{"id":1077,"date":"2006-07-26T14:12:56","date_gmt":"2006-07-26T17:12:56","guid":{"rendered":"http:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/?p=1077"},"modified":"2019-08-26T14:13:06","modified_gmt":"2019-08-26T17:13:06","slug":"nota-fiscal-eletronica-nf-e-revolucao-digital-no-meio-empresarial-e-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/nota-fiscal-eletronica-nf-e-revolucao-digital-no-meio-empresarial-e-contabil\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) – Revolu\u00e7\u00e3o Digital no Meio Empresarial e Cont\u00e1bil"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Por Nivaldo Cleto<\/em>
\nFiscoSoft – julho 2006<\/em><\/h5>\n

1. Sistema atual de emiss\u00e3o de documentos fiscais e a NF-e<\/strong><\/p>\n

Pode-se dizer que o atual sistema de emiss\u00e3o de documentos fiscais no Brasil \u00e9 um sistema tradicional, mantido h\u00edbrido por envolver o preenchimento de notas fiscais por meio:<\/p>\n

a) manual, que envolve os tal\u00f5es de documentos fiscais;<\/p>\n

b) de sistemas mecanizados, onde ainda se conta com a tradicional m\u00e1quina de escrever (apesar do est\u00e1gio de aposentadoria), datilografando notas soltas;<\/p>\n

c) de sistemas de informa\u00e7\u00e3o que preenchem eletronicamente formul\u00e1rios cont\u00ednuos concomitante com os lan\u00e7amentos manuais ou integrados nos livros fiscais.<\/p>\n

Atualmente, em plena era digital, surge a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. As empresas deixar\u00e3o de utilizar o jur\u00e1ssico talon\u00e1rio de notas fiscais e suas c\u00f3pias para migrar e fazer o registro das opera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do processamento eletr\u00f4nico e on line dos dados. Isso significa que as empresas v\u00e3o literalmente invadir os portais das autoridades tribut\u00e1rias municipais, estaduais e federais e ter\u00e3o suas opera\u00e7\u00f5es homologadas em tempo real.<\/p>\n

2. Reflexos do modelo tribut\u00e1rio atual<\/strong><\/p>\n

O atual modelo tribut\u00e1rio reflete um sistema extremamente burocr\u00e1tico que imp\u00f5e aos empreendedores uma grande perda de tempo para atender \u00e0s exig\u00eancias das autoridades fiscais em suas milhares de normas e regulamentos.<\/p>\n

Isso na pr\u00e1tica, significa tirar do empres\u00e1rio grande parcela da dedica\u00e7\u00e3o que deveria ser colocada na sua atividade fim, que \u00e9 a venda de mercadorias, produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Ocorre, portanto, um verdadeiro entrave para o desenvolvimento do pa\u00eds se comparado aos demais pa\u00edses no atual mundo integrado e globalizado.<\/p>\n

Na tentativa de diminuir esses entraves, no Brasil discute-se a reforma tribut\u00e1ria, mas na realidade s\u00e3o aprovadas reformas arrecadat\u00f3rias, postas em pr\u00e1tica por meio de aumentos na carga tribut\u00e1ria, como foi o caso da majora\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINs, quando na \u00e9poca falava-se sobre a mini-reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

2.1. Reflexos na \u00e1rea econ\u00f4mica<\/p>\n

A nossa economia tamb\u00e9m \u00e9 afetada com a burocracia causada pelo modelo tribut\u00e1rio atual, pois gera desinteresse e inibi\u00e7\u00e3o para que o capital seja investido na atividade produtiva.<\/p>\n

Pode-se citar como exemplo, o caso da demora para abertura de empresas no Brasil, cuja m\u00e9dia \u00e9 de 50 dias conforme pesquisa publicada na Revista Fenacon em Servi\u00e7os do bimestre maio\/junho de 2006. Muitos novos neg\u00f3cios podem deixar de se realizar em raz\u00e3o dos dias perdidos para iniciar um novo empreendimento.<\/p>\n

3. Objetivos da NF-e<\/strong><\/p>\n

A NF-e \u00e9 uma forma muito eficaz e quase perfeita para aperfei\u00e7oar os controles fiscais, combater a sonega\u00e7\u00e3o e, por conseguinte, prover o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o advento da certifica\u00e7\u00e3o digital das assinaturas de empresas e pessoas, a id\u00e9ia da implanta\u00e7\u00e3o de um modelo nacional de documento fiscal eletr\u00f4nico para substituir a tradicional sistem\u00e1tica de emiss\u00e3o em papel ganhou forma. A validade jur\u00eddica garantida pela assinatura digital do remetente ao emitir o documento fiscal, promover\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas esferas de governo, federal, estaduais e municipais, uma vez que se prev\u00ea a padroniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1bil e fiscal, assim como a integra\u00e7\u00e3o de todo o processo relativo \u00e0s notas fiscais.<\/p>\n

