{"id":1327,"date":"2019-12-05T14:48:04","date_gmt":"2019-12-05T17:48:04","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1327"},"modified":"2019-12-05T14:48:04","modified_gmt":"2019-12-05T17:48:04","slug":"supremo-adia-para-2020-julgamento-sobre-retirada-de-conteudo-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/supremo-adia-para-2020-julgamento-sobre-retirada-de-conteudo-da-internet\/","title":{"rendered":"Supremo adia para 2020 julgamento sobre retirada de conte\u00fado da internet"},"content":{"rendered":"
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Em cen\u00e1rio de polariza\u00e7\u00e3o, Marco Civil da Internet, de 2014, volta ao debate<\/strong><\/p>\n

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Paula Soprana<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s press\u00e3o de gigantes de tecnologia, academia e ONGs de direitos na internet, o\u00a0Supremo adiou para 2020 julgamento marcado inicialmente para esta quarta<\/a>\u00a0(4) que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para retirar conte\u00fado da rede.<\/p>\n

Baseada em dois recursos de v\u00edtimas que reivindicaram a\u00a0remo\u00e7\u00e3o de materiais do Google e do Facebook, casos de 2010 e 2014,<\/a>\u00a0a corte vai definir se o artigo 19 do marco da internet \u00e9 constitucional.<\/p>\n

Mais debatido durante a elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014que durou cerca de sete anos desde o primeiro rascunho\u2014, o 19 determina que aplica\u00e7\u00f5es de internet, como blogs,\u00a0sites jornal\u00edsticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso n\u00e3o removam conte\u00fados de terceiros ap\u00f3s ordem judicial.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a pode determinar que qualquer plataforma seja responsabilizada se n\u00e3o excluir uma foto, mensagem ou v\u00eddeo ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que se sintam ofendidos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, um jornal poderia responder na Justi\u00e7a se n\u00e3o exclu\u00edsse um coment\u00e1rio de leitor (o artigo s\u00f3 versa sobre conte\u00fados gerados por terceiros) ap\u00f3s um pedido de outro leitor ou de um pol\u00edtico mencionado na mensagem, por exemplo.<\/p>\n

O mesmo valeria para um v\u00eddeo no YouTube, uma foto no Facebook ou a uma publica\u00e7\u00e3o no Twitter.
\nDiante dessa possibilidade, organiza\u00e7\u00f5es passaram a alertar para o risco de um cen\u00e1rio de censura privada, em que empresas deletam conte\u00fado de modo autom\u00e1tico para evitar lit\u00edgios.<\/p>\n

Outro receio \u00e9 que o assunto seja encarado na \u00f3tica de polariza\u00e7\u00e3o v\u00edtimas versus Google e Facebook, quando o contexto inclui qualquer tipo de aplica\u00e7\u00e3o, como Reclame Aqui, TripAdvisor, Wikip\u00e9dia e contas de influenciadores no Instagram.<\/p>\n

\u201cO equil\u00edbrio de direitos, de quando termina meu limite e come\u00e7a o do outro, cabe ao Judici\u00e1rio. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que agentes privados exer\u00e7am pap\u00e9is que s\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, diz Luiza Brand\u00e3o, diretora do Iris\u00a0(Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade).<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o do artigo 19 \u00e9 a pornografia, cujo material deve ser retirado ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ofendido \u2014por isso a op\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Instagram em detectar previamente imagens que exibem mamilos.<\/p>\n

Outros temas, como crime de racismo, falsidade ideol\u00f3gica e discurso de \u00f3dio, n\u00e3o s\u00e3o contemplados nominalmente no Marco Civil. Aparecem, entretanto, nos termos de uso de redes sociais.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes n\u00e3o fica claro para as pessoas que, pelas pol\u00edticas de uso, as empresas j\u00e1 abolem conte\u00fados. Elas n\u00e3o esperam e n\u00e3o precisam esperar por ordem da Justi\u00e7a para retir\u00e1-los\u201d, afirma Celina Bottino, diretora no ITS-Rio.<\/p>\n

Antes do Marco Civil, as decis\u00f5es se baseavam em uma determina\u00e7\u00e3o de 2010 do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que deixava d\u00favidas se a elimina\u00e7\u00e3o deveria ser feita mediante notifica\u00e7\u00e3o extra ou judicial, at\u00e9 que o Marco Civil regulamentou o caso.<\/p>\n

Para especialistas, o retorno dessa din\u00e2mica levaria \u00e0 hiperjudicializa\u00e7\u00e3o. Eles dizem que o cen\u00e1rio de discuss\u00e3o foi contaminado por assuntos diferentes que, embora tenham conex\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o regulados no mesmo balaio: fake news em elei\u00e7\u00f5es, difama\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

\u201cDesde 2009 a lei eleitoral passou a adotar um sistema de responsabilidade das plataformas que \u00e9 similar ao do Marco Civil, com retirada de propaganda pol\u00edtica irregular ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do tribunal. Se no campo pol\u00edtico funciona, \u00e9 incongruente mudar isso na regra geral\u201d, diz Andr\u00e9 Giacchetta, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto.<\/p>\n

