{"id":1106,"date":"2009-02-26T14:48:36","date_gmt":"2009-02-26T17:48:36","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1106"},"modified":"2019-08-26T14:48:45","modified_gmt":"2019-08-26T17:48:45","slug":"beneficios-da-certificacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/beneficios-da-certificacao-digital\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios da Certifica\u00e7\u00e3o Digital"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<h5><em>Por Nivaldo Cleto<\/em><br \/>\n<em>fevereiro de 2009<\/em><\/h5>\n<p>Certificado digital \u00e9 um documento eletr\u00f4nico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar servi\u00e7os on-line com as seguintes garantias:<\/p>\n<ul>\n<li>Autenticidade &#8211; garantia da identidade de quem executou a transa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Integridade &#8211; garantia de que o conte\u00fado da transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi alterado;<\/li>\n<li>N\u00e3o-rep\u00fadio &#8211; garantia de que quem executou a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode negar que foi ele mesmo que executou;<\/li>\n<li>Concess\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de acesso &#8211; garantia de impedimento que pessoas n\u00e3o autorizadas possam acessar transa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Finalidade<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente, os certificados digitais proporcionam o uso de aplica\u00e7\u00f5es nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es, dentre as quais:<\/p>\n<p><strong>I. Receita Federal do Brasil \u2013 RFB<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Consulta \u00e0 Situa\u00e7\u00e3o Fiscal das Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas;<\/li>\n<li>Consulta detalhada aos d\u00e9bitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional &#8211; PGFN atrav\u00e9s da consulta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/li>\n<li>Obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias das DARFs recolhidas desde 1993;<\/li>\n<li>RedarfNet \u2013 Retificar DARFs recolhidos com dados errados;<\/li>\n<li>C\u00f3pias de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (DIPJs e PJs);<\/li>\n<li>C\u00f3pias de DCTFs (Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos de Tributos Federais) e DACONs (Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais);<\/li>\n<li>C\u00f3pias de Declara\u00e7\u00f5es do IRPF, DITR e de Impostos Retidos na Fonte \u2013 DIRFs;<\/li>\n<li>Mudan\u00e7a de endere\u00e7o de Pessoas F\u00edsicas;<\/li>\n<li>Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas PF ou PJ. A Receita Federal considera a caixa postal eletr\u00f4nica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), como domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico, onde o contribuinte recebe comunica\u00e7\u00e3o de atos oficiais da Receita Federal;<\/li>\n<li>Malha Fiscal: Acompanhamento do processamento da DIRPF<\/li>\n<li>Acompanhar o processamento da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda pessoa f\u00edsica;<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica &#8211; Ao utilizar este servi\u00e7o, o contribuinte certificado, individualmente ou habilitado como Respons\u00e1vel Legal pela empresa perante Receita Federal, poder\u00e1 credenciar outras pessoas que atuar\u00e3o como Representantes Legais dessa empresa ou da sua Pessoa F\u00edsica;<\/li>\n<li>Toda empresa que recolhe impostos e contribui\u00e7\u00f5es com base no lucro real e arbitrado dever\u00e1 entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais &#8211; DCTF, mediante o uso do Certificado Digital;<\/li>\n<li>Parcelamento eletr\u00f4nico on-line de d\u00e9bitos Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas;<\/li>\n<li>Pesquisa dos rendimentos informados pelas fontes pagadoras e respectivos impostos e contribui\u00e7\u00f5es retidos na fonte;<\/li>\n<li>Agendamento eletr\u00f4nico das Pessoas F\u00edsicas para atendimento no balc\u00e3o do e-CAC para resolver pend\u00eancias;<\/li>\n<li>Processo Administrativo &#8211; e-processo &#8211; o sistema \u00e9 completamente digital e fornecer\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es gerenciais sem a necessidade de deslocamento. A grande mudan\u00e7a \u00e9 que os processos deixam de ser em papel e passam a ser virtual. O contribuinte poder\u00e1 praticar todos os atos pela web e com certifica\u00e7\u00e3o digital. Os documentos entregues em papel ser\u00e3o digitalizados. O projeto piloto come\u00e7ou na Bahia em mar\u00e7o de 2005. A delegacia de Salvador j\u00e1 gerou 1800 processos de forma digital, 600 processos j\u00e1 est\u00e3o na delegacia de julgamento e outros 300 j\u00e1 foram julgados. Desse total, 27 processos j\u00e1 chegaram ao Conselho de Contribuintes. O tempo do tr\u00e2mite dos processos poder\u00e1 ser reduzido em 50%<\/li>\n<li>Os contribuintes que ainda n\u00e3o possuem a Certifica\u00e7\u00e3o Digital, para serem atendidos no CAC, devem chegar aos locais durante a madrugada com a finalidade de obterem uma senha de atendimento. Principalmente nas grandes capitais os contribuintes s\u00e3o abordados por intermedi\u00e1rios que vendem lugar nas filas. Com o uso da Certifica\u00e7\u00e3o Digital eliminamos os atravessadores.