{"id":1887,"date":"2021-11-24T22:51:22","date_gmt":"2021-11-25T01:51:22","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1887"},"modified":"2021-11-24T22:51:22","modified_gmt":"2021-11-25T01:51:22","slug":"empresas-contabeis-nao-sao-responsaveis-por-transmitir-os-eventos-de-sst-a-plataforma-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/empresas-contabeis-nao-sao-responsaveis-por-transmitir-os-eventos-de-sst-a-plataforma-do-esocial\/","title":{"rendered":"Empresas cont\u00e1beis n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por transmitir os eventos de SST \u00e0 plataforma do eSocial"},"content":{"rendered":"
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A transmiss\u00e3o dos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho passou a vigorar no \u00faltimo dia 13 de outubro e tem gerado pol\u00eamicas sobre a responsabilidade da transmiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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A quarta fase de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – o\u00a0eSocial<\/a>\u00a0-, tem gerado um racha entre escrit\u00f3rios de\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0e empresas de medicina do trabalho. A transmiss\u00e3o dos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST) passou a vigorar no \u00faltimo dia 13 de outubro para empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es (o chamado Grupo 1). O motivo \u00e9 que nesta nova fase, ap\u00f3s sete anos desde o in\u00edcio do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial,<\/a>\u00a0acabou criando-se a d\u00favida sobre quem deve fazer o envio das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho ao governo. A resposta \u00e9 clara: essa responsabilidade \u00e9 da \u00e1rea interna especializada da empresa ou da empresa contratada de Servi\u00e7o Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SEMST).<\/p>\n

Uma defesa, inclusive, que tem seus motivos. Primeiro, porque devido especificidades das informa\u00e7\u00f5es, e o seu tratamento e a transmiss\u00e3o ao\u00a0eSocial,<\/a>\u00a0estas n\u00e3o podem ser realizadas por qualquer pessoa. Al\u00e9m disso, esse tipo de trabalho n\u00e3o est\u00e1 no escopo de servi\u00e7os que as organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis prestam aos seus clientes. Essa importante tarefa sempre foi integralmente realizada por prestadores de servi\u00e7os especializados, cuja responsabilidade t\u00e9cnica \u00e9 exclusivamente atribu\u00edda a profissionais m\u00e9dicos e engenheiros, servi\u00e7o que \u00e9 contratado diretamente pelas empresas, sem envolvimento das organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis neste processo. Estas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo processamento de as folhas de pagamentos de sal\u00e1rios de mais de 97% das empresas brasileiras, e nunca tiveram como fun\u00e7\u00e3o abarcar as obriga\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 SST.<\/p>\n

E mais, sabendo dessa sens\u00edvel particularidade presente dentro das rotinas trabalhistas e previdenci\u00e1rias, a nossa Federa\u00e7\u00e3o, a Fenacon, manifestou a necessidade de ser criado um meio para que as empresas que prestam servi\u00e7os de SST pudessem gerar e transmitir os respectivos eventos produzidos diretamente para a plataforma do\u00a0eSocial,<\/a>\u00a0sem qualquer envolvimento das organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis no processo, uma vez que esse tipo de trabalho n\u00e3o cabe ao segmento cont\u00e1bil por quest\u00f5es legais e regulamentares, pois \u00e9 prerrogativa exclusiva da \u00e1rea m\u00e9dica e de engenharia. \u00c9 v\u00e1lido destacar que o problema deve aumentar a partir do momento que os grupos 2 e 3, compostos por pessoas jur\u00eddicas com faturamento inferior a R$ 78 milh\u00f5es, empregadores optantes do\u00a0Simples Nacional<\/a>\u00a0e empregadores pessoas f\u00edsicas passarem a ter a obrigatoriedade da SST no\u00a0eSocial,<\/a>\u00a0a partir de 10 de janeiro de 2022.<\/p>\n

Estes grupos s\u00e3o maci\u00e7amente atendidos pelas organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e s\u00e3o contratantes de empresas especializadas em SST de menor porte que podem estar compreendendo equivocadamente que as organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis poderiam suprir a sua parte na transmiss\u00e3o dos eventos de SST. Por tudo isso, salientamos que o papel das empresas cont\u00e1beis, nesta fase, \u00e9 de informar aos seus clientes e orient\u00e1-los da nova obrigatoriedade, visto que a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por pessoas n\u00e3o autorizadas poder\u00e1 acarretar penalidades e responsabiliza\u00e7\u00e3o de cunho civil e criminal. Mediante a essa quest\u00e3o e no intuito de munirmos o of\u00edcio que direcionaremos para a Receita Federal do Brasil, solicitando orienta\u00e7\u00f5es, pedimos aos nossos associados que nos encaminhe seus relatos e queixas para o e-mail: ouvidoria@sescon.org.br.<\/p>\n

Por REYNALDO LIMA JR., presidente do SESCON-SP<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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A transmiss\u00e3o dos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho passou a vigorar no \u00faltimo dia 13 de outubro e tem gerado pol\u00eamicas sobre a responsabilidade da transmiss\u00e3o. A quarta fase de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – o\u00a0eSocial\u00a0-, tem gerado um racha entre escrit\u00f3rios de\u00a0contabilidade\u00a0e empresas de medicina do trabalho. A transmiss\u00e3o dos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST) passou a vigorar no \u00faltimo dia 13 de outubro para empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es (o chamado Grupo 1). O motivo \u00e9 que nesta nova fase, ap\u00f3s sete anos desde o in\u00edcio do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial,\u00a0acabou criando-se a d\u00favida sobre quem deve fazer o envio das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho ao governo. A resposta \u00e9 clara: essa responsabilidade \u00e9 da \u00e1rea interna especializada da empresa ou da empresa contratada de Servi\u00e7o Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SEMST). Uma defesa, inclusive, que tem seus motivos. Primeiro, porque devido especificidades das informa\u00e7\u00f5es, e o seu tratamento e a transmiss\u00e3o ao\u00a0eSocial,\u00a0estas n\u00e3o podem ser realizadas por qualquer pessoa. Al\u00e9m disso, esse tipo de trabalho n\u00e3o est\u00e1 no escopo de servi\u00e7os que as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,10],"tags":[],"class_list":["post-1887","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1887"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1889,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1887\/revisions\/1889"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}