4. Benef\u00edcios gerados com a implanta\u00e7\u00e3o da NF-e para o profissional cont\u00e1bil<\/strong><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o da NF-e trar\u00e1 benef\u00edcios para o profissional cont\u00e1bil uma vez que com a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas utilizados para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na \u00e1rea fiscal, n\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de lan\u00e7ar manualmente o conte\u00fado da nota fiscal, pois com a utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Barras Bi-dimensional, o profissional importar\u00e1 os dados na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica com uma leitora \u00f3tica, agilizando o processamento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, reduzindo sensivelmente os erros com a escritura\u00e7\u00e3o das notas fiscais de forma manual.<\/p>\n

Haver\u00e1 um sistema que far\u00e1 a leitura on line, via Web, da NF-e que ser\u00e1 lan\u00e7ada para validar a opera\u00e7\u00e3o. Portanto, todos dever\u00e3o estar conectados \u00e0 Internet em tempo real.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o desses sistemas eletr\u00f4nicos de recep\u00e7\u00e3o e envio de NF-e incentivar\u00e1 o uso de relacionamentos eletr\u00f4nicos com clientes. \u00c9 recomend\u00e1vel que as empresas e profissionais, procurem os desenvolvedores de sistemas para ajustar e integrar o lan\u00e7amento das Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Pode-se afirmar que estar\u00e1 sacramentada, de forma eletr\u00f4nica, com utiliza\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o Digital, o elo mais importante da sociedade entre o fisco e o contribuinte, o “Moderno e Digital” Profissional da Contabilidade.<\/p>\n

A partir da implementa\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00e3o poder\u00e3o ser esquecidos dois fatores muito importantes no cotidiano do profissional cont\u00e1bil:<\/p>\n

a) em primeiro lugar a NF-e vai trazer um grande e novo alento na diminui\u00e7\u00e3o da grande e atual burocracia; e<\/p>\n

b) em paralelo, ser\u00e3o minimizados os riscos hoje existentes para a correta apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios tamanha \u00e9 a quantidade de procedimentos a executar.<\/p>\n

5. Benef\u00edcios gerados com a implanta\u00e7\u00e3o da NF-e para o contribuinte<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios gerados para o profissional cont\u00e1bil, a implanta\u00e7\u00e3o da NF-e gerar\u00e1 benef\u00edcios tamb\u00e9m aos contribuintes. Esses benef\u00edcios s\u00e3o fortes tanto no aspecto empresarial quanto de responsabilidade com as autoridades normativas.<\/p>\n

No campo fiscal teremos redu\u00e7\u00e3o de custos com a dispensa de emiss\u00e3o e de armazenamento de documentos em papel, simplifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0s diversas unidades federadas.<\/p>\n

No aspecto empresarial o ganho corresponder\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tempo de parada dos caminh\u00f5es nos Postos Fiscais e Fronteiras, ao incentivo do uso de relacionamentos eletr\u00f4nicos com clientes e fornecedores (B2B – Business to Business) e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da desleal concorr\u00eancia promovida pelos sonegadores.<\/p>\n

6. Implanta\u00e7\u00e3o inicial da NF-e em algumas empresas<\/strong><\/p>\n

Num primeiro momento, o Projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica foi implantado em diversas empresas de grande porte como por exemplo Sadia, Souza Cruz, Gerdau, Petrobr\u00e1s, Kaiser, Ultragaz, Wickbold, Ford, Volkswagen, Telef\u00f4nica e Eletropaulo.<\/p>\n

Portanto, em breve ser\u00e3o emitidos os documentos eletr\u00f4nicos denominados DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica para serem lan\u00e7ados nos livros fiscais.<\/p>\n

