{"id":1850,"date":"2021-11-03T13:59:24","date_gmt":"2021-11-03T16:59:24","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1850"},"modified":"2021-11-03T15:21:35","modified_gmt":"2021-11-03T18:21:35","slug":"a-lgpd-e-a-protecao-de-dados-nas-organizacoes-contabeis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/a-lgpd-e-a-protecao-de-dados-nas-organizacoes-contabeis\/","title":{"rendered":"A LGPD e a prote\u00e7\u00e3o de dados nas organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis"},"content":{"rendered":"
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Por Comunica\u00e7\u00e3o CFC\/Apex<\/em><\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.709\/2018 ou Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) que tem como objetivo estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas e penalidades para o seu descumprimento \u2013 foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira, durante a Confer\u00eancia Interamericana de Contabilidade (CIC), pelos palestrantes Karen Ranielli Borges e Nivaldo Cleto.<\/p>\n

Alguns dos primeiros passos para que empresas cont\u00e1beis possam aderir ao disposto na LGPD s\u00e3o: adequar a empresa e realizar um mapeamento de dados, nomear um encarregado de dados, criar e implementar um programa de privacidade de dados, implementar a governan\u00e7a de dados e acompanhar as leis e resolu\u00e7\u00f5es. Foi o que explicou a advogada especialista em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados no NIC.br, Karen Ranielli Borges.\u00a0\u201cOs contadores tamb\u00e9m dever\u00e3o repensar quando e como esses dados dever\u00e3o ser solicitados do cliente, com o objetivo de minimizar a posse de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis\u201d, disse.<\/p>\n

Um dado pessoal pode ser um CPF, um endere\u00e7o, um n\u00famero de telefone. Mas tamb\u00e9m existem aqueles dados que indiretamente possam nos identificar, como as nossas prefer\u00eancias de compras, o nosso score de banco, o nosso sal\u00e1rio. \u201cTudo isso tamb\u00e9m \u00e9 considerado um dado pessoal e, dentre esses dados pessoais, n\u00f3s temos dados sens\u00edveis, ou seja, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que podem gerar algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, como dados de sa\u00fade ou dados relacionados a uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, descreve Ranielli. \u201cO tratamento desses dados precisa ser feito com mais cautela ainda.\u201d<\/p>\n

Segundo Nivaldo Cleto, contador e Conselheiro do Comit\u00ea Gestor da Internet do Brasil, quando fazemos uma altera\u00e7\u00e3o contratual e o cliente t\u00eam filhos para colocar como representante legal na empresa, por exemplo, assim que se recebe o CPF e outros dados dessas crian\u00e7as, o profissional est\u00e1 recebendo dados sens\u00edveis. \u201cE muitas vezes n\u00f3s n\u00e3o sabemos que estamos lidando com dados sens\u00edveis se n\u00e3o tivermos o plano de compliance da LGPD. \u00c9 importante que os contadores em geral se adequem para atender essa conformidade e tenham conhecimento do que devem fazer para tratar esses dados\u201d, diz.<\/p>\n

Durante o evento, os palestrantes frisaram que, apesar de o assunto ser muito falado dentro do mundo cont\u00e1bil, n\u00e3o existem ainda muitas refer\u00eancias de como implementar a LGPD no dia a dia. Por isso, fizeram nesta tarde um debate essencial com muitas dicas para preparar os contadores para essa nova realidade.<\/p>\n

Para Ranielli, precisamos come\u00e7ar a ver a LGPD como uma Lei positiva. \u201cAo inv\u00e9s de pensarmos que \u00e9 mais uma Lei que temos que adotar, mais uma regulamenta\u00e7\u00e3o, ela trar\u00e1 melhorias para as empresas, ent\u00e3o temos que v\u00ea-la como uma oportunidade, pois hoje se a sua empresa n\u00e3o estiver em conformidade com a LGPD ela vai perder clientes, vai perder muitas oportunidades\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n

Nivaldo esclarece que tamb\u00e9m \u00e9 preciso se adequar para n\u00e3o sofrer nenhuma den\u00fancia. \u201cNa Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) j\u00e1 se pode fazer den\u00fancias. Sabemos que eles est\u00e3o trabalhando na regulamenta\u00e7\u00e3o e que v\u00e3o fazer portarias e delibera\u00e7\u00f5es a respeito da LGPD para tratar esses assuntos das san\u00e7\u00f5es\u201d, disse Nivaldo.<\/p>\n

\u201cMuitas pessoas pensam que as empresas de pequeno porte n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a tratar dados pessoais, mas est\u00e3o. Tanto o empres\u00e1rio de contabilidade que recebe uma infinidade de dados pessoais, quanto todas as empresas e neg\u00f3cios\u201d, acrescenta o contador.<\/p>\n

A conclus\u00e3o do debate mostrou que a LGPD vem para ajudar as empresas e contadores, j\u00e1 que antes os dados pessoais eram usados sem regras. Foi o que afirmou Ranielli. \u201cSem saber como dever\u00edamos tratar, at\u00e9 aqui, qualquer demanda envolvendo dados pessoais era resolvida com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ou com base no C\u00f3digo Civil, ou ent\u00e3o no Marco Civil da Internet. Ou seja, leis que n\u00e3o s\u00e3o especiais e que n\u00e3o tratam especificamente deste assunto\u201d, disse. \u201cHoje, essa Lei nos traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e nos indica o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito pelas empresas no que se refere aos dados pessoais\u201d, conclui a advogada.<\/p>\n

A LGPD e a prote\u00e7\u00e3o de dados nas organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/a><\/p><\/blockquote>\n