{"id":1170,"date":"2019-09-25T15:09:40","date_gmt":"2019-09-25T18:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1170"},"modified":"2019-09-25T15:09:54","modified_gmt":"2019-09-25T18:09:54","slug":"protecao-de-dados-pessoais-precisa-ser-ampliada-defende-pesquisadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/protecao-de-dados-pessoais-precisa-ser-ampliada-defende-pesquisadora\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais precisa ser ampliada, defende pesquisadora"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

As ideias de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados foram historicamente constru\u00eddas com foco no indiv\u00edduo e no direito de determinar como suas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas. Mas com o ascenso de uma sociedade em que a coleta e tratamento de dados cresce vertiginosamente, \u00e9 preciso ampliar essa no\u00e7\u00e3o para que tais garantias sejam efetivamente respeitadas.<\/p>\n

A proposta foi apresentada pela professora de direito da Escola de Economia e Ci\u00eancia Pol\u00edtica de Londres (LSE) Orla Lynksey, em confer\u00eancia no 10\u00ba Semin\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade e aos Dados Pessoais do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O evento \u00e9 o principal encontro do pa\u00eds na \u00e1rea e re\u00fane ontem e hoje (18 e 19), em S\u00e3o Paulo, pesquisadores, empresas, reguladores e entidades da sociedade civil para discutir os desafios no tema.<\/p>\n

Segundo a professora, as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados avan\u00e7aram na defini\u00e7\u00e3o de alguns direitos dos titulares dos dados, como autodetermina\u00e7\u00e3o informativa (controle pelo usu\u00e1rio do que ser\u00e1 acessado por outros, seguran\u00e7a (n\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es acessadas por terceiros indevidamente), estabelecimento de bases legais para o tratamento, a coleta para prop\u00f3sitos espec\u00edficos, a possibilidade de acesso pelo usu\u00e1rio aos registros de posse de um controlador e a alternativa de retifica\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\n

Esses pressupostos est\u00e3o presentes em legisla\u00e7\u00f5es como o Regulamento Geral Europeu (GDPR, na sigla em ingl\u00eas) ou na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados brasileira (LGPD, Lei N\u00ba 13.709), aprovada em 2018, alterada por uma medida provis\u00f3ria este ano e que entrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020 ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, a amplia\u00e7\u00e3o das formas de tratamento e das implica\u00e7\u00f5es sociais destas (impactando mercados e processos democr\u00e1ticos) coloca novo desafios. Grandes plataformas, como Facebook e Google, ganharam import\u00e2ncia que, muitas vezes, as torna inescap\u00e1veis. Solicitam consentimento, mas o fazem como imposi\u00e7\u00e3o para acesso aos servi\u00e7os, com os usu\u00e1rios aceitando sem ler para conseguir fazer uso.<\/p>\n

Diante do novo cen\u00e1rio, Lynksey destacou a import\u00e2ncia de novos direitos, como apagar a informa\u00e7\u00e3o coletada, fazer a portabilidade dos dados ou prote\u00e7\u00f5es relacionadas a decis\u00f5es automatizadas (como concess\u00e3o de \u201cnotas\u201d para cr\u00e9dito e outros servi\u00e7os e direcionamento de conte\u00fados como publica\u00e7\u00f5es e publicidade).<\/p>\n

Ela argumentou pela necessidade de \u201crecalibrar\u201d a abordagem da prote\u00e7\u00e3o de dados. Respeitados os drieitos dos titulares, o foco do exerc\u00edcio dessas garantias n\u00e3o deveria estar nas pessoas, mas na responsabilidade dos controladores de respeitar as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

\u201cPrinc\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados continuam importantes, mas est\u00e3o sendo colocados em press\u00e3o dado o crescimento de processamento de dados. Somos enfrentados em um tsunami de dados. N\u00e3o se reconhecem direitos coletivos. Temos que olhar para al\u00e9m do indiv\u00edduo e adotar mecanismos mais sist\u00eamicos e coletivos\u201d, defendeu.<\/p>\n

