{"id":1897,"date":"2021-12-03T00:10:25","date_gmt":"2021-12-03T03:10:25","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1897"},"modified":"2021-12-03T00:10:25","modified_gmt":"2021-12-03T03:10:25","slug":"medida-provisoria-que-cria-programa-de-estimulo-ao-credito-vira-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/medida-provisoria-que-cria-programa-de-estimulo-ao-credito-vira-lei\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria que cria Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito vira lei"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Incentivo \u00e9 direcionado a microempreendedores individuais, produtores rurais e pescadores<\/em><\/p>\n

\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provis\u00f3ria que institui o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), que pretende estimular os bancos a emprestarem, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos empres\u00e1rios (MP 1057\/21<\/a>).<\/p>\n

A MP foi transformada na\u00a0Lei 14.257\/21<\/a>, publicada nesta quinta-feira (2). N\u00e3o houve vetos ao\u00a0texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0e pelo Senado.<\/p>\n

O programa de cr\u00e9dito \u00e9 direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e de marisqueiros. O faturamento ser\u00e1 medido pelas informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 Receita Federal referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2020.<\/p>\n

Pelo texto da lei, a regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos, como prazo e condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Isso foi feito em julho, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o, que estabeleceu o prazo m\u00ednimo de 24 meses para as opera\u00e7\u00f5es ao amparo do PEC, sem car\u00eancia.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o determinou ainda que os empr\u00e9stimos concedidos n\u00e3o podem ser vinculados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de outros d\u00e9bitos do tomador junto ao banco emprestador.<\/p>\n

Benef\u00edcio
\n<\/strong>A lei especifica que os empr\u00e9stimos feitos pelos bancos n\u00e3o contar\u00e3o com garantia da Uni\u00e3o ou entidade p\u00fablica, dever\u00e3o ser feitas com recursos captados pelos pr\u00f3prios bancos e n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos, ainda que sob a forma de equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros (pagamento da diferen\u00e7a entre os juros de mercado e os juros pagos pelo tomador).<\/p>\n

Como incentivo para o empr\u00e9stimo, as institui\u00e7\u00f5es que aderirem ao programa poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito presumido (incentivo fiscal baseado em um desconto no imposto a ser pago), conforme regras detalhadas no texto da lei. Segundo o governo, esse mecanismo pode permitir a gera\u00e7\u00e3o de R$ 48 bilh\u00f5es em linhas de financiamento.<\/p>\n

Pronampe
\n<\/strong>A Lei 14.257\/21 tamb\u00e9m muda regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) quanto \u00e0 exig\u00eancia de que as empresas cumpram o compromisso de manter o n\u00edvel de emprego ao contratarem o empr\u00e9stimo pelo programa.<\/p>\n

Quando a lei do Pronampe (Lei 13.999\/20<\/a>) foi publicada, a empresa devia manter a quantidade de empregados existente na data da assinatura do empr\u00e9stimo desde essa data at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fim do pagamento da \u00faltima parcela. A nova lei determina a manuten\u00e7\u00e3o da quantidade de empregados existente no \u00faltimo dia do ano anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

O prazo para pagar o empr\u00e9stimo tamb\u00e9m foi alterado, e passou de 36 meses para 48 meses.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n

foto – Gabriel Jabur\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Incentivo \u00e9 direcionado a microempreendedores individuais, produtores rurais e pescadores O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provis\u00f3ria que institui o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), que pretende estimular os bancos a emprestarem, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos empres\u00e1rios (MP 1057\/21). A MP foi transformada na\u00a0Lei 14.257\/21, publicada nesta quinta-feira (2). N\u00e3o houve vetos ao\u00a0texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e pelo Senado. O programa de cr\u00e9dito \u00e9 direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e de marisqueiros. O faturamento ser\u00e1 medido pelas informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 Receita Federal referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2020. Pelo texto da lei, a regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos, como prazo e condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Isso foi feito em julho, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o, que estabeleceu o prazo m\u00ednimo de 24 meses para as opera\u00e7\u00f5es ao amparo do PEC, sem car\u00eancia. A resolu\u00e7\u00e3o determinou ainda que os empr\u00e9stimos concedidos n\u00e3o podem ser vinculados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de outros d\u00e9bitos do tomador junto ao banco emprestador. Benef\u00edcio A lei especifica que os empr\u00e9stimos feitos pelos bancos n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,10],"tags":[],"class_list":["post-1897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1899,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1897\/revisions\/1899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}