<\/li>\n<li>Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 SPED<br \/>\n<strong>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/strong><br \/>\nAs empresas que j\u00e1 utilizam o sistema de emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (Distribuidores de Combust\u00edveis, Cigarros, em breve as montadoras automotivas, distribuidoras de bebidas, ind\u00fastria metal\u00fargica, distribuidora de medicamentos e outras), todo o processo de emiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da NFe s\u00e3o efetuados com a utiza\u00e7\u00e3o do Certificado Digital e-CNPJ ou e-PJ.<strong>Livros Fiscais Eletr\u00f4nicos &#8211; Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital -EFD<\/strong><br \/>\nEssa obriga\u00e7\u00e3o da EFD, que atingiria inicialmente todos os contribuintes, foi restringida pelo Protocolo ICMS n\u00ba 77, de 18.09.2008, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 19.09.2008.<br \/>\nConforme passou a ser previsto, a obrigatoriedade da EFD, a partir de 1\u00ba.01.2009, aplica-se somente aos contribuintes especificados nos anexos do Protocolo ICMS 77\/2008. Os demais contribuintes, que n\u00e3o est\u00e3o especificados no mencionado Protocolo, por enquanto est\u00e3o dispensados da EFD. O processo de valida\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da EFD est\u00e1 contemplado com utiliza\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o Digital A-3 ICP-Brasil<\/p>\n<p><strong>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital &#8211; ECD &#8211; Livro Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico\u2013 Programa PVA<\/strong><br \/>\nA partir de 2008, o SPED Cont\u00e1bil importar\u00e1 os dados do Livro Di\u00e1rio, assinado digitalmente pelo representante legal da Empresa e seu Contador, para empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado e, a partir de janeiro de 2009, para todas as demais empresas tributadas com base no Lucro Real.<\/li>\n<li>DBE \u2013 Documento B\u00e1sico de Entrada no CNPJ na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a certifica\u00e7\u00e3o digital;<\/li>\n<li>SISCOMEX &#8211; (Sistema de Com\u00e9rcio Exterior) para. as empresas que pretendem operar no Com\u00e9rcio Exterior somente poder\u00e3o se habilitar e cadastrar seu respons\u00e1vel legal, mediante certificado digital dessa empresa.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>II. Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>e-DOC &#8211; O sistema permite o envio eletr\u00f4nico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, atrav\u00e9s da Internet, sem a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o posterior dos documentos originais (http:\/\/www.trt4.gov.br\/edoc\/);<\/li>\n<li>A assinatura digital em peti\u00e7\u00f5es e processos que tramitam na justi\u00e7a nacional, conferindo agilidade no decorrer do processo, al\u00e9m da economia de tempo e papel. O sistema foi implantado, em fase piloto, no Rio Grande Sul, que passou a julgar 30% mais a\u00e7\u00f5es por m\u00eas, al\u00e9m da economia de 750 mil reais em economia de papel;<\/li>\n<li>O Sistema Integrado de Mandado de Pris\u00e3o (SIMP), mecanismo que possibilita a emiss\u00e3o e o envio de mandados de pris\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio de maneira on-line, entrar\u00e1 em funcionamento em breve;<\/li>\n<li>Per\u00edcia Judicial: Protocolar eletronicamente as peti\u00e7\u00f5es e laudos periciais, al\u00e9m de possibilitar contesta\u00e7\u00f5es e todos os tipos de medidas judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>III. HOMOLOGNET &#8211; Homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Projeto do Governo prev\u00ea a homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es de contrato de trabalho de forma on-line e com o uso da Certifica\u00e7\u00e3o Digital;<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>IV. Sistema Registral<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Permite ao Poder P\u00fablico consultar ocorr\u00eancias existentes no registro imobili\u00e1rio, mediante autentica\u00e7\u00e3o com uso de certificados digitais \u2013 www.oficioeletronico.com.br;<\/li>\n<li>Permite ao cidad\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es digitais nos registros de im\u00f3veis da capital de S\u00e3o Paulo \u2013 www.arisp.com.br.