DADOS E CONCORR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

A professora tamb\u00e9m destacou que, em um cen\u00e1rio de grandes companhias coletando e gerindo grandes quantidades de dados, um dos impactos fundamentais do controle dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 na concorr\u00eancia nesses mercados.<\/p>\n

O abuso de poder de mercado pela administra\u00e7\u00e3o de quantidades excessivas de dados deve ser considerado na an\u00e1lise de fus\u00f5es, recomendou a professoara, que citou como exemplo a compra do WhatsApp pelo Facebook em 2014. Na Europa, as autoridades concorrenciais entenderam que n\u00e3o haveria problema pelo fato de as redes sociais supostamente n\u00e3o concorrerem entre si.<\/p>\n

Para Orla Lynksey, o exame dessas aquisi\u00e7\u00f5es deveria incluir a considera\u00e7\u00e3o de aspectos relacionados a dados. \u201cAs autoridades n\u00e3o entenderam que o ponto chave eram os dados. Inicialmente, o Facebook falou que n\u00e3o seria poss\u00edvel integr\u00e1-los, mas depois integrou. Olhando para essas fus\u00f5es em uma perspectiva concorrencial pura, estamos perdendo a hist\u00f3ria\u201d. alertou.<\/p>\n

RISCOS<\/strong><\/p>\n

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto de Direito P\u00fablico de Bras\u00edlia, Laura Schertel Mendes, tamb\u00e9m argumentou pela relev\u00e2ncia de adotar uma perspectiva mais ampliada sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

O consentimento para a obten\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o, embora fundamental, seria insuficiente pois define apenas um aspecto da coleta, sem assegurar a prote\u00e7\u00e3o no momento tratamento. Uma pessoa pode ter autorizado uma coleta, mas sem saber que a aplica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre si poderia prejudic\u00e1-la, como em pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. Por isso, a docente assinalou a pertin\u00eancia de tratar os riscos envolvidos em determinada coleta e tratamento de dados e compreender essas pr\u00e1ticas dentro do seu contexto.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da professora, essa concep\u00e7\u00e3o mais ampliada j\u00e1 estaria coberta pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas passaria por uma aplica\u00e7\u00e3o com base na interpreta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Lei Geral, bem como de outros diplomas legais. \u201cPensar privacidade mais contextual e evitar riscos, seja pelos princ\u00edpios que a lei me traz, mas tamb\u00e9m de outras legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que podem aparecer quando o legislador se deparar com riscos espec\u00edficos\u201d, observou. (*O rep\u00f3rter viajou a convite do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br))<\/em><\/p>\n

Jonas Valente \u2013 Rep\u00f3rter Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As ideias de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados foram historicamente constru\u00eddas com foco no indiv\u00edduo e no direito de determinar como suas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas. Mas com o ascenso de uma sociedade em que a coleta e tratamento de dados cresce vertiginosamente, \u00e9 preciso ampliar essa no\u00e7\u00e3o para que tais garantias sejam efetivamente respeitadas. A proposta foi apresentada pela professora de direito da Escola de Economia e Ci\u00eancia Pol\u00edtica de Londres (LSE) Orla Lynksey, em confer\u00eancia no 10\u00ba Semin\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade e aos Dados Pessoais do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O evento \u00e9 o principal encontro do pa\u00eds na \u00e1rea e re\u00fane ontem e hoje (18 e 19), em S\u00e3o Paulo, pesquisadores, empresas, reguladores e entidades da sociedade civil para discutir os desafios no tema. Segundo a professora, as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados avan\u00e7aram na defini\u00e7\u00e3o de alguns direitos dos titulares dos dados, como autodetermina\u00e7\u00e3o informativa (controle pelo usu\u00e1rio do que ser\u00e1 acessado por outros, seguran\u00e7a (n\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es acessadas por terceiros indevidamente), estabelecimento de bases legais para o tratamento, a coleta para prop\u00f3sitos espec\u00edficos, a possibilidade de acesso pelo usu\u00e1rio aos registros de posse de um controlador e a alternativa de retifica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1170"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1173,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1170\/revisions\/1173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}