{"id":1869,"date":"2021-11-10T23:22:43","date_gmt":"2021-11-11T02:22:43","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1869"},"modified":"2021-11-10T23:22:43","modified_gmt":"2021-11-11T02:22:43","slug":"envio-de-dados-sigilosos-por-e-mail-e-justa-causa-para-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/envio-de-dados-sigilosos-por-e-mail-e-justa-causa-para-demissao\/","title":{"rendered":"Envio de dados sigilosos por e-mail \u00e9 justa causa para demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Converg\u00eancia Digital<\/div>\n

Decis\u00e3o de 2\u00ba grau do TRT de S\u00e3o Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu e-mail pessoal lista de dados sigilosos da empresa tomadora de servi\u00e7os, a Ticket Servi\u00e7os SA. Entre os dados, havia CNPJ, CPF, n\u00fameros e valores carregados em cart\u00f5es, al\u00e9m de locais de lota\u00e7\u00e3o dos empregados da prestadora, a Liq Corp SA.<\/p>\n

O trabalhador alegou ter procedido dessa forma em raz\u00e3o de demora na resposta de sua supervis\u00e3o. Segundo ele, o sistema travava ao final da jornada di\u00e1ria, o que faria com que ele perdesse o conte\u00fado inserido naquela planilha. Provas nos autos e depoimentos testemunhais, no entanto, n\u00e3o comprovaram sua alega\u00e7\u00e3o. A testemunha do pr\u00f3prio empregado, inclusive, confirmou que os trabalhadores tinham conhecimento de que os dados com que lidavam n\u00e3o poderiam ser obtidos de forma “pessoal”, tanto que ela nem levava seu celular para o setor de trabalho.<\/p>\n

O ju\u00edzo verificou, ainda, que o recorrente havia assinado termo de confidencialidade e ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, anexo ao seu contrato de trabalho. “Assim, verifica-se que o reclamante, conscientemente, contrariou norma interna da empresa ao enviar os dados sigilosos ao seu e-mail pessoal, n\u00e3o se sustentando a gen\u00e9rica alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento quanto ao C\u00f3digo de \u00c9tica da empresa”, declarou o relator do ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma, desembargador Daniel de Paula Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Os magistrados confirmaram a decis\u00e3o de 1\u00ba grau, que destacou a import\u00e2ncia econ\u00f4mica da extra\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de dados atualmente, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil daqueles que controlam ou operam tais dados.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 prova de dolo por parte do trabalhador ou de que havia inten\u00e7\u00e3o de transmitir tais dados a terceiros. O envio dos dados para si mesmo, por\u00e9m, foi considerado suficiente para a implementa\u00e7\u00e3o da dispensa por justa causa. Dessa forma, o 2\u00ba grau negou provimento ao recurso do trabalhador.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es do TRT-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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