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>V. Cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Protestos: Certid\u00e3o Negativa, ou Positiva, de Protestos;<\/li>\n<li>Registro Civil: Certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito;<\/li>\n<li>T\u00edtulos e Documentos: Certid\u00e3o de Registro;<\/li>\n<li>Registro de Im\u00f3veis: Certid\u00e3o Negativa de Propriedade, de Inteiro Teor, Vinten\u00e1ria e Negativa de \u00d4nus e A\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Tabelionato de Notas: Certid\u00e3o de Escritura e de Procura\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>VI. Sistema Financeiro<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Nas transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias em meios eletr\u00f4nicos, com alto n\u00edvel de seguran\u00e7a e maior prote\u00e7\u00e3o para o correntista no acesso aos mais variados servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Sistema de contratos de c\u00e2mbio \u2013 Agiliza a libera\u00e7\u00e3o de contratos de c\u00e2mbio nas Institui\u00e7\u00f5es Financeiras;<\/li>\n<li>Banco do Brasil \u2013 Proporciona ao correntista acessar a conta-corrente apenas com a utiliza\u00e7\u00e3o do Certificado Digital A-3, armazenados em smart card. Com a utili\u00e7\u00e3o do CD Smatcard A-3 eliminamos uma s\u00e9rie de senhas e contra-senhas, como por exemplo o complicado OTM &#8211; One Time Password.<\/li>\n<li>Agiliza o processo de libera\u00e7\u00e3o dos contratos de c\u00e2mbio<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>VII. Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Registro de Contrato Social e Altera\u00e7\u00f5es de Sociedades Simples, com utiliza\u00e7\u00e3o 100 % de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/li>\n<li>OBS \u2013 Para viabilizar a abertura 100% digital a Receita Federal do Brasil, para fornecer o CNPJ, dever\u00e1 autorizar o envio dos documentos da empresa (contrato social registrado) atrav\u00e9s de documento eletr\u00f4nico assinado digitalmente, de acordo com os padr\u00f5es do e-PING, pois hoje s\u00f3 aceitam o papel atrav\u00e9s de envelopamento via Sedex. Os demais documentos, tais como CPF, RG e comprovante de resid\u00eancia dos s\u00f3cios, j\u00e1 constam do certificado digital emitido para os s\u00f3cios e seriam dispensados de apresenta\u00e7\u00e3o em papel.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>VIII. Governo Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O SICAF (Sistema de informa\u00e7\u00f5es cadastrais de fornecedores) \u00e9 destinado aos \u00f3rg\u00e3os\/entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional, no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Servi\u00e7os Gerais &#8211; SISG. Segundo o SERPRO, em breve todos que acessarem esse sistema ser\u00e3o obrigados a utilizarem a Certifica\u00e7\u00e3o Digital;<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos com o certificado digital;<\/li>\n<li>As Bolsas Eletr\u00f4nicas de Com\u00e9rcio (BEC), um mecanismo de compra que permite maior transpar\u00eancia e economia em compras realizadas por entidades governamentais. Vem adotando a certifica\u00e7\u00e3o digital como parte fundamental. Utilizado em S\u00e3o Paulo;<\/li>\n<li>Pro Uni do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o &#8211; MEC, a certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 exigida na transa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com as institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes;<\/li>\n<li>Programa Juro Zero &#8211; uma das exig\u00eancias da Financiadora de Estudos e Projetos \u2013 FINEP, para concorrer ao empr\u00e9stimo, \u00e9 que as empresas precisam ter certificado digital;<\/li>\n<li>A ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) adotou a certifica\u00e7\u00e3o digital em seu projeto de padroniza\u00e7\u00e3o de documentos, o TISS (Troca de Informa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Suplementar), obrigando todas as operadoras de sa\u00fade a usar o certificado digital;<\/li>\n<li>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego vai disponibilizar um aplicativo que possibilitar\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas, que possuem certifica\u00e7\u00e3o digital, o envio da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS). O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da RAIS vai at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o. Cerca de 400 mil estabelecimentos podem encaminhar a RAIS utilizando a certifica\u00e7\u00e3o digital (Boletim Digital ITI n\u00b0 71).