{"id":1716,"date":"2021-03-09T08:32:26","date_gmt":"2021-03-09T11:32:26","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1716"},"modified":"2021-03-17T14:02:03","modified_gmt":"2021-03-17T17:02:03","slug":"relatorio-bc-fevereiro-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/relatorio-bc-fevereiro-2021\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio BC Fevereiro 2021"},"content":{"rendered":"
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(*) Nivaldo Cleto<\/strong><\/h5>\n

J\u00e1 h\u00e1 alguns anos a ICANN se esfor\u00e7a para se adequar \u00e0 General Data Protection Regulation<\/em> (GDPR) da Uni\u00e3o Europeia, que trouxe uma demanda maior por privacidade de todos aqueles que possu\u00edssem clientes europeus, e uma subsequente necessidade de um maior cuidado com os dados guardados no banco de dados WHOIS, que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos donos de qualquer dom\u00ednio que fa\u00e7a uso de um TLD gen\u00e9rico (como \u201cexemplo.org\u201d). O conflito dos diferentes interesses faz com que o processo se arraste sem previs\u00e3o de t\u00e9rmino, apesar de certo progresso ter acontecido recentemente.<\/p>\n

No entanto, a Uni\u00e3o Europeia possui o objetivo claro de estabelecer maior protagonismo na era da informa\u00e7\u00e3o do que anteriormente, e j\u00e1 prepara um novo conjunto de leis que tamb\u00e9m ter\u00e3o alcance transnacional, conhecido como Digital Services Act Package<\/em> (DSA). Se a lei anterior tratava de privacidade e afetava as empresas de maneira indireta, a nova proposta \u00e9 especificamente direcionada a regular a atua\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que fa\u00e7am neg\u00f3cios dentro do bloco.<\/p>\n

Dentre as propostas trazidas pelo DSA, muitas que devem se tornar lei em 2 ou 3 anos, existe um tema comum da demanda por uma maior cobran\u00e7a por transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es das empresas, particularmente daquelas consideradas como \u201cplataformas\u201d, como \u00e9 o caso das grandes m\u00eddias sociais. Se tornar\u00e1 necess\u00e1rio que essas empresas sejam muito mais claras com as autoridades europeias a respeito de como seus sistemas operam e como decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fado.<\/p>\n

O DNS em si \u00e9 citado diretamente e existe uma s\u00e9rie de provis\u00f5es associadas ao sistema, algo que chamou a aten\u00e7\u00e3o da comunidade ICANN. Diversas quest\u00f5es s\u00e3o abordadas na parte de seguran\u00e7a digital da proposta, e demandam acompanhamento s\u00e9rio e clareza no que significam. O foco est\u00e1 na diretiva conhecida como NIS 2, que se aplica a todos atores da cadeia de resolu\u00e7\u00e3o do DNS, ou seja, todas as partes contratadas da ICANN.<\/p>\n

Algo que \u00e9 explicitamente articulado \u00e9 que h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de um banco com os dados como os do WHOIS, com a diferen\u00e7a de ele ser privado. Al\u00e9m disso, algo vigorosamente debatido nos \u00faltimos anos pela comunidade aparece de maneira absoluta na proposta: \u00e9 necess\u00e1rio que os dados sejam acurados. Ou seja, os registrars ou revendedores possuem sim a obriga\u00e7\u00e3o de garantir que os dados que est\u00e3o no banco de dados s\u00e3o leg\u00edtimos, algo que mudaria drasticamente a din\u00e2mica de registro de nomes de dom\u00ednio.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 o de que registrars passariam a ser requeridos n\u00e3o apenas acatar notifica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado indesejado de autoridades nacionais e suas for\u00e7as policiais, mas tamb\u00e9m seriam for\u00e7ados a manter um canal aberto de reclama\u00e7\u00f5es para o p\u00fablico geral, o que tamb\u00e9m modificaria a din\u00e2mica do funcionamento do sistema e abriria muito mais espa\u00e7o para, por exemplo, a\u00e7\u00f5es de ativismo, o que por sua vez necessitaria a contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios ou terceirizados para lidar com o influxo.<\/p>\n

Se a ICANN foi surpreendida com a GDPR, a inten\u00e7\u00e3o como DAS parece ser de antecipar ao m\u00e1ximo o poss\u00edvel o que pode vir a acontecer. A comunidade e a organiza\u00e7\u00e3o parecem estar em alinhamento de que \u00e9 de alta prioridade monitor o desenvolvimento dessas leis, algo que \u00e9 um sinal positivo.<\/p>\n

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(*)\u00a0 Nivaldo Cleto \u00e9 membro do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil e da ICANN Business Constituency<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(*) Nivaldo Cleto J\u00e1 h\u00e1 alguns anos a ICANN se esfor\u00e7a para se adequar \u00e0 General Data Protection Regulation (GDPR) da Uni\u00e3o Europeia, que trouxe uma demanda maior por privacidade de todos aqueles que possu\u00edssem clientes europeus, e uma subsequente necessidade de um maior cuidado com os dados guardados no banco de dados WHOIS, que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos donos de qualquer dom\u00ednio que fa\u00e7a uso de um TLD gen\u00e9rico (como \u201cexemplo.org\u201d). O conflito dos diferentes interesses faz com que o processo se arraste sem previs\u00e3o de t\u00e9rmino, apesar de certo progresso ter acontecido recentemente. No entanto, a Uni\u00e3o Europeia possui o objetivo claro de estabelecer maior protagonismo na era da informa\u00e7\u00e3o do que anteriormente, e j\u00e1 prepara um novo conjunto de leis que tamb\u00e9m ter\u00e3o alcance transnacional, conhecido como Digital Services Act Package (DSA). Se a lei anterior tratava de privacidade e afetava as empresas de maneira indireta, a nova proposta \u00e9 especificamente direcionada a regular a atua\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que fa\u00e7am neg\u00f3cios dentro do bloco. Dentre as propostas trazidas pelo DSA, muitas que devem se tornar lei em 2 ou 3 anos, existe um tema comum da demanda por uma maior cobran\u00e7a por transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-1716","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-relatorios-icann"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1719,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1716\/revisions\/1719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}