{"id":1117,"date":"2013-04-26T14:57:29","date_gmt":"2013-04-26T17:57:29","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1117"},"modified":"2019-08-26T14:57:38","modified_gmt":"2019-08-26T17:57:38","slug":"principais-motivos-para-abrir-uma-holding-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/principais-motivos-para-abrir-uma-holding-familiar\/","title":{"rendered":"Principais Motivos para abrir uma Holding Familiar"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Por Nivaldo Cleto*<\/em><\/h5>\n

Nos \u00faltimos anos, muito tem se ouvido falar sobre abrir ou montar uma Holding; por se tratar de uma forma pr\u00e1tica e segura de controlar o patrim\u00f4nio atrav\u00e9s de uma gest\u00e3o profissional e empresarial.
\nHolding \u2013 etimologicamente significa: segurar, manter, controlar, guardar.<\/p>\n

A holding n\u00e3o \u00e9 um tipo societ\u00e1rio. \u00c9 definida em face do objeto social que explora a participa\u00e7\u00e3o no capital de outras empresas. Pode assumir a forma de sociedade an\u00f4nima, sociedade simples ou empres\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei das S\/As, “a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades”, dispondo, ainda, que \u201cn\u00e3o prevista no estatuto social, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais\u201d.<\/p>\n

O mesmo diploma legal disp\u00f5e sobre o sistema de concentra\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria atrav\u00e9s de empresas coligadas e controladas (art. 243) onde se pode inferir a exist\u00eancia da holding.<\/p>\n

No \u00e2mbito das sociedades de pessoas (por ex. Limitadas), os artigos 1.097 a 1.099 do C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m tratam do sistema legal de controle de uma sociedade em rela\u00e7\u00e3o a outras, defluindo a exist\u00eancia da holding.<\/p>\n

Algumas esp\u00e9cies de Holding:<\/strong><\/p>\n

Holding pura:<\/strong> quando o seu objeto social restringe-se, apenas, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no capital de outras empresas.<\/p>\n

Holding mista:<\/strong> quando, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o no capital de outras empresas, ela exerce a explora\u00e7\u00e3o de alguma outra atividade empresarial (por quest\u00f5es de benef\u00edcios tribut\u00e1rios esta \u00e9 a mais usada no Brasil).<\/p>\n

Holding familiar: objetiva a concentra\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar atrav\u00e9s de pessoa jur\u00eddica para facilitar a gest\u00e3o dos ativos com maiores benef\u00edcios fiscais (diminui\u00e7\u00e3o de impostos federais, imposto de transmiss\u00e3o \u201ccausa mortis\u201d), al\u00e9m de definir a sucess\u00e3o familiar.<\/p>\n

Vamos falar um pouco mais das Vantagens de se constituir uma Holding Familiar.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da minha experi\u00eancia como Vogal da Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, posso constatar que cresce, cada vez mais, a quantidade de empresas que se constituem sob a forma de Holding para incorporar o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia, garantindo assim uma sucess\u00e3o heredit\u00e1ria mais eficaz, segura e profissional, evitando delapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, quando os sucessores criam conflitos para divis\u00e3o e gest\u00e3o dos bens familiares. Outra vantagem \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio ou acionista de empresas, evitando a \u201ccontamina\u00e7\u00e3o\u201d de eventuais conflitos no ambiente das empresas em face da \u201cdespersonaliza\u00e7\u00e3o\u201d proporcionada pela forma\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n

Al\u00e9m do mais desvincula-se o nome da Pessoa F\u00edsica dos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, protegendo um pouco mais das arbitrariedades do judici\u00e1rio quando misturam os bens pessoais dos s\u00f3cios e acionistas de empresas e o colocam no p\u00f3lo passivo das quest\u00f5es empresariais. Resumindo, o nosso judici\u00e1rio est\u00e1 extrapolando ao despersonalizar as Pessoas Jur\u00eddicas, penhorando eletronicamente os bens dos administradores e s\u00f3cios das empresas, muitas vezes sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, prejudicando muitas vezes os inocentes.<\/p>\n