7. Modelo operacional da NF-e<\/strong><\/p>\n

Passo a passo, o processo para a gera\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da NF-e funcionar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n

a) o empres\u00e1rio gera a NF-e atrav\u00e9s de um sistema que utiliza linguagem compat\u00edvel com a Web, no caso XML;<\/p>\n

b) o respons\u00e1vel legal ou o procurador, valida a NF-e com uma assinatura digital, n\u00edvel de seguran\u00e7a A-3 (para isso utiliza, por exemplo, o e-CPF ou e-CNPJ);<\/p>\n

c) em tempo real, a empresa envia atrav\u00e9s da Web os dados da NF-e para o Servidor da Secretaria da Fazenda (SEFAZ de origem) que os validar\u00e1 e autorizar\u00e1 a emiss\u00e3o da NF-e;<\/p>\n

d) a SEFAZ enviar\u00e1 atrav\u00e9s de e-mail ou consulta no Portal um c\u00f3digo de libera\u00e7\u00e3o dessa NF-e;<\/p>\n

e) no momento em que a SEFAZ autoriza e emiss\u00e3o da NF-e, o contribuinte pode liberar o transporte da mercadoria ou produto, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de um Documento denominado DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Esse documento fiscal ser\u00e1 emitido em papel comum, em \u00fanica via, que conter\u00e1 impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet dentro de um C\u00f3digo de Barras bi-dimensional, que facilitar\u00e1 a consulta pelas unidades fiscais da SEFAZ e Receita Federal;<\/p>\n

f) o contribuinte (destinat\u00e1rio), n\u00e3o emissor de NF-e, ao receber o DANFE, poder\u00e1 escriturar os dados nele contidos para a escritura\u00e7\u00e3o da NF-e, sendo que sua validade ficar\u00e1 vinculada \u00e0 efetiva exist\u00eancia da NF-e nos arquivos das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias envolvidas no processo, comprovada atrav\u00e9s da emiss\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso;<\/p>\n

g) as informa\u00e7\u00f5es da NF-e ficar\u00e3o armazenadas num Portal Nacional (WebService) denominado SPED – Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, para consulta das partes envolvidas, bem como dos profissionais da contabilidade atrav\u00e9s de um aplicativo chamado de “Visualizador da NF-e” que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download.<\/p>\n

8. DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

O DANFE-Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal. Tem a finalidade de acompanhar a mercadoria da origem at\u00e9 o destino, sendo tamb\u00e9m um instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois cont\u00e9m a chave de acesso desse documento, permitindo ao seu detentor confirmar a efetiva exist\u00eancia da NF-e atrav\u00e9s do Ambiente Nacional ou do site da SEFAZ na Internet.<\/p>\n

9. Dificuldades para a implanta\u00e7\u00e3o da NF-e<\/strong><\/p>\n

A principal dificuldade para a implanta\u00e7\u00e3o da NF-e ser\u00e1 a difus\u00e3o cultural para a quebra de tradicionais paradigmas. A gera\u00e7\u00e3o na qual a prova documental \u00e9 o papel ser\u00e1 substitu\u00edda pela gera\u00e7\u00e3o onde os dados ser\u00e3o armazenados de forma segura, num DataCenter, com validade jur\u00eddica, assinado com a Certifica\u00e7\u00e3o Digital. Essa transi\u00e7\u00e3o assusta os cidad\u00e3os. Cria um certo desconforto porque o brasileiro \u00e9 “colecionador de papel por excel\u00eancia” e a falta de maiores conhecimentos da \u00e1rea de tecnologia acaba gerando o que costuma se chamar de p\u00e2nico digital.<\/p>\n

\u00c9 recomend\u00e1vel que os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) em conjunto com os Sindicatos da Classe realizem um Programa Nacional de Inclus\u00e3o Digital, levando o conhecimento da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada no dia a dia.<\/p>\n

10. Estrat\u00e9gia para a implanta\u00e7\u00e3o da NF-e<\/strong><\/p>\n

O projeto da NF-e vem sendo desenvolvido em parceria com 19 empresas, que se habilitaram para participar do Piloto do projeto a partir do convite que foi formulado para diversas empresas.<\/p>\n

Visando possibilitar uma adapta\u00e7\u00e3o gradativa dos contribuintes e da sociedade a este novo modelo, a NF-e ser\u00e1 implantada em duas etapas.<\/p>\n

Na primeira fase de implanta\u00e7\u00e3o do projeto, prevista para ocorrer a partir de abril at\u00e9 julho 2006, dezenove empresas estar\u00e3o emitindo NF-e que ser\u00e3o autorizadas por seis Secretarias de Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA). Nesta fase, as NF-e ser\u00e3o emitidas de forma simult\u00e2nea \u00e0s suas tradicionais notas fiscais em papel, modelo 1, e as NF-e e respectivos DANFES n\u00e3o ter\u00e3o validade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A partir de agosto\/2006, ser\u00e1 iniciada a segunda fase, onde ser\u00e1 ampliada a quantidade de empresas e estados emissores da NF-e.<\/p>\n