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>IX. Prefeituras \u2013 Secretaria de Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica da PMSP com e-CNPJ para as Pessoas Jur\u00eddicas e com e-CPF para os benef\u00edcios fiscais das Pessoas F\u00edsicas;<\/li>\n<li>Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias (Siprev), por meio do qual os estados e as prefeituras prestam contas ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia dos benef\u00edcios pagos aos servidores aposentados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>X. Secretarias das Fazendas Estaduais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica NF-e<\/li>\n<li>Livros Fiscais Eletr\u00f4nicos \u2013 SPED Fiscal \u2013 SINTEGRA &#8211; Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital &#8211; EFD<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XI. Juntas Comerciais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Livro Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico \u2013 SPED \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 Atrav\u00e9s da entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital \u2013 ECD, as Juntas Comerciais autenticar\u00e3o os Livros Di\u00e1rios Eletr\u00f4nicos enviados pelos contribuintes ao SPED, verificando se as formalidades legais foram cumpridas, em seguida atribuindo o n\u00famero de registro do di\u00e1rio eletr\u00f4nico ou Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital \u2013 ECD. Esta regra j\u00e1 \u00e9 v\u00e1lida a partir de janeiro de 2009 quando as empresas considerandas de grande porte (Cerca de 13.500) dever\u00e3o entregar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital e assinar os Livros Di\u00e1rios atrav\u00e9s do sistema PVA da RFB. A partir de janeiro de 2010 todas as empresas tributadas com base no Lucro Real (Cerca de 180 mil) dever\u00e3o adotar esse crit\u00e9rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XII. Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>No com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, para compra e venda de produtos via Internet de forma mais segura, com garantias reais para vendedores e compradores, que n\u00e3o precisar\u00e3o mais se cadastrar nos sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, devido \u00e0 credibilidade do certificado digital.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XIII. Correio Eletr\u00f4nico (e-mail)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Seguran\u00e7a: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conte\u00fado da mensagem enviada.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XIV. SISBACEN \u2013 Sistema do Banco Central<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Remessa de informa\u00e7\u00f5es das empresas com Capital Estrangeiro para o Banco Central, pode ser autenticada com certificado digital, pelo sistema PASCS10.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XV. INPI \u2013 Instituto Nacional de Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Permite acesso ao sistema e-Marcas e ao Sistema de Vista Eletr\u00f4nica de Peti\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XVI. Profissionais Liberais \u2013 Documento de Identidade<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Os profissionais da Contabilidade lan\u00e7aram um novo documento de identidade profissional contendo um chip que possibilita a Certifica\u00e7\u00e3o Digital. Com essa nova identidade, al\u00e9m de utilizar o documento como identifica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, o profissional poder\u00e1, em nome dos seus clientes, atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o, acessar os servi\u00e7os na Receita Federal \u2013 e-CAC em nome dos mesmos, com o seu e-CPF que est\u00e1 inserido no Chip da Nova Carteira, al\u00e9m de diversos servi\u00e7os disponibilizados j\u00e1 descritos no teor desse texto.Estamos falando de 400.000 profissionais ativos que poder\u00e3o utilizar esses benef\u00edcios.