Como Constituir uma Holding familiar<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 a escolha dos s\u00f3cios e do tipo societ\u00e1rio (S\/A, sociedade simples ou empres\u00e1ria). Nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo tipo sociedade empres\u00e1ria limitada que \u00e9 mais f\u00e1cil de gerir, al\u00e9m de oferecer maior prote\u00e7\u00e3o quanto a ingresso de terceiros na sociedade, diante do princ\u00edpio do \u201caffectio societatis\u201d;<\/p>\n

Recomenda-se que a sociedade seja estabelecida entre o marido, esposa e filhos se n\u00e3o houver nenhum impedimento legal (regime de casamento ou outras circunst\u00e2ncias) com a participa\u00e7\u00e3o no capital delimitada pelo (s) fundador (es);<\/p>\n

Nos estatutos sociais j\u00e1 ser\u00e3o estipuladas livremente as regras de administra\u00e7\u00e3o e de sucess\u00e3o, atendendo-se, apenas, \u00e0s restri\u00e7\u00f5es legais. (o fundador escolhe quem e como ser\u00e1 gerida a empresa na sua aus\u00eancia);<\/p>\n

Poder\u00e3o ser estipuladas as hip\u00f3teses de doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufrutos, cl\u00e1usulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade que protegem o patrim\u00f4nio dos sucessores em rela\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p>\n

Vantagens sucess\u00f3rias da Holding<\/strong><\/p>\n

Quando os pais conferem todo o patrim\u00f4nio \u00e0 holding familiar, pode ocorrer a doa\u00e7\u00e3o das quotas ou a\u00e7\u00f5es em favor dos sucessores com reserva de usufruto, que elimina a necessidade de invent\u00e1rio ou partilha;<\/p>\n

Dependendo das situa\u00e7\u00f5es peculiares dos doadores e donat\u00e1rios poder\u00e1 haver isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia do ITCD\/ITCMD na doa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Essa doa\u00e7\u00e3o pode ser feita com cl\u00e1usulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que protegem o patrim\u00f4nio dos sucessores em face de casamentos, d\u00edvidas futuras e prodigalidade;<\/p>\n

As regras de administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio j\u00e1 estar\u00e3o estabelecidas no contrato da holding segundo a vontade dos pais, o que elimina o lit\u00edgio sobre a posse e a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a;<\/p>\n

Em caso de invent\u00e1rio ou partilha, quando n\u00e3o ocorre a doa\u00e7\u00e3o em vida, \u00e9 poss\u00edvel a conjuga\u00e7\u00e3o com testamentos e o que vai ser inventariado ser\u00e3o as quotas ou a\u00e7\u00f5es da sociedade. Neste caso, o pagamento do ITCMD (ITCD) ser\u00e1 realizado pelo valor nominal das quotas ou sobre o quinh\u00e3o que for apontado em balan\u00e7o especial levantado para esse fim;<\/p>\n

Na Holding \u00e9 poss\u00edvel evitar que sucessores n\u00e3o desejados pela fam\u00edlia tenham acesso ao patrim\u00f4nio do sucedido, atrav\u00e9s de cl\u00e1usula contratual prevendo a indeniza\u00e7\u00e3o do respectivo quinh\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es mais favorecidas.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial<\/strong><\/p>\n

Quando n\u00e3o h\u00e1 a figura da Holding, os bens (m\u00f3veis e im\u00f3veis) ficam sujeitos a responsabilidade civil (penhora, aliena\u00e7\u00f5es judiciais, etc).<\/p>\n

Por\u00e9m, quando existe a figura da Holding, os bens n\u00e3o s\u00e3o atingidos diretamente a n\u00e3o ser em casos muito extremos (fraudes, desvio patrimonial em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, etc), quando ocorrer o afastamento da personalidade jur\u00eddica da Holding;<\/p>\n

Na presen\u00e7a da Holding, o que se torna pass\u00edvel de penhora s\u00e3o os frutos e rendimentos que as quotas ou a\u00e7\u00f5es ir\u00e3o produzir, ou as pr\u00f3prias quotas ou a\u00e7\u00f5es, conforme preceituam os art.
\n1.026 e 1.031 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

Neste caso, o par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 1.031 estipula que o pagamento das quotas pertencentes ao s\u00f3cio devedor ser\u00e1 feita no prazo de 90 dias ou naquele previsto no contrato (quanto este instrumento tratar da retirada do s\u00f3cio), o que representa ineg\u00e1vel prote\u00e7\u00e3o, uma vez que a prefer\u00eancia ser\u00e1 sempre dos outros s\u00f3cios na aquisi\u00e7\u00e3o das quotas do devedor nas condi\u00e7\u00f5es que o contrato estipular;<\/p>\n

