{"id":155,"date":"2012-10-09T16:00:22","date_gmt":"2012-10-09T19:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=155"},"modified":"2012-10-09T16:00:22","modified_gmt":"2012-10-09T19:00:22","slug":"advogados-sao-impedidos-de-usar-tablets-e-smartphones","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/advogados-sao-impedidos-de-usar-tablets-e-smartphones\/","title":{"rendered":"Advogados s\u00e3o impedidos de usar tablets e smartphones"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audi\u00eancia trabalhista no m\u00eas passado, em Recife. Ele foi repreendido depois de uma reclama\u00e7\u00e3o do advogado da parte contr\u00e1ria. A acusa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o chegou a ser formalizada, era de que ele poderia utilizar o aparelho para se comunicar com testemunhas que aguardavam do lado de fora da sala de audi\u00eancias. Em Minas Gerais, o advogado Marcos Freire tamb\u00e9m enfrentou uma situa\u00e7\u00e3o parecida no Conselho de Contribuintes do Estado, em Belo Horizonte. Ap\u00f3s sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa de um cliente, come\u00e7ou a gravar o julgamento com seu tablet e foi constrangido pelo relator do caso, que o questionou sobre sua atitude.<\/p>\n

Sem uma regra clara que estabele\u00e7a se o advogado pode ou n\u00e3o fazer o uso dessas novas tecnologias (smartphones, tablets e laptops), o tema tem gerado discuss\u00f5es em sess\u00f5es de julgamento pelo pa\u00eds. J\u00e1 h\u00e1, por\u00e9m, precedente favor\u00e1vel aos profissionais no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Constrangido, o advogado Marcos Freire, do JCMB Consultores Advogados, ficou sem saber como responder \u00e0 pergunta do relator do caso que acompanhava no Conselho de Contribuintes mineiro. “Afinal, se a sess\u00e3o era p\u00fablica, o que ele poderia dizer ali que n\u00e3o pudesse ser gravado e ouvido depois?”, indaga. Ele resolveu gravar o julgamento para transmiti-lo ao cliente.<\/p>\n

O advogado Marcos Alencar tamb\u00e9m resolveu n\u00e3o discutir. Ele alegou estar usando seu palm top apenas para fazer uma busca sobre uma lei que poderia ajud\u00e1-lo durante o julgamento. Mas, ao ser indagado pelo juiz, como n\u00e3o conhecia nenhum precedente que o apoiasse, resolveu n\u00e3o mais consultar o aparelho na audi\u00eancia, mesmo entendendo que n\u00e3o seria ilegal. “Proibir o uso dessas tecnologias \u00e9 limitar a defesa, impedindo o acesso a leis, jurisprud\u00eancia, banco de dados e c\u00f3pias do processo”, diz. Segundo Alencar, quem deve ficar incomunic\u00e1vel \u00e9 a testemunha, e n\u00e3o os advogados “que tem prerrogativa assegurada em lei, quanto ao exerc\u00edcio livre da sua profiss\u00e3o”.<\/p>\n

Depois da audi\u00eancia, Alencar narrou o fato em seu blog e foi em busca de um precedente a favor dos advogados. Ele encontrou um decis\u00e3o do CNJ, de 2008, que ele guarda em sua pasta, caso volte a ter problemas. Na situa\u00e7\u00e3o analisada pelos conselheiros, o advogado Fl\u00e1vio Ribeiro da Costa alegou ter sido impedido pelo juiz do Tribunal do J\u00fari de Frutal, em Minas Gerais, de fazer uso da energia do f\u00f3rum para funcionar seu notebook, ao fazer a defesa de um cliente, em agosto de 2007. Ele argumentou ainda que seu trabalho ficou comprometido com a proibi\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n

Os conselheiros foram un\u00e2nimes ao entender que n\u00e3o se pode permitir que magistrado ou servidor de tribunal impe\u00e7a advogado, defensor p\u00fablico, ou mesmo membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de usar laptop em sess\u00e3o de julgamento, “uma vez que se encontram no exerc\u00edcio constitucional de suas atribui\u00e7\u00f5es, sob pena de configurar manifesto cerceamento de defesa”. Para o CNJ, o advogado ainda poderia usar a energia el\u00e9trica do local para carregar a bateria. Isso porque, segundo a decis\u00e3o, o gasto de energia n\u00e3o teria express\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Em regra geral, os ju\u00edzes n\u00e3o poderiam se opor \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos, segundo o coordenador do Canal Prerrogativas lan\u00e7ado na internet pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense. A exce\u00e7\u00e3o, segundo ele, s\u00f3 se daria nas situa\u00e7\u00f5es em que o juiz tenha flagrado o advogado passando informa\u00e7\u00f5es para testemunhas.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB paulista, Antonio Ruiz Filho, afirma que n\u00e3o h\u00e1 nenhum caso em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o que trate do assunto, mas que, a princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a o advogado de utilizar esses aparelhos para fazer consultas processuais durante uma audi\u00eancia. “J\u00e1 vi advogados usando tablets em substitui\u00e7\u00e3o ao papel para fazer a defesa de seus clientes na \u00e1rea criminal”, diz.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, nenhuma disciplina a respeito, segundo Ruiz Filho. Somente a grava\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias j\u00e1 \u00e9 permitida. Est\u00e1 prevista no artigo 417 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Mas se houver problemas, afirma o presidente, os advogados podem entrar com representa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB de sua regi\u00e3o, para que se avalie o caso concreto.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, entende, no entanto, que essas tecnologias n\u00e3o devem ser utilizadas. Segundo ele, os magistrados estariam apenas assegurando a incomunicabilidade das testemunhas e o bom andamento do julgamentos. “Os advogados v\u00e3o ter que compreender que n\u00e3o se trata de cercear o trabalho de ningu\u00e9m. Mas como o juiz poderia conferir o que o advogado estaria fazendo com seu tablet na audi\u00eancia? Ele n\u00e3o tem como controlar isso.”<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, ju\u00edzes que n\u00e3o se op\u00f5em \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos. O advogado Antonio Anglada Jatay Casanovas, do Ulisses Sousa Advogados Associados, que usa regularmente seu Ipad em audi\u00eancias, afirma que um juiz resolveu comprar um equipamento igual ao seu, ap\u00f3s v\u00ea-lo consultando o Vade Mecum, que compila diversas legisla\u00e7\u00f5es. Com o aplicativo, tamb\u00e9m adquirido pelo magistrado, conseguem agora localizar mais rapidamente as leis que utilizar\u00e3o nos julgamentos.<\/p>\n

Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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