{"id":1193,"date":"2019-10-15T13:02:10","date_gmt":"2019-10-15T16:02:10","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1193"},"modified":"2019-10-15T13:02:10","modified_gmt":"2019-10-15T16:02:10","slug":"governo-interliga-bases-e-permite-cruzamento-de-dados-biometricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/governo-interliga-bases-e-permite-cruzamento-de-dados-biometricos\/","title":{"rendered":"Governo interliga bases e permite cruzamento de dados biom\u00e9tricos"},"content":{"rendered":"
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Cadastro Base come\u00e7a com CPF; plano \u00e9 incluir tamb\u00e9m dados sens\u00edveis<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n

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O presidente\u00a0Jair\u00a0Bolsonaro<\/a>\u00a0instituiu nesta\u00a0quinta-feira\u00a0(10), por meio de decreto, o Cadastro Base do Cidad\u00e3o, composto por uma \u201cbase integradora\u201d de dados pessoais de todos os brasileiros. O objetivo \u00e9 regulamentar o compartilhamento de dados entre diferentes esferas do governo.<\/p>\n

De acordo com o texto, essa base ter\u00e1, inicialmente, dados biogr\u00e1ficos relacionados ao CPF, como nome, data de nascimento, sexo e filia\u00e7\u00e3o. Depois, ser\u00e1 acrescida de outras \u201cbases tem\u00e1ticas\u201d, que incluem dados biom\u00e9tricos. Elas ficar\u00e3o vinculadas ao CPF.<\/p>\n

Medidas para a desburocratiza\u00e7\u00e3o no fluxo de dados entre entes p\u00fablicos eram aguardadas no governo\u00a0Bolsonaro. Desde seu primeiro pronunciamento como ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes<\/a>\u00a0citou o termo \u201cgovtech\u201d, que define governos que digitalizaram o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Do ponto de vista de privacidade, o decreto pegou especialistas e advogados de surpresa. Eles criticam a falta de clareza na reda\u00e7\u00e3o do texto\u00a0e\u00a0o\u00a0uso de nomenclaturas que n\u00e3o aparecem em outras legisla\u00e7\u00f5es que versam sobre prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Afirmam que a estrat\u00e9gia tira o\u00a0poder\u00a0do cidad\u00e3o sobre suas informa\u00e7\u00f5es e vai na contram\u00e3o da\u00a0LGPD\u00a0(Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que entra em vigor em agosto de 2020<\/a>.<\/p>\n

No decreto, o governo define como base integradora uma base de dados que re\u00fane \u201catributos biogr\u00e1ficos ou biom\u00e9tricos das bases tem\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Atributos biom\u00e9tricos, segundo o texto, s\u00e3o caracter\u00edsticas como a palma da m\u00e3o, as digitais, a retina ou a \u00edris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar.<\/p>\n

O cadastro base ser\u00e1 interoper\u00e1vel, o que significa que diferentes \u00f3rg\u00e3os da Rep\u00fablica poder\u00e3o compartilhar os dados. Segundo o decreto, o objetivo \u00e9 orientar a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas, aumentar a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es internas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre outros.<\/p>\n

O compartilhamento dos dados ser\u00e1 categorizado por tr\u00eas n\u00edveis. Na pr\u00e1tica, dados biom\u00e9tricos n\u00e3o estar\u00e3o automaticamente livres a qualquer minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Haver\u00e1 o compartilhamento amplo (dados p\u00fablicos que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a restri\u00e7\u00e3o de acesso), o restrito (dados protegidos por sigilo) e o espec\u00edfico (dados protegidos por sigilo com concess\u00e3o de acesso a entidades espec\u00edficas).<\/p>\n

Caber\u00e1 a um comit\u00ea de governan\u00e7a, formado apenas por sete representantes do governo, gerenciar o fluxo dos dados. N\u00e3o h\u00e1 membros da academia, do mercado ou da sociedade civil no conselho. Especialistas poder\u00e3o ser ouvidos, mas sem poder de voto.<\/p>\n

O comit\u00ea \u00e9 composto por servidores do Minist\u00e9rio da Economia, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e do Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n

O decreto diz que \u201ca informa\u00e7\u00e3o do Estado ser\u00e1 compartilhada da forma mais ampla poss\u00edvel, observadas as restri\u00e7\u00f5es legais, os requisitos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es e o disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u201d.<\/p>\n

