{"id":1177,"date":"2019-09-25T15:15:56","date_gmt":"2019-09-25T18:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1177"},"modified":"2019-09-25T15:16:03","modified_gmt":"2019-09-25T18:16:03","slug":"provedores-internet-vao-a-casa-civil-pedir-veto-ao-novo-marco-legal-de-telecom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/provedores-internet-vao-a-casa-civil-pedir-veto-ao-novo-marco-legal-de-telecom\/","title":{"rendered":"Provedores internet v\u00e3o \u00e0 Casa Civil pedir veto ao novo marco legal de telecom"},"content":{"rendered":"
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Representantes de 10 associa\u00e7\u00f5es de provedores regionais de internet foram nesta ter\u00e7a, 24\/9, ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir vetos ao novo marco legal das telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pelo Senado em 11\/9 e \u00e0 espera da san\u00e7\u00e3o presidencial. Para as entidades, o novo marco legal n\u00e3o resolve a demanda por internet, afeta a competi\u00e7\u00e3o e prejudica os consumidores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o acreditamos que o PLC 79\/2016 seja a solu\u00e7\u00e3o para a massifica\u00e7\u00e3o da banda larga. Ao contr\u00e1rio, se sancionado tal qual aprovado pelo Legislativo poder\u00e1 comprometer a competitividade no setor e, em \u00faltima an\u00e1lise, trazer mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios aos consumidores brasileiros\u201d, diz o documento subscrito por Abramulti, Abrint, Apims, Apronet, Internetsul, Probahia, Redetelesul, Seinesba e Seinesp em nome de 12 mil empresas.<\/p>\n

Emendam que \u201cos vetos, se acolhidos, poder\u00e3o evitar a poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o dos temas e um desgaste desnecess\u00e1rio para o Governo, uma vez que temas pol\u00eamicos seriam exclu\u00eddos do texto a ser sancionado\u201d. Entre os pleitos, as associa\u00e7\u00f5es e sindicatos querem que Jair Bolsonaro vete o pilar do projeto, o acerto de contas que vai definir quanto as concession\u00e1rias devem assumir em compromissos de investimento para transformarem os atuais contratos em autoriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o.<\/p>\n

Essa conta envolve os ganhos com o fim de obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o, como os orelh\u00f5es ou os prazos de instala\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o valor do patrim\u00f4nio que ser\u00e1 definitivamente transferido \u00e0s empresas privadas, justamente onde reside parte da controv\u00e9rsia apontada pelos provedores internet.<\/p>\n

\u201cNossa maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que passe a existir uma competi\u00e7\u00e3o patrocinada por recursos p\u00fablicos destinados para investimentos em banda larga em munic\u00edpios ou \u00e1reas em que os provedores j\u00e1 atuam”, explica o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Abrint, Andr\u00e9 Felipe Rodrigues.<\/p>\n

A lista de vetos pedidos inclui o \u201c\u00a7 1o. do Art. 144\u2013B, introduzido pelo Art. 2o. do PLC 079<\/strong>\u201d, que trata do valor econ\u00f4mico da adapta\u00e7\u00e3o; o \u201cArt. 144-C e seu par\u00e1grafo \u00fanico, tamb\u00e9m introduzido pelo Art. 2o. do PLC 079<\/strong>\u201d, que menciona expressamente os bens revers\u00edveis; bem como as \u201caltera\u00e7\u00f5es nos\u00a0Artigos 167 e 172,<\/strong>\u00a0que visam \u00e0 permiss\u00e3o para renova\u00e7\u00f5es indefinidas de licen\u00e7as de radiofrequ\u00eancia e do direito de explora\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite, introduzidas tamb\u00e9m pelo Art. 2\u00ba do PLC 79\u201d.<\/p>\n

No conjunto, alegam que a indica\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos do valor da migra\u00e7\u00e3o \u201ca partir da adapta\u00e7\u00e3o\u201d, como diz o novo texto, e n\u00e3o desde o primeiro dia da concess\u00e3o, permite enriquecimento sem causa das concession\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a restri\u00e7\u00e3o ao que chama de vis\u00e3o funcionalista dos bens revers\u00edveis tamb\u00e9m permite enriquecimento imotivado, como no caso da venda de im\u00f3veis que j\u00e1 foram considerados revers\u00edveis e deixariam de ser. J\u00e1 veto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o sucessiva de outorgas de frequ\u00eancias e sat\u00e9lites impediria a perpetua\u00e7\u00e3o de um mesmo concorrente, sem condicionantes ou obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Converg\u00eancia Digital<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes de 10 associa\u00e7\u00f5es de provedores regionais de internet foram nesta ter\u00e7a, 24\/9, ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir vetos ao novo marco legal das telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pelo Senado em 11\/9 e \u00e0 espera da san\u00e7\u00e3o presidencial. Para as entidades, o novo marco legal n\u00e3o resolve a demanda por internet, afeta a competi\u00e7\u00e3o e prejudica os consumidores. \u201cN\u00e3o acreditamos que o PLC 79\/2016 seja a solu\u00e7\u00e3o para a massifica\u00e7\u00e3o da banda larga. Ao contr\u00e1rio, se sancionado tal qual aprovado pelo Legislativo poder\u00e1 comprometer a competitividade no setor e, em \u00faltima an\u00e1lise, trazer mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios aos consumidores brasileiros\u201d, diz o documento subscrito por Abramulti, Abrint, Apims, Apronet, Internetsul, Probahia, Redetelesul, Seinesba e Seinesp em nome de 12 mil empresas. Emendam que \u201cos vetos, se acolhidos, poder\u00e3o evitar a poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o dos temas e um desgaste desnecess\u00e1rio para o Governo, uma vez que temas pol\u00eamicos seriam exclu\u00eddos do texto a ser sancionado\u201d. Entre os pleitos, as associa\u00e7\u00f5es e sindicatos querem que Jair Bolsonaro vete o pilar do projeto, o acerto de contas que vai definir quanto as concession\u00e1rias devem assumir em compromissos de investimento para transformarem os atuais contratos em autoriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o. Essa conta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1177","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1177"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1181,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1177\/revisions\/1181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}