{"id":1648,"date":"2020-09-24T13:42:33","date_gmt":"2020-09-24T16:42:33","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1648"},"modified":"2020-09-24T13:43:13","modified_gmt":"2020-09-24T16:43:13","slug":"cgi-br-manifesta-apoio-ao-pl-172-2020-que-visa-assegurar-recursos-do-fust-para-ampliacao-do-acesso-a-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/cgi-br-manifesta-apoio-ao-pl-172-2020-que-visa-assegurar-recursos-do-fust-para-ampliacao-do-acesso-a-internet\/","title":{"rendered":"CGI.br manifesta apoio ao PL 172\/2020, que visa assegurar recursos do FUST para amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor considera prioridade a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em projetos de implanta\u00e7\u00e3o de redes de transporte de alta capacidade em munic\u00edpios que ainda n\u00e3o possuem conex\u00e3o em fibra \u00f3ptica<\/i><\/p>\n

O COMIT\u00ca GESTOR DA INTERNET NO BRASIL \u2013 CGI.br no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 4.829\/2003, resolve aprovar a presente Resolu\u00e7\u00e3o, com os seguintes termos:<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CGI.br\/RES\/2020\/009 \u2013 Apoio ao Projeto de Lei n\u00b0 172\/2020<\/strong>, que visa assegurar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUST na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet em banda larga.<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong><\/p>\n

a essencialidade dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que, durante a pandemia da Covid-19, permitiram a conex\u00e3o entre pessoas e institui\u00e7\u00f5es, viabilizando novas formas de comunica\u00e7\u00e3o e entretenimento, se tornando essenciais em atividades de teletrabalho e ensino a dist\u00e2ncia, al\u00e9m da telemedicina e de tantas outras aplica\u00e7\u00f5es remotas;<\/p>\n

a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a expans\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00f3veis (dados e voz) e a demanda crescente por acesso \u00e0 Internet em banda larga para atividades de intenso tr\u00e1fego de dados;<\/p>\n

que o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 FUST foi institu\u00eddo para cobrir a parcela de custo atribu\u00edvel ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

que n\u00e3o houve qualquer destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pelo FUST para projetos e atividades atrelados a metas de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de suporte \u00e0 conex\u00e3o \u00e0 Internet em banda larga;<\/p>\n

que o Marco Civil da Internet (1) atribuiu aos poderes p\u00fablicos a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o desenvolvimento da Internet no Brasil, entre elas a promo\u00e7\u00e3o da racionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, expans\u00e3o e uso da Internet, com a participa\u00e7\u00e3o do CGI, e previu que iniciativas p\u00fablicas de fomento \u00e0 cultura digital e de promo\u00e7\u00e3o da Internet como ferramenta social devem promover a inclus\u00e3o digital e buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds, no acesso \u00e0s tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e no seu uso;<\/p>\n

que, de acordo com a pesquisa TIC domic\u00edlios de 2019 (2), 20 milh\u00f5es de domic\u00edlios brasileiros (28%) e 47 milh\u00f5es de cidad\u00e3os (26%) ainda n\u00e3o possuem acesso \u00e0 Internet, seja fixa ou m\u00f3vel;<\/p>\n

que, atualmente, de um total de 4.623 distritos n\u00e3o sede dos munic\u00edpios, restam ainda 1.879 desatendidos sem comunica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel j\u00e1 que n\u00e3o possuem uma antena instalada (3), e 554 munic\u00edpios n\u00e3o atendidos com tecnologia 4G (4);<\/p>\n

que 1.558 munic\u00edpios ainda n\u00e3o possuem rede de transporte de fibra \u00f3ptica, sendo 53,3% destes localizados nas regi\u00f5es Norte e Nordeste (5);<\/p>\n

que 99% da popula\u00e7\u00e3o que utiliza a Internet realiza o acesso por meio de aparelhos celular, sendo que 58% acessam a Internet exclusivamente por meio destes dispositivos (6);<\/p>\n

a import\u00e2ncia de se estimular a expans\u00e3o, o uso e a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os e das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es e de reduzir as desigualdades regionais, em especial nas regi\u00f5es de zona rural ou urbana, com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH);<\/p>\n

a oportunidade imediata de mudan\u00e7a de foco na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FUST, baseada no Plano Estrutural de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es (PERT) da ANATEL e alinhada \u00e0 Estrat\u00e9gia Brasileira de Transforma\u00e7\u00e3o Digital, para (i) aumentar a cobertura de redes de acesso em banda larga m\u00f3vel, (ii) ampliar a abrang\u00eancia de redes de acesso em banda larga fixa; (iii) instalar redes de transporte de alta capacidade compartilhadas em todos os munic\u00edpios do Brasil; (iv) conectar escolas p\u00fablicas e seus estudantes com velocidade e estabilidade razo\u00e1veis; e (v) criar um fundo garantidor para o investimento e expans\u00e3o da conex\u00e3o de qualidade pelo interior do pa\u00eds; e a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de Governan\u00e7a forte e transparente para o FUST, com representantes dos setores representados no CGI.br, a qual estabelecer\u00e1 as diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo em programas, projetos e planos que conduzam o Brasil, de forma acelerada, \u00e0 massifica\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet;<\/p>\n