11. Idealizadores da NF-e<\/strong><\/p>\n

Os principais idealizadores do Projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica s\u00e3o: a Receita Federal; as Secretarias das Fazendas dos Estados e do DF; as Secretaria das Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios e a SUFRAMA – Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

Todas as entidades firmaram um Protocolo no ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios, em agosto de 2005 e a supervis\u00e3o desse projeto est\u00e1 a cargo da Receita Federal.<\/p>\n

12. Escritura\u00e7\u00e3o Digital e Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital<\/strong><\/p>\n

Paralelamente ao Projeto da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o governo est\u00e1 desenvolvendo o Projeto da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital e da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, onde as empresas de grande porte, a princ\u00edpio, enviar\u00e3o para a Receita Federal todo o movimento fiscal e cont\u00e1bil de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n

De acordo com esses projetos:<\/p>\n

a) a empresa escritura as Notas Fiscais de Servi\u00e7os no Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica das Prefeituras;<\/p>\n

b) as Notas Fiscais de venda de mercadorias e produtos, incluindo os itens das NFs de compra e vendas mais o Registro de Invent\u00e1rio s\u00e3o escrituradas e enviadas mensalmente para a SEFAZ (Validadores do SINTEGRA);<\/p>\n

c) anualmente, ap\u00f3s a escritura\u00e7\u00e3o dos Livros Di\u00e1rios Eletr\u00f4nicos e respectivos livros auxiliares, os mesmos ser\u00e3o enviados para registro nas Juntas Comerciais de forma digital (CDs, DVDs, Pen-Drives), conforme prev\u00ea a Instru\u00e7\u00e3o Normativa DNRC N 102, de 25 de abril de 2006, que cria a figura dos Livros Mercantis Eletr\u00f4nicos;<\/p>\n

d) todas as informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ser\u00e3o enviadas pelos contribuintes e armazenadas num grande Banco de Dados, gerenciado pela Receita Federal e demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em todas as esferas.<\/p>\n

Uma vez implantado, esse projeto ser\u00e1 um singular Caso de Sucesso para todos os governos do Mundo.<\/p>\n

Quando o processo estiver conclu\u00eddo, daqui a poucos anos, n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida que as autoridades tribut\u00e1rias ter\u00e3o um controle maior na arrecada\u00e7\u00e3o, no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e um crescimento expressivo do volume de tributos arrecadado. \u00c9 um pressuposto muito importante para que a carga seja percentualmente reduzida j\u00e1 que na pr\u00e1tica um n\u00famero maior de empresas sair\u00e1 das sombras da sonega\u00e7\u00e3o e pagar\u00e1 os impostos comuns a todos que exercem a atividade empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Nivaldo Cleto FiscoSoft – julho 2006 1. Sistema atual de emiss\u00e3o de documentos fiscais e a NF-e Pode-se dizer que o atual sistema de emiss\u00e3o de documentos fiscais no Brasil \u00e9 um sistema tradicional, mantido h\u00edbrido por envolver o preenchimento de notas fiscais por meio: a) manual, que envolve os tal\u00f5es de documentos fiscais; b) de sistemas mecanizados, onde ainda se conta com a tradicional m\u00e1quina de escrever (apesar do est\u00e1gio de aposentadoria), datilografando notas soltas; c) de sistemas de informa\u00e7\u00e3o que preenchem eletronicamente formul\u00e1rios cont\u00ednuos concomitante com os lan\u00e7amentos manuais ou integrados nos livros fiscais. Atualmente, em plena era digital, surge a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. As empresas deixar\u00e3o de utilizar o jur\u00e1ssico talon\u00e1rio de notas fiscais e suas c\u00f3pias para migrar e fazer o registro das opera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do processamento eletr\u00f4nico e on line dos dados. Isso significa que as empresas v\u00e3o literalmente invadir os portais das autoridades tribut\u00e1rias municipais, estaduais e federais e ter\u00e3o suas opera\u00e7\u00f5es homologadas em tempo real. 2. Reflexos do modelo tribut\u00e1rio atual O atual modelo tribut\u00e1rio reflete um sistema extremamente burocr\u00e1tico que imp\u00f5e aos empreendedores uma grande perda de tempo para atender \u00e0s exig\u00eancias das autoridades fiscais em suas milhares de normas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[13],"class_list":["post-1077","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-fiscosoft"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1078,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1077\/revisions\/1078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}