<\/li>\n<li>O mesmo acontece com os Advogados, que da mesma forma dos contabilistas, na nova carteira da Ordem, com a possibilidade de inser\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o Digital, utilizar os servi\u00e7os junto ao Judici\u00e1rio que possibilitam protocolar os processos virtualmente com utiliza\u00e7\u00e3o da CD ICP-Brasil. Nesse caso estamos falando de 650.000 profissionais ativos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XVII. RIC &#8211; Registro de Identidade Civil<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Projeto de Identifica\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, lan\u00e7ado no dia 08 de julho em Bras\u00edlia, pelo Instituto Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o- Diretoria T\u00e9cnico Cient\u00edfica, do Departamento de Pol\u00edcia Federal, e tem como principal objetivo apresentar as vantagens da ado\u00e7\u00e3o de um n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o civil.<\/li>\n<li>No local, uma \u201ccidade digital\u201d foi simulada para demonstra\u00e7\u00e3o do funcionamento do AFIS &#8220;Automatic Fingerprint Identification Sistem&#8221;, sigla em ingl\u00eas para o Sistema Autom\u00e1tico de Identifica\u00e7\u00e3o de Impress\u00f5es Digitais &#8211; e da nova identidade brasileira, o Cart\u00e3o de Registro de Identidade Civil \u2013 RIC, com os mais modernos itens de seguran\u00e7a, como fundos complexos, tintas e efeitos \u00f3ticos especiais, al\u00e9m de chip microprocessador que armazenar\u00e1 os dados do cidad\u00e3o.<br \/>\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que em nove 9 anos 150 milh\u00f5es de brasileiros tenham o seu n\u00famero RIC. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poder\u00e3o ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milh\u00f5es por ano.<br \/>\nAchamos muito interessante o projeto, vislumbrado um mercado futuro sem precedentes para a redu\u00e7\u00e3o da burocracia \u00e0 todos os cidad\u00e3os do Brasil, Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, Governo Eletronico, dentre outras atividades.<br \/>\nNa abertura do evento foi exibido um video institucional sobre o Projeto. <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=MHb1zI0wk8M\">CLIQUE AQUI<\/a> para assistir no Youtube<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XVIII. Registro Mercantil Digital<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A publica\u00e7\u00e3o da INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA DNRC N\u00ba 109, de 28\/10\/2008, torna poss\u00edvel o registro e arquivamento de atos das empresas de maneira totalmente eletr\u00f4nica, isto \u00e9, sem a impress\u00e3o do papel e sem a necessidade de escanear um s\u00f3 documento assinado pelas partes.<br \/>\nPara entender esse novo processo \u00e9 preciso pensar que o documento eletr\u00f4nico ser\u00e1 gerado da mesma forma com \u00e9 feito, hoje em dia. Num editor de texto eletr\u00f4nico (Word, por exemplo), s\u00f3 que n\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de imprimir em papel para posteriormente ser assinado pelas partes. O arquivo eletr\u00f4nico *.DOC ser\u00e1 assinado atrav\u00e9s da Certifica\u00e7\u00e3o Digital ICP Brasil, tendo a assinatura, no meio eletr\u00f4nico, a mesma validade da assinatura de pr\u00f3prio punho.<br \/>\nVide artigo : <a href=\"http:\/\/artigoscheckpoint.thomsonreuters.com.br\/\">CLIQUE AQUI<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XIX. Sistema Unificado de Administra\u00e7\u00e3o de Processos da Justi\u00e7a do Trabalho &#8211; Suap<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O Suap compreende um conjunto de a\u00e7\u00f5es para a informatiza\u00e7\u00e3o total dos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio Trabalhista. A ferramenta ser\u00e1 utilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.378 Varas do Trabalho em todo o pa\u00eds, com o objetivo de manter a consist\u00eancia dos bancos de dados e dar mais efic\u00e1cia ao seu gerenciamento. O Sistema ficar\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia para o acesso, via certifica\u00e7\u00e3o digital, de magistrados, servidores, advogados e peritos. O primeiro m\u00f3dulo engloba as funcionalidades de credenciamento, peticionamento, agendamento e distribui\u00e7\u00e3o. Veja Not\u00edcia na Web &#8211; Veja tamb\u00e9m apresenta\u00e7\u00e3o feita pelos gestores do projeto em Powerpoint<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XX. ITR \u2013 Conv\u00eanios da RFB com Munic\u00edpios e Distrito Federal<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A Secretaria da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB disponibiliza o &#8220;Termo de Op\u00e7\u00e3o para Celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio&#8221;, entre os Munic\u00edpios e o Distrito Federal e a RFB, com o objetivo de delega\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive a de lan\u00e7amento de of\u00edcio dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural &#8211; ITR, sem preju\u00edzo de sua compet\u00eancia supletiva (Decreto n\u00ba 6.433, de 15 de abril de 2008). O acesso ao termo \u00e9 poss\u00edvel somente \u00e0s prefeituras e seus respons\u00e1veis legais perante a RFB, mediante o uso de certifica\u00e7\u00e3o digital, tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinat\u00e1rios dos documentos eletr\u00f4nicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade. Para realizar a op\u00e7\u00e3o, o Ente Federado (Munic\u00edpio ou DF) dever\u00e1 possuir seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ &#8211; com situa\u00e7\u00e3o cadastral ativa regular e natureza jur\u00eddica compat\u00edvel. Vide Artigo publicado no Oeste do Paran\u00e1, informando sobre os benef\u00edcios \u00e0s Prefeituras que aderirem em 2009<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XXI. Assembl\u00e9ia na Web<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A Assembl\u00e9ia na Web permite a vota\u00e7\u00e3o pela internet, com certifica\u00e7\u00e3o digital, por procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. &#8220;As ferramentas ir\u00e3o facilitar substancialmente a participa\u00e7\u00e3o dos acionistas no processo de decis\u00e3o das companhias&#8221;.<\/li>\n<li>Al\u00e9m da procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com assinatura digital Serasa Experian, a plataforma facilita o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da assembl\u00e9ia, contempla um canal online para a discuss\u00e3o dos temas entre os acionistas ou cotistas e os administradores da companhia e fundos e permite acompanhar o evento remotamente, em tempo real, por audiocast ou videocast na internet.<\/li>\n<li>Os acionistas, brasileiros ou estrangeiros, n\u00e3o precisar\u00e3o imprimir as procura\u00e7\u00f5es, reconhecer firma e enviar os documentos pelos correios. As procura\u00e7\u00f5es podem ser transmitidas eletronicamente e sua validade jur\u00eddica \u00e9 garantida por meio de certificado digital emitido \u2013 ICP Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>XXII. Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico de Pacientes &#8211; PEP<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Sistema implantado em alguns Hospitais que permite o acesso e acompanhamento do hist\u00f3rico dos pacientes de qualquer lugar do hospital ou atrav\u00e9s da Web, com utiliza\u00e7\u00e3o de Certificado Digital<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Nivaldo Cleto fevereiro de 2009 Certificado digital \u00e9 um documento eletr\u00f4nico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar servi\u00e7os on-line com as seguintes garantias: Autenticidade &#8211; garantia da identidade de quem executou a transa\u00e7\u00e3o; Integridade &#8211; garantia de que o conte\u00fado da transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi alterado; N\u00e3o-rep\u00fadio &#8211; garantia de que quem executou a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode negar que foi ele mesmo que executou; Concess\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de acesso &#8211; garantia de impedimento que pessoas n\u00e3o autorizadas possam acessar transa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os. Finalidade Atualmente, os certificados digitais proporcionam o uso de aplica\u00e7\u00f5es nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es, dentre as quais: I. Receita Federal do Brasil \u2013 RFB Consulta \u00e0 Situa\u00e7\u00e3o Fiscal das Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas; Consulta detalhada aos d\u00e9bitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional &#8211; PGFN atrav\u00e9s da consulta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal Obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias das DARFs recolhidas desde 1993; RedarfNet \u2013 Retificar DARFs recolhidos com dados errados; C\u00f3pias de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (DIPJs e PJs); C\u00f3pias de DCTFs (Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos de Tributos Federais) e DACONs (Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais); C\u00f3pias de Declara\u00e7\u00f5es do IRPF, DITR e de Impostos Retidos na Fonte [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1106","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1106"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1108,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106\/revisions\/1108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}