{"id":1166,"date":"2019-09-25T15:06:25","date_gmt":"2019-09-25T18:06:25","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1166"},"modified":"2019-09-25T15:06:45","modified_gmt":"2019-09-25T18:06:45","slug":"receita-federal-notifica-devedores-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/receita-federal-notifica-devedores-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"
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Contribuintes devem ficar atentos para n\u00e3o serem exclu\u00eddos do regime por motivo de inadimpl\u00eancia<\/h4>\n
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Em 16\/9\/2019 foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclus\u00e3o que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus d\u00e9bitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Dessa forma, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para n\u00e3o serem exclu\u00eddas de of\u00edcio do regime por motivo de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

O conte\u00fado do Termo Exclus\u00e3o pode ser acessado pelo\u00a0Portal do Simples Nacional<\/a>\u00a0ou pelo Atendimento Virtual\u00a0(e-CAC),<\/a>\u00a0no s\u00edtio da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. O prazo para consultar o Termo de Exclus\u00e3o \u00e9 de 45 dias a partir de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no DTE-SN. A ci\u00eancia por esta plataforma ser\u00e1 considerada pessoal para todos os efeitos legais.?<\/p>\n

A contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus d\u00e9bitos. A regulariza\u00e7\u00e3o pode se dar por pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O contribuinte que regularizar a totalidade de seus d\u00e9bitos dentro desse prazo ter\u00e1 a exclus\u00e3o do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuar\u00e1 nesse regime especial e n\u00e3o precisa comparecer \u00e0s unidades da RFB para adotar qualquer procedimento.<\/p>\n

A exclus\u00e3o daqueles que n\u00e3o se regularizarem surtir\u00e1 efeitos a partir de\u00a0 1\u00ba\/1\/2020.<\/p>\n

Foram notificados 738.605 devedores, que respondem por d\u00edvidas no total de R$ 21,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"tabela.JPG\"<\/p>\n

Fonte: Receita Federal<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribuintes devem ficar atentos para n\u00e3o serem exclu\u00eddos do regime por motivo de inadimpl\u00eancia Em 16\/9\/2019 foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclus\u00e3o que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus d\u00e9bitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dessa forma, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para n\u00e3o serem exclu\u00eddas de of\u00edcio do regime por motivo de inadimpl\u00eancia. O conte\u00fado do Termo Exclus\u00e3o pode ser acessado pelo\u00a0Portal do Simples Nacional\u00a0ou pelo Atendimento Virtual\u00a0(e-CAC),\u00a0no s\u00edtio da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. O prazo para consultar o Termo de Exclus\u00e3o \u00e9 de 45 dias a partir de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no DTE-SN. A ci\u00eancia por esta plataforma ser\u00e1 considerada pessoal para todos os efeitos legais.? A contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus d\u00e9bitos. A regulariza\u00e7\u00e3o pode se dar por pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou compensa\u00e7\u00e3o. O contribuinte que regularizar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1166","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1166"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1169,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1166\/revisions\/1169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}