{"id":1350,"date":"2019-12-18T13:22:41","date_gmt":"2019-12-18T16:22:41","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1350"},"modified":"2019-12-18T13:22:54","modified_gmt":"2019-12-18T16:22:54","slug":"provedores-de-conexao-devem-guardar-dados-de-porta-logica-de-ip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/provedores-de-conexao-devem-guardar-dados-de-porta-logica-de-ip\/","title":{"rendered":"Provedores de conex\u00e3o devem guardar dados de porta l\u00f3gica de IP"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Gabriela Coelho<\/a><\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3ria, por parte dos provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o, a guarda e apresenta\u00e7\u00e3o dos dados relacionados \u00e0 porta l\u00f3gica de origem associadas aos endere\u00e7os IPs. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Para ela, os endere\u00e7os IPs s\u00e3o essenciais na arquitetura da\u00a0internet,<\/em>\u00a0que permite a bilh\u00f5es de pessoas e dispositivos se conectarem \u00e0 rede, permitindo que trocas de volumes gigantescos de dados sejam operadas com sucesso.<\/p>\n

“Nesses termos, a doutrina define que “o endere\u00e7o IP (internet\u00a0<\/em>protocol) \u00e9 a c\u00e9dula de identidade de cada terminal, somente sendo admitido um terminal para cada n\u00famero IP dispon\u00edvel, de modo que seja imposs\u00edvel a conex\u00e3o de dois dispositivos \u00e0 rede com o mesmo n\u00famero, o que gera conflitos na transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de dados e, comumente, faz com que a pr\u00f3pria rede derrube o acesso de todos os dispositivos com n\u00fameros colidentes”.<\/p>\n

Segundo a relatora, para o pr\u00f3prio funcionamento da\u00a0internet,<\/em>\u00a0\u00e9 essencial que todos os identificadores sejam realmente \u00fanicos. “Em especial, os n\u00fameros IPs ainda s\u00e3o utilizados para a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da\u00a0internet\u00a0<\/em>que tenham cometido atos il\u00edcitos de qualquer natureza.”<\/p>\n

Para a ministra, os n\u00fameros IPs \u2013 assim como outros recursos cr\u00edticos da\u00a0internet<\/em>\u00a0\u2013 s\u00e3o finitos, necessitando de adapta\u00e7\u00f5es e novas vers\u00f5es que permitam sua expans\u00e3o. Historicamente, os n\u00fameros IPs da vers\u00e3o 4 foram distribu\u00eddos de forma irregular entre as diversas regi\u00f5es mundo. Os n\u00fameros alocados para a Am\u00e9rica Latina e do Caribe se esgotaram em 2014.”<\/p>\n

Para a correta compreens\u00e3o do que seja a porta l\u00f3gica de origem associada ao n\u00famero IP \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que, na expans\u00e3o do IPv4, uma quantidade determinada de endere\u00e7os foi reservada para “IPs privados”, que seriam utilizados em redes n\u00e3o conectadas \u00e0\u00a0internet.<\/em>\u00a0Al\u00e9m desses, um n\u00famero de IPs p\u00fablicos ou globais tamb\u00e9m foi designado, e s\u00e3o esses IPs p\u00fablicos os utilizados para realizar a maioria das conex\u00f5es na\u00a0internet<\/em>.<\/p>\n

A previs\u00e3o legal para guarda desses dados objetiva facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios da internet pelas autoridades competentes e mediante ordem judicial, porque a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios \u00e9 um dos princ\u00edpios do uso da\u00a0internet\u00a0<\/em>no Brasil, conforme o art. 3\u00ba, VI, da mencionada lei.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 ineg\u00e1vel que ambas as categorias de provedores de que disp\u00f5e o Marco Civil da\u00a0Internet<\/em>\u00a0possuem a obriga\u00e7\u00e3o de guarda e fornecimento das informa\u00e7\u00f5es da porta l\u00f3gica de origem associada ao endere\u00e7o IP.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o voto da ministra
\nREsp 1.777.769<\/strong><\/p>\n

Gabriela Coelho<\/a>\u00a0\u00e9 correspondente da revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/a>\u00a0em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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Por\u00a0Gabriela Coelho \u00c9 obrigat\u00f3ria, por parte dos provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o, a guarda e apresenta\u00e7\u00e3o dos dados relacionados \u00e0 porta l\u00f3gica de origem associadas aos endere\u00e7os IPs. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Para ela, os endere\u00e7os IPs s\u00e3o essenciais na arquitetura da\u00a0internet,\u00a0que permite a bilh\u00f5es de pessoas e dispositivos se conectarem \u00e0 rede, permitindo que trocas de volumes gigantescos de dados sejam operadas com sucesso. “Nesses termos, a doutrina define que “o endere\u00e7o IP (internet\u00a0protocol) \u00e9 a c\u00e9dula de identidade de cada terminal, somente sendo admitido um terminal para cada n\u00famero IP dispon\u00edvel, de modo que seja imposs\u00edvel a conex\u00e3o de dois dispositivos \u00e0 rede com o mesmo n\u00famero, o que gera conflitos na transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de dados e, comumente, faz com que a pr\u00f3pria rede derrube o acesso de todos os dispositivos com n\u00fameros colidentes”. Segundo a relatora, para o pr\u00f3prio funcionamento da\u00a0internet,\u00a0\u00e9 essencial que todos os identificadores sejam realmente \u00fanicos. “Em especial, os n\u00fameros IPs ainda s\u00e3o utilizados para a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da\u00a0internet\u00a0que tenham cometido atos il\u00edcitos de qualquer natureza.” Para a ministra, os n\u00fameros IPs […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1350","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1350"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1353,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1350\/revisions\/1353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}