Para o advogado Andr\u00e9 Giacchetta, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, a simplifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e a melhora da qualidade dos dados s\u00e3o\u00a0iniciativas positivas, mas precisam vir acompanhadas de prote\u00e7\u00e3o legal expl\u00edcita.<\/p>\n

\u201c\u00c9 finalidade\u00a0desej\u00e1vel\u00a0para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a possibilidade de acessar servi\u00e7os sem precisar se cadastrar em todos eles\u201d, diz.<\/p>\n

Ele ressalta que a interoperabilidade proposta s\u00f3 ser\u00e1 legal se as entidades fizerem a coleta obedecendo princ\u00edpios da LGPD. \u201cN\u00e3o \u00e9 escrever uma nova hist\u00f3ria\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Governos tomam medidas do tipo para dar efici\u00eancia \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou aumentar a vigil\u00e2ncia \u2014ou para os dois casos, como na China<\/a>.<\/p>\n

Se bem empregada, uma estrat\u00e9gia de compartilhamento de dados pode evitar a concess\u00e3o de Bolsa Fam\u00edlia ou de seguro desemprego a quem n\u00e3o se enquadra no aux\u00edlio. Solu\u00e7\u00f5es do tipo tamb\u00e9m reduzem o gasto do Estado.<\/p>\n

Para Ronaldo Lemos, professor da Universidade de Columbia e colunista da\u00a0Folha<\/strong>, a\u00a0iniciativa foi no lado contr\u00e1rio<\/a>. Na sua interpreta\u00e7\u00e3o, ela potencialmente viola a Constitui\u00e7\u00e3o, que defende a privacidade, e a futura LGPD.<\/p>\n

\u201cCria-se decreto de compartilhamento de dados, mas para qu\u00ea? N\u00e3o est\u00e1 claro que \u00e9 para melhorar servi\u00e7o p\u00fablico. O cidad\u00e3o n\u00e3o tem decis\u00e3o nenhuma, ele perde a ag\u00eancia e o controle sobre todos os seus dados, que passam a ser do Estado\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado cr\u00edtica a falta de clareza sobre como os dados ser\u00e3o protegidos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No setor privado, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es de multa por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO fracasso da Renape, registro nacional de pessoas naturais, nos levou a cria\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos cadastros administrativos e, desde que se percebeu o quanto isso \u00e9 ineficiente, v\u00eam se tentando \u2018integrar os cadastros\u2019. Hoje, vemos nascer a mais recente tentativa.\u201d<\/p>\n

Em\u00a0pa\u00edses l\u00edderes na digitaliza\u00e7\u00e3o, como Est\u00f4nia e a \u00cdndia<\/a>, foram criadas plataformas de servi\u00e7o p\u00fablico com identidade digital e unifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, mas \u00e9 o cidad\u00e3o quem controla quais \u00f3rg\u00e3os t\u00eam acesso aos dados.<\/p>\n

No caso brasileiro, se o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quiser um dado da Previd\u00eancia, fica a seu crit\u00e9rio decidir.<\/p>\n

\u201cA China tem uma evolu\u00e7\u00e3o parecida no regime de governan\u00e7a de dados. Inclusive a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea que estabelece o que vai e o que n\u00e3o vai ser compartilhado. A\u00a0diferen\u00e7a \u00e9 que, em 2004, eles institu\u00edram a\u00a0confidencialidade do cart\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o dados\u00a0p\u00fablicos”, diz Yasodara Cordova, especialista em governo digital e ligada a centros de estudo da Universidade de Harvard.<\/p>\n

O decreto do governo n\u00e3o autoriza novos tipos de coleta e nem se prop\u00f5e a come\u00e7ar a captar sem finalidade o movimento das pessoas nas ruas, o tamanho do rosto e a \u00edris do olho. A LGPD \u00e9 encarregada\u00a0de definir as regras para essa coleta, que valem tamb\u00e9m para o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A Secretaria da Desburocratiza\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pela atividade, n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas da reportagem sobre o cadastro e os aspectos t\u00e9cnicos de sua implementa\u00e7\u00e3o. O decreto passa a valer a partir da data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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GOVERNO CRIA CADASTRO BASE DO CIDAD\u00c3O<\/h3>\n

Sem especificar como, decreto diz que cadastro ser\u00e1 composto por uma \u201cbase integradora\u201d<\/p>\n

Em primeiro momento,\u00a0ser\u00e3o dados biogr\u00e1ficos<\/strong><\/p>\n