Ele lembra que\u00a0em 2018\u00a0foram solicitadas as retiradas de duas centenas de URLs sobre o\u00a0tema\u00a0kit gay<\/a>. O TSE autorizou a\u00a0remo\u00e7\u00e3o de apenas tr\u00eas.<\/p>\n

Caso semelhante acontece com grandes plataformas. O Google n\u00e3o abre o n\u00famero de quantas a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo pedido de remo\u00e7\u00e3o foram abertas no \u00faltimo ano, mas fontes que acompanham esses processos afirmam que o Judici\u00e1rio considerou como conte\u00fado ilegal apenas a metade.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro o que substituiria o artigo 19, mas \u00e9 prov\u00e1vel que quest\u00f5es ventiladas antes do marco\u00a0venham \u00e0 tona.<\/p>\n

\u201cA vers\u00e3o final do\u00a0artigo optou pelo afastamento da responsabilidade prim\u00e1ria da aplica\u00e7\u00e3o, salvo em quest\u00e3o de nudez de alguns casos de propriedade intelectual. Por que nudez d\u00e1 responsabilidade direta \u00e0s redes e outros assuntos, n\u00e3o?\u201d, questiona Renato \u00d3pice Blum,\u00a0professor de direito digital na Faap.<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem surgir problem\u00e1ticas que dominam discuss\u00f5es globais de\u00a0regula\u00e7\u00e3o de internet, como o discurso de \u00f3dio, que apresenta desafios contextuais e subjetivos para caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O\u00a0presidente do STF, ministro Dias Toffoli,\u00a0tem se mostrado favor\u00e1vel a uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o dos sites e de redes\u00a0sociais.\u00a0Em diferentes ocasi\u00f5es, uma lei recente da Alemanha surgiu em argumenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Aprovada em 2017, a NetzDG\u00a0define que em hip\u00f3teses j\u00e1 consideradas ilegais na legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3\u00a0\u2014como a\u00a0dissemina\u00e7\u00e3o de\u00a0s\u00edmbolos inconstitucionais (su\u00e1stica)<\/a>\u2014 as plataformas com determinado n\u00famero de usu\u00e1rios devem retirar pe\u00e7as depois de notifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise num per\u00edodo de 24 horas. A multa \u00e9 de at\u00e9 \u20ac 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA lei alem\u00e3 est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0\u00a0hist\u00f3ria jur\u00eddica daquele\u00a0pa\u00eds. O Brasil tem problemas\u00a0diferentes, com\u00a0destaque para\u00a0casos de [pedido de retirada por] difama\u00e7\u00e3o.\u00a0O STF estaria fazendo um transplante institucional in\u00e9dito”, diz\u00a0Francisco Brito Cruz, diretor do Internet\u00a0Lab.<\/p>\n

Nessa l\u00f3gica, ele afirma, seria arriscado que um\u00a0instrumento de notifica\u00e7\u00e3o e retirada se subvertesse num mecanismo de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado solicitado por\u00a0figuras p\u00fablicas.<\/p>\n

Antes de o assunto ser julgado, o STF decidiu por uma\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica, ainda sem data definida. Segundo o Supremo, o julgamento foi retirado da pauta para permitir maior aprofundamento do caso.<\/p>\n

https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/tec\/2019\/12\/supremo-adia-para-2020-julgamento-sobre-retirada-de-conteudo-da-internet.shtml<\/p>\n

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Em cen\u00e1rio de polariza\u00e7\u00e3o, Marco Civil da Internet, de 2014, volta ao debate Paula Soprana S\u00c3O PAULO Ap\u00f3s press\u00e3o de gigantes de tecnologia, academia e ONGs de direitos na internet, o\u00a0Supremo adiou para 2020 julgamento marcado inicialmente para esta quarta\u00a0(4) que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para retirar conte\u00fado da rede. Baseada em dois recursos de v\u00edtimas que reivindicaram a\u00a0remo\u00e7\u00e3o de materiais do Google e do Facebook, casos de 2010 e 2014,\u00a0a corte vai definir se o artigo 19 do marco da internet \u00e9 constitucional. Mais debatido durante a elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014que durou cerca de sete anos desde o primeiro rascunho\u2014, o 19 determina que aplica\u00e7\u00f5es de internet, como blogs,\u00a0sites jornal\u00edsticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso n\u00e3o removam conte\u00fados de terceiros ap\u00f3s ordem judicial. Uma mudan\u00e7a pode determinar que qualquer plataforma seja responsabilizada se n\u00e3o excluir uma foto, mensagem ou v\u00eddeo ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que se sintam ofendidos. Na pr\u00e1tica, um jornal poderia responder na Justi\u00e7a se n\u00e3o exclu\u00edsse um coment\u00e1rio de leitor (o artigo s\u00f3 versa sobre conte\u00fados gerados por terceiros) ap\u00f3s um pedido de outro leitor ou de um pol\u00edtico mencionado na mensagem, por exemplo. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1329,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1327\/revisions\/1329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}