{"id":1866,"date":"2021-11-09T20:08:26","date_gmt":"2021-11-09T23:08:26","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1866"},"modified":"2021-11-09T20:08:26","modified_gmt":"2021-11-09T23:08:26","slug":"lgpd-e-preocupacao-urgente-de-contadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/lgpd-e-preocupacao-urgente-de-contadores\/","title":{"rendered":"LGPD \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o urgente de contadores"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p><span class=\"Apple-converted-space\">Por\u00a0<\/span><b>VITORYA PAULO<\/b><span class=\"Apple-converted-space\"><br \/>\n(mat\u00e9ria publicada no Jornal do Com\u00e9rcio n\u00ba6)<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) ainda gera d\u00favidas e debates at\u00e9 entre quem \u00e9 especialista no tema. A norma (n\u00ba 13.709\/2018), que tem como objetivo estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas e penalidades para o seu descumprimento, foi um dos temas em evid\u00eancia durante a Confer\u00eancia Interamericana de Contabilidade (CIC) e da XVIII Conven\u00e7\u00e3o de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CCRS), que ocorreram na semana passada, em Porto Alegre. Os palestrantes Karen Ranielli Borges e Nivaldo Cleto levaram aos eventos alguns aspectos da regra e como aplic\u00e1-los \u00e0 contabilidade.<\/p>\n<p>Segundo Karen, que \u00e9 advogada especialista em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados no NIC.br, para come\u00e7ar a aderir ao disposto na LGPD, as empresas cont\u00e1beis devem adequar a empresa e realizar um mapeamento de dados, nomear um encarregado de dados, criar e implementar um programa de privacidade de dados, implementar a governan\u00e7a de dados e acompanhar as leis e resolu\u00e7\u00f5es. \u201cOs contadores tamb\u00e9m dever\u00e3o repensar quando e como esses dados dever\u00e3o ser solicitados do cliente, com o objetivo de minimizar a posse de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis\u201d, disse. Um dado pessoal pode ser o n\u00famero de CPF, endere\u00e7o ou n\u00famero de telefone. Mas tamb\u00e9m existem aqueles dados que indiretamente podem identificar as pessoas, como as prefer\u00eancias de compras, o score de banco, o sal\u00e1rio. Segundo Karen, tudo isso tamb\u00e9m \u00e9 considerado um dado pessoal e, dentre esses dados pessoais, h\u00e1 os dados sens\u00edveis. \u201cOu seja, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que podem gerar algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, como dados de sa\u00fade ou dados relacionados a uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, descreveu Ranielli, destacando que o tratamento desses dados precisa ser feito com mais cautela ainda.<\/p>\n<p>Segundo Nivaldo Cleto, contador e Conselheiro do Comit\u00ea Gestor da Internet do Brasil, quando se faz uma altera\u00e7\u00e3o contratual e o cliente t\u00eam filhos para colocar como representante legal na empresa, por exemplo, assim que se recebe o CPF e outros dados dessas crian\u00e7as, o profissional est\u00e1 recebendo dados sens\u00edveis. \u201cE muitas vezes, n\u00f3s n\u00e3o sabemos que estamos lidando com dados sens\u00edveis se n\u00e3o tivermos o plano de compliance da LGPD. \u00c9 importante que os contadores em geral se adequem para atender essa conformidade e tenham conhecimento do que devem fazer para tratar esses dados\u201d, diz.<\/p>\n<p>Durante o evento, os palestrantes frisaram que, apesar de o assunto ser muito falado dentro do mundo cont\u00e1bil, n\u00e3o existem ainda muitas refer\u00eancias de como implementar a LGPD no dia a dia. \u201cSe o escrit\u00f3rio n\u00e3o estiver em conformidade, vai perder parceiros e clientes\u201d, alertou Karen. Para ela, \u00e9 necess\u00e1rio come\u00e7ar a ver a LGPD como uma lei positiva. \u201cAo inv\u00e9s de pensarmos que \u00e9 mais uma lei que temos que adotar, mais uma regulamenta\u00e7\u00e3o, ela trar\u00e1 melhorias para as empresas, ent\u00e3o temos que v\u00ea-la como uma oportunidade\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o do debate mostrou que a LGPD vem para ajudar as empresas e contadores, j\u00e1 que antes os dados pessoais eram usados sem regras. At\u00e9 aqui, qualquer demanda envolvendo dados pessoais era resolvida com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no C\u00f3digo Civil ou no Marco Civil da Internet. Ou seja, leis que n\u00e3o s\u00e3o especiais e que n\u00e3o tratam especificamente deste assunto\u201d, disse. \u201cHoje, essa Lei nos traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e nos indica o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito pelas empresas no que se refere aos dados pessoais\u201d, conclui a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por\u00a0VITORYA PAULO (mat\u00e9ria publicada no Jornal do Com\u00e9rcio n\u00ba6) &nbsp; A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) ainda gera d\u00favidas e debates at\u00e9 entre quem \u00e9 especialista no tema. 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