{"id":1122,"date":"2019-09-05T18:16:21","date_gmt":"2019-09-05T21:16:21","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1122"},"modified":"2019-09-05T18:16:21","modified_gmt":"2019-09-05T21:16:21","slug":"projeto-de-lei-propoe-excecoes-em-neutralidade-de-rede-para-iot-e-aplicacao-critica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/projeto-de-lei-propoe-excecoes-em-neutralidade-de-rede-para-iot-e-aplicacao-critica\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e exce\u00e7\u00f5es em neutralidade de rede para IoT e aplica\u00e7\u00e3o cr\u00edtica"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\n
\n

\"\"<\/p>\n

Henrique Juli\u00e3o, do Teletime<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Um projeto de lei (PL 4.298\/2019) apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM\/TO) prop\u00f5e mudan\u00e7as no Marco Civil da Internet que garantem a n\u00e3o aplicabilidade da neutralidade de rede sobre sistemas cr\u00edticos de telecomunica\u00e7\u00f5es e Internet das Coisas (IoT). Em linha com o\u00a0preconizado por algumas operadoras na consulta p\u00fablica 5G<\/a>, a altera\u00e7\u00e3o permitiria a discrimina\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego no caso de servi\u00e7os que demandem tratamento diferenciado por \u201cmotivos de seguran\u00e7a ou de justificada necessidade de qualidade ou de velocidade assegurada\u201d.<\/p>\n

\u201cNem todas as aplica\u00e7\u00f5es de Internet demandam tempos de resposta equivalentes. A velocidade de processamento de um sistema que controla remotamente o n\u00edvel de umidade de uma planta\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o cr\u00edtica quanto a de aplica\u00e7\u00f5es que gerenciam o funcionamento de um carro aut\u00f4nomo ou realizem procedimentos cir\u00fargicos \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, afirma a justifica\u00e7\u00e3o do PL, protocolado no \u00faltimo dia 7.<\/p>\n

Gaguim reconhece que o Marco Civil j\u00e1 estabelece exce\u00e7\u00f5es para a neutralidade de rede, mas argumenta que \u201cainda \u00e9 muito fr\u00e1gil e controverso o entendimento jur\u00eddico de que a nova lei j\u00e1 admite a prioriza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego para as aplica\u00e7\u00f5es que demandem baixa lat\u00eancia, qualidade de servi\u00e7o diferenciada e elevada confiabilidade\u201d. Dessa forma, o atual arcabou\u00e7o seria um potencial obst\u00e1culo para a IoT e para a pr\u00f3pria tecnologia 5G, afirma o deputado, sugerindo um novo par\u00e1grafo no artigo 9\u00ba do Marco Civil, sancionado em 2014.<\/p>\n

Em contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta p\u00fablica do MCTIC sobre a estrat\u00e9gia 5G brasileira, algumas operadoras defenderam que uma altera\u00e7\u00e3o com esse car\u00e1ter fosse realizada. Para a\u00a0Telef\u00f4nica, dona da marca Vivo, a mudan\u00e7a traria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>; j\u00e1 a\u00a0Claro argumenta que sem rever tais limita\u00e7\u00f5es legais, ser\u00e1 imposs\u00edvel atingir todo o potencial do 5G<\/a>. Talvez o princ\u00edpio mais debatido do Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede, ainda n\u00e3o teve seus limites jur\u00eddicos efetivamente testados desde que a legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Henrique Juli\u00e3o, do Teletime Um projeto de lei (PL 4.298\/2019) apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM\/TO) prop\u00f5e mudan\u00e7as no Marco Civil da Internet que garantem a n\u00e3o aplicabilidade da neutralidade de rede sobre sistemas cr\u00edticos de telecomunica\u00e7\u00f5es e Internet das Coisas (IoT). Em linha com o\u00a0preconizado por algumas operadoras na consulta p\u00fablica 5G, a altera\u00e7\u00e3o permitiria a discrimina\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego no caso de servi\u00e7os que demandem tratamento diferenciado por \u201cmotivos de seguran\u00e7a ou de justificada necessidade de qualidade ou de velocidade assegurada\u201d. \u201cNem todas as aplica\u00e7\u00f5es de Internet demandam tempos de resposta equivalentes. A velocidade de processamento de um sistema que controla remotamente o n\u00edvel de umidade de uma planta\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o cr\u00edtica quanto a de aplica\u00e7\u00f5es que gerenciam o funcionamento de um carro aut\u00f4nomo ou realizem procedimentos cir\u00fargicos \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, afirma a justifica\u00e7\u00e3o do PL, protocolado no \u00faltimo dia 7. Gaguim reconhece que o Marco Civil j\u00e1 estabelece exce\u00e7\u00f5es para a neutralidade de rede, mas argumenta que \u201cainda \u00e9 muito fr\u00e1gil e controverso o entendimento jur\u00eddico de que a nova lei j\u00e1 admite a prioriza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego para as aplica\u00e7\u00f5es que demandem baixa lat\u00eancia, qualidade de servi\u00e7o diferenciada e elevada confiabilidade\u201d. Dessa forma, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1124,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1122\/revisions\/1124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}