RESOLVE<\/strong><\/p>\n

Manifestar o apoio ao\u00a0Projeto de Lei n\u00b0 172 de 2020<\/strong>, que altera as Leis n\u00ba 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, a administra\u00e7\u00e3o e os objetivos do FUST,\u00a0especialmente no que se refere ao custeio de (i) programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e a\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e rede de telecomunica\u00e7\u00f5es de suporte ao acesso \u00e0 Internet, (ii) pol\u00edticas para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de servi\u00e7os em \u00e1reas sem viabilidade econ\u00f4mica, no meio rural e em periferias das \u00e1reas urbanas; e<\/strong><\/p>\n

Destacar a import\u00e2ncia de que os recursos do FUST sejam prioritariamente aplicados em projetos de implanta\u00e7\u00e3o de redes de transporte de alta capacidade em munic\u00edpios que ainda n\u00e3o possuam conex\u00e3o em fibra \u00f3ptica, de forma a promover um ciclo virtuoso de investimentos, concorr\u00eancia e benef\u00edcio aos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 23 de setembro de 2020.<\/p>\n

NOTAS\u00a0<\/strong><\/p>\n

1 Lei n\u00ba 12.965, de 23 de Abril de 2014.<\/p>\n

2 Dados da Pesquisa TIC Domic\u00edlios, Dados divulgados pelo Cetic.br em 26 de maio de 2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/cetic.br\/media\/analises\/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf<\/a><\/p>\n

3 Anatel. \u201cPlano Estrutural de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d. Julho, 2019. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.anatel.gov.br\/dados\/pert<\/a><\/p>\n

4 Anatel. Atualizado em 14 de setembro de 2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.anatel.gov.br\/setorregulado\/component\/content\/article\/115-universalizacao-e-ampliacao-do-acesso\/telefonia-movel\/423-telefonia-movel-municipios-atendidos<\/a><\/p>\n

5 vide nota 4<\/p>\n

6 vide nota 2<\/p>\n

Sobre o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil \u2013 CGI.br<\/span><\/strong>
\nO Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes estrat\u00e9gicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de servi\u00e7os Internet no Pa\u00eds, promovendo a qualidade t\u00e9cnica, a inova\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados. Com base nos princ\u00edpios do multissetorialismo e transpar\u00eancia, o CGI.br representa um modelo de governan\u00e7a da Internet democr\u00e1tico, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade s\u00e3o part\u00edcipes de forma equ\u00e2nime de suas decis\u00f5es. Uma de suas formula\u00e7\u00f5es s\u00e3o os 10 Princ\u00edpios para a Governan\u00e7a e Uso da Internet (http:\/\/www.cgi.br\/principios<\/span><\/strong><\/a>). Mais informa\u00e7\u00f5es em\u00a0http:\/\/www.cgi.br\/<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n

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Comit\u00ea Gestor considera prioridade a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em projetos de implanta\u00e7\u00e3o de redes de transporte de alta capacidade em munic\u00edpios que ainda n\u00e3o possuem conex\u00e3o em fibra \u00f3ptica O COMIT\u00ca GESTOR DA INTERNET NO BRASIL \u2013 CGI.br no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 4.829\/2003, resolve aprovar a presente Resolu\u00e7\u00e3o, com os seguintes termos: Resolu\u00e7\u00e3o CGI.br\/RES\/2020\/009 \u2013 Apoio ao Projeto de Lei n\u00b0 172\/2020, que visa assegurar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUST na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet em banda larga. CONSIDERANDO a essencialidade dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que, durante a pandemia da Covid-19, permitiram a conex\u00e3o entre pessoas e institui\u00e7\u00f5es, viabilizando novas formas de comunica\u00e7\u00e3o e entretenimento, se tornando essenciais em atividades de teletrabalho e ensino a dist\u00e2ncia, al\u00e9m da telemedicina e de tantas outras aplica\u00e7\u00f5es remotas; a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a expans\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00f3veis (dados e voz) e a demanda crescente por acesso \u00e0 Internet em banda larga para atividades de intenso tr\u00e1fego de dados; que o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 FUST foi institu\u00eddo para cobrir a parcela de custo atribu\u00edvel ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es; que n\u00e3o houve qualquer destina\u00e7\u00e3o dos recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,3],"tags":[],"class_list":["post-1648","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1648"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1652,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1648\/revisions\/1652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}