu\u00e9m.”<\/p>\n

AN\u00c1LISE<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0Vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil \u00e9 decisiva para o pa\u00eds na \u00e1rea de tecnologia<\/strong><\/h2>\n

RONALDO LEMOS<\/p>\n

ESPECIAL PARA A FOLHA<\/p>\n

A C\u00e2mara pode votar hoje o Marco Civil da Internet, projeto de lei que trata de direitos relativos ao uso da rede.<\/p>\n

O Marco Civil n\u00e3o trata de crimes (as leis de “cibercrimes” foram aprovadas). Ele estabelece princ\u00edpios para o uso da rede, visando \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios e previsibilidade jur\u00eddica. O projeto j\u00e1 foi apelidado de “a Constitui\u00e7\u00e3o da Internet”.<\/p>\n

H\u00e1 dois grandes temas em jogo. O primeiro diz respeito \u00e0 neutralidade da rede. Trata-se de permitir ou n\u00e3o que provedores possam discriminar por tipos de servi\u00e7o. Sem a neutralidade, a rede aproxima-se da TV a cabo. Por exemplo, podem surgir pacotes de servi\u00e7o: o b\u00e1sico incluiria e-mail e redes sociais. O “premium” deixaria ver v\u00eddeos e ouvir m\u00fasica. O “superpremium” incluiria o download de arquivos. Isso hoje parece aberra\u00e7\u00e3o. Sem a neutralidade \u00e9 um horizonte poss\u00edvel.<\/p>\n

Resta saber quem vai regulamentar o tema. Anatel ou decreto do Executivo? Se for decreto, h\u00e1 a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, perme\u00e1vel \u00e0 sociedade. Se for a Anatel, a sociedade sai de cena. A quest\u00e3o torna-se “t\u00e9cnica”, desacoplada de contrapesos.<\/p>\n

O outro tema \u00e9 a responsabilidade de sites e provedores por conte\u00fados de terceiros que violem direitos autorais. Nos EUA e na Europa, eles n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis, a n\u00e3o ser mediante um gatilho: receber notifica\u00e7\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e n\u00e3o atender. Esse modelo tem problemas, mas foi respons\u00e1vel por uma d\u00e9cada de inova\u00e7\u00e3o. Sem ele, sites como o YouTube, Facebook ou Tumblr jamais teriam sido criados. O Brasil tem a oportunidade de melhorar o modelo: mudar o que deu errado e usar que deu certo.<\/p>\n

S\u00e3o decis\u00f5es determinantes para o futuro do pa\u00eds quanto \u00e0 tecnologia. Podemos continuar sendo meros consumidores ou teremos os alicerces jur\u00eddicos para ingressar no processo de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RONALDO LEMOS \u00e9 diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons no Brasil<\/em><\/p>\n

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Folha de S.Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EDITORIAIS – FOLHA DE S.PAULO editoriais@uol.com.br Legisla\u00e7\u00e3o precisa assegurar neutralidade da rede e fixar o Poder Judici\u00e1rio como \u00fanica autoridade para decis\u00f5es sobre retirada de conte\u00fado\u00a0 A C\u00e2mara dos Deputados se prepara para finalmente votar o Marco Civil da Internet, arcabou\u00e7o jur\u00eddico que estabelece direitos e deveres no meio virtual. Sem essa legisla\u00e7\u00e3o, a rede de computadores permanece num ambiente de inseguran\u00e7a nada desprez\u00edvel. Usu\u00e1rios e provedores est\u00e3o desprotegidos, sem saber de antem\u00e3o que regras se aplicam ao conte\u00fado veiculado. O projeto de lei poderia ter sido aprovado na \u00faltima quarta-feira, mas o impasse a respeito de alguns pontos levou os deputados a postergar a vota\u00e7\u00e3o para esta semana. Seria bom que agora tomassem uma decis\u00e3o, pois a proposta ainda ser\u00e1 discutida no Senado. A principal dificuldade da C\u00e2mara diz respeito \u00e0 neutralidade da rede -princ\u00edpio segundo o qual todos os dados transmitidos pela internet devem ser tratados da mesma maneira, sem privil\u00e9gios relativos a origem, destino ou conte\u00fado. As estradas funcionam como met\u00e1fora para entender a pol\u00eamica. Sem a neutralidade, as empresas respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os rodovi\u00e1rios poderiam, por exemplo, fixar diferentes limites de velocidade de acordo com o fabricante do carro ou a bagagem transportada. \u00c9 f\u00e1cil perceber […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-191","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}