Se a Holding adotar a forma de sociedade simples, n\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 fal\u00eancia;<\/p>\n

Portanto, a figura da Holding representa um escudo legal contra o ataque aos pr\u00f3prios bens que foram conferidos.<\/p>\n

Transfer\u00eancia dos bens particulares para a Holding<\/strong><\/p>\n

A transfer\u00eancia dos bens particulares para a holding ocorre por meio de confer\u00eancia na constitui\u00e7\u00e3o ou aumento de capital social;<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de imposto de renda sobre ganho de capital se os bens forem transferidos pelo valor constante da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa f\u00edsica (art. 23 da Lei n\u00ba 9.249\/95);<\/p>\n

Deve ser observado aqui eventuais benef\u00edcios fiscais quanto ao ganho de capital;<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do imposto de transmiss\u00e3o \u201cintervivos\u201d relativo aos im\u00f3veis entregues para a forma\u00e7\u00e3o do capital social ou que resultarem de cis\u00e3o, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 156, \u00a72\u00ba, inc. I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Vantagens tribut\u00e1rias da Holding<\/strong><\/p>\n

Os lucros e dividendos recebidos pela empresa holding s\u00e3o isentos de imposto de renda e
\ncontribui\u00e7\u00f5es se j\u00e1 foram tributados na empresa investida \u2013 art. 379, \u00a71\u00ba do Decreto n\u00ba 3.000\/99 (RIR);<\/p>\n

Se a holding for do tipo \u201cmista\u201d, ter\u00e1 as receitas oriundas de outras atividades tributadas
\nnormalmente.<\/p>\n

Na sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, o recolhimento do imposto \u201ccausa mortis\u201d \u00e9 realizado sobre o valor das a\u00e7\u00f5es ou quotas do s\u00f3cio que normalmente \u00e9 hist\u00f3rico e n\u00e3o sobre o valor de mercado, como seria em caso de invent\u00e1rio dos pr\u00f3prios bens.<\/p>\n

Verifica-se claramente haver grandes vantagens na constitui\u00e7\u00e3o da holding, podendo-se sintetiz\u00e1-las em dois aspectos principais:<\/p>\n

    \n
  1. para proteger o patrim\u00f4nio pessoal e familiar;<\/li>\n
  2. por ser a forma mais eficaz de se fazer a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria com a prote\u00e7\u00e3o patrimonial dos sucessores e das empresas do grupo.<\/li>\n<\/ol>\n

    (*) Nivaldo Cleto \u00e9 contador e empres\u00e1rio da contabilidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por Nivaldo Cleto* Nos \u00faltimos anos, muito tem se ouvido falar sobre abrir ou montar uma Holding; por se tratar de uma forma pr\u00e1tica e segura de controlar o patrim\u00f4nio atrav\u00e9s de uma gest\u00e3o profissional e empresarial. Holding \u2013 etimologicamente significa: segurar, manter, controlar, guardar. A holding n\u00e3o \u00e9 um tipo societ\u00e1rio. \u00c9 definida em face do objeto social que explora a participa\u00e7\u00e3o no capital de outras empresas. Pode assumir a forma de sociedade an\u00f4nima, sociedade simples ou empres\u00e1ria. De acordo com o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei das S\/As, “a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades”, dispondo, ainda, que \u201cn\u00e3o prevista no estatuto social, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais\u201d. O mesmo diploma legal disp\u00f5e sobre o sistema de concentra\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria atrav\u00e9s de empresas coligadas e controladas (art. 243) onde se pode inferir a exist\u00eancia da holding. No \u00e2mbito das sociedades de pessoas (por ex. Limitadas), os artigos 1.097 a 1.099 do C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m tratam do sistema legal de controle de uma sociedade em rela\u00e7\u00e3o a outras, defluindo a exist\u00eancia da holding. Algumas esp\u00e9cies de Holding: Holding pura: quando o seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[18],"class_list":["post-1117","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-revista-sescap-ba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1117"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1118,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1117\